O Governo garante que excedeu a audição legal das populações, mas residentes mantêm reservas sobre o futuro.
O deputado do BE, Pedro Soares, reuniu ontem com representantes de várias associações com intervenção na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, como a Federação Nacional dos Baldios, a União das Associações de caça e Pesca do PNPG e o Movimento Cívico Peneda-Gerês com Gente. Em cima da mesa esteve o novo Plano de Ordenamento do PNPG, que continua a merecer muita contestação por parte das populações.
Na resposta, o Ministério do Ambiente refuta a ideia de que houve falta de diálogo, bem como a necessidade de alargar o período de discussão pública, notando que precedendo o início do procedimento de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PO-PNPG), entre os meses de Fevereiro e Junho de 2007, foi efectuada uma auscultação directa às populações sobre o plano de ordenamento vigente e os seus reflexos na vida quotidiana.
Posteriormente, em Julho de 2008 foi distribuído um questionário pelos representantes das populações (municípios, juntas de freguesia e comissões de baldios), bem como pelos técnicos e vigilantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês, auscultando-os sobre o plano de ordenamento vi gente, designadamente quanto aos reflexos na vida das populações e sobre aspectos a rever para melhoria da gestão da área protegida.
Na fase de acompanhamento foram realizadas, entre Setembro de 2008 e Janeiro de 2009, cerca de uma dezena de reuniões públicas com representantes das juntas de freguesia e dos baldios da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, das quais resultaram alterações significativas à proposta de regulamento.
Depois, na concertação foram realizadas inúmeras reuniões com as entidades representadas na comissão mista de coordenação, sendo que durante a fase de discussão pública do PO-PNPG, que decorreu entre 21 de Outubro e 3 de Dezembro de 2009, foram realizadas sessões públicas de esclarecimento nos cinco municípios abrangidos pelo Parque
Na resposta, o Ministério do Ambiente refuta a ideia de que houve falta de diálogo, bem como a necessidade de alargar o período de discussão pública, notando que precedendo o início do procedimento de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PO-PNPG), entre os meses de Fevereiro e Junho de 2007, foi efectuada uma auscultação directa às populações sobre o plano de ordenamento vigente e os seus reflexos na vida quotidiana.
Posteriormente, em Julho de 2008 foi distribuído um questionário pelos representantes das populações (municípios, juntas de freguesia e comissões de baldios), bem como pelos técnicos e vigilantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês, auscultando-os sobre o plano de ordenamento vi gente, designadamente quanto aos reflexos na vida das populações e sobre aspectos a rever para melhoria da gestão da área protegida.
Na fase de acompanhamento foram realizadas, entre Setembro de 2008 e Janeiro de 2009, cerca de uma dezena de reuniões públicas com representantes das juntas de freguesia e dos baldios da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, das quais resultaram alterações significativas à proposta de regulamento.
Depois, na concertação foram realizadas inúmeras reuniões com as entidades representadas na comissão mista de coordenação, sendo que durante a fase de discussão pública do PO-PNPG, que decorreu entre 21 de Outubro e 3 de Dezembro de 2009, foram realizadas sessões públicas de esclarecimento nos cinco municípios abrangidos pelo Parque
Rede PAN Parks independente do ordenamentoNa resposta o ministério frisa também que a certificação do Parque Nacional da Peneda-Gerês pela rede PAN Parks «constitui um processo independente e autónomo, que em nada interfere com o procedimento de revisão do PO-PNPG, como evidenciam a eliminação da proposta de regulamento da proibição de pastoreio na zona de protecção total ou a supressão dos objectivos específicos do PO-PNPG do alargamento dessa mesma zona de protecção total para uma área mínima de 10 mil hectares.
Não obstante, o ministério acrescenta que foi explicitado às populações e seus representantes em que se traduz a rede PAN Parks e quais as razões que determinam a adesão, com especial relevo para a integração numa rede de excelência de áreas protegidas e o incremento decorrente do afluxo de turistas, nacionais e estrangeiros, por inclusão no roteiro dos grandes operadores turísticos especializados no turismo de natureza.
População mantém direitos
Relativamente ao acompanhamento pela população da actividade do Parque Nacional da Peneda-Gerês, trata-se de um objectivo que já se encontra exarado na proposta submetida a discussão pública, enquadrado no objectivo geral de «compatibilização da protecção dos recursos e valores naturais com as actividades humanas, visando o desenvolvimento sustentável da região.
Outro dos objectivos do plano é contribuir para a fixação das populações e para a meIhoria da sua qualidade de vida», bem com nos objectivos específicos relativos à protecção dos «serviços culturais dos ecossistemas, em particular o valor das paisagens naturais e culturais do PNPG, respeitando a evolução dos modos de vida das populações e a integração dos aglomerados populacionais», entre outros.
Perante tudo isto, o ministério considera que a proposta de plano de ordenamento apresentada em discussão pública preserva e salvaguarda os direitos das populações e dos visitantes. Acresce referir que atendendo às questões e dúvidas formuladas, as mesmas foram consideradas e consequentemente alteradas as correspondentes normas, com vista a dissipar quaisquer dúvidas que possam colocar em causa os direitos das populações e dos visitantes.
Fonte: “Diário do Minho” em 3-07-2010
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