sábado, 2 de janeiro de 2010

Greve na Função Pública

A greve na Função Pública realizada no dia 30 de Novembro último levou ao encerramento de muitas tesourarias, repartições de finanças, tribunais, escolas… Inúmeras consultas nos hospitais não se realizaram e os serviços municipais de muitos concelhos foram afectados. Os sectores da recolha de lixo e da saúde foram aqueles em que se fez sentir mais os seus efeitos. No turno da noite, o índice de adesão dos trabalhadores da recolha de lixo chegou a ser de 100% em mais de uma dezena de concelhos. O Sindicato dos Enfermeiros, por exemplo, informou que a adesão andou na ordem dos 70%.
Esta paralisação foi convocada pela UGT e CGTP contra o que estas estruturas sindicais dizem ser a intransigência do Governo para negociar aumentos salariais. As propostas de actualização salarial apresentadas pelos sindicatos que variavam entre os 3,3% e os 5% não foram aceites pelo Governo que impôs uma actualização salarial de 2,1% para o ano de 2008.
Para fazer o balanço da greve, no final do dia 30, tanto o Governo como a CGTP deram, precisamente à mesma hora, uma conferência de imprensa. Como já vem sendo habitual, foram apresentadas aos Portugueses duas versões completamente contraditórias. Da parte do Governo, o Secretário de Estado considerou uma paralisação “limitada” e, ao longo do dia, chegou a avançar com percentagens de greve às centésimas querendo mostrar um controlo absoluto sobre o número de grevistas. Na sede da CGTP, Carvalho da Silva anunciou à imprensa que não iria avançar com um número global sobre os níveis de adesão, por não querer entrar numa "guerra de números", mas garantiu que esta greve foi "a maior de sempre". Ao longo do dia, vários sindicatos avançaram com níveis de adesão da ordem dos 70 a 80%, como foi o caso do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Para o líder da intersindical os números do Governo "foram manipulados" não sendo por isso objectivos.
O Primeiro Ministro, em Nova Deli, na Índia, num tom arrogante, desvalorizou o impacto da greve e sublinhou que pela primeira vez, nos últimos anos, os funcionários públicos teriam aumentos salariais de acordo com a inflação esperada. Afirmou, ainda, vá-se lá a perceber porquê, que são bem-vindas as alterações à lei de reestruturação da Função Pública que venham a ser feitas pelo Senhor Presidente da República. Entretanto, o diploma sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública que o Governo quer impor foi remetido pelo Senhor Presidente da República ao Tribunal Constitucional para fiscalização da sua constitucionalidade.
Os sindicatos da Função Pública esperavam que com a forte adesão verificada no dia 30 de Novembro pudessem ganhar maior força negocial. Mas tal não se verificou porque o Governo reiterou a mesma proposta de actualização: 2,1% de aumento e nem mais um cêntimo! Esta imposição salarial é ainda mais dura para os trabalhadores da Função Pública quando se sabe que a progressão nas carreiras se encontra congelada desde o final de Agosto de 2005. A promessa de uma compensação anunciada pelo Governo, em 2009, não passa de um show off eleitoralista. Com esta imposição de 2,1%, um salário de 1.000 euros tem uma actualização de 21 euros, aos quais se devem deduzir os impostos! O Governo mostra, ainda, uma generosidade bem maior aumentando o subsídio de refeição em oito cêntimos! O subsídio de refeição subirá para os 4,11 euros por dia, contra os 4,03 euros registados em 2007!
Independentemente da guerra dos números travada entre Governo e Sindicatos, ninguém poderá negar que o poder de compra dos funcionários públicos é cada vez menor e que alguns deles já se socorrem do “banco alimentar contra a fome”. Com o aumento previsto de 2,1%, o Pai Natal não trará as prendinhas que a Função Pública desejava e o sapatinho dos funcionários públicos vai sumindo e ficando cada vez mais pequenino!
Publicado no jornal o "Geresão" em 20 de Dezembro de 2007.

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