Sessão de apresentação do programa “SIALM – Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas”

A Comissão Diretiva do ON.2, a CIM do Cávado e os municípios de Amares, de Terras de Bouro e de Vila Verde, promovem no próximo dia 19 de Março, uma ação de informação e divulgação do SIALM, dirigida aos potenciais beneficiários destes 3 concelhos.

Convidam-se os Srs. Empresários do município a participar nesta sessão, a realizar às 9h30 do próximo dia 19 de Março, na sede do Instituto Empresarial do Minho -IE Minho em Soutelo - Vila Verde. Como divulgado anteriormente, o programa “SIALM - Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas”, é um programa integrado que procura estimular a atividade económica produtiva de base regional e local, enquadrado no Programa “Valorizar”, apresentado recentemente pelo Governo Português. O SIALM destina-se a apoiar microempresas em territórios com problemas de interioridade, que no presente caso deverão localizar-se nos concelhos de Amares, Terras de Bouro ou Vila Verde, únicos concelhos elegíveis na NUT Cávado, e abrange as atividades económicas previstas no nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 287/2007, de 17 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pelo decreto-Lei nº 65/2009, de 20 de Março, nomeadamente:

1 – INDÚSTRIA: atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;

2 – ENERGIA: atividades incluídas na divisão 35 da CAE (só atividades de produção);

3 – COMÉRCIO: atividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;

4 – TURISMO: atividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791e as atividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável e que se insiram nas subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE;

5 – TRANSPORTES E LOGÍSTICA: atividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE;

6 – SERVIÇOS: atividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do grupo 771 e da subclasse 77210, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da subclasse 90040, 91, com a exclusão das subclasses 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202.

Fonte: Município, em 15-03-2013