Câmara de Terras de Bouro aprova as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2011

Publicamos a declaração de voto dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD), António José Ferreira Afonso e Adelino da Silva Cunha, que se abstiveram na votação dos documentos com as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município para o ano de 2011.
Passamos a transcrever a supra referida declaração:

Declaração de Voto
Os vereadores eleitos pela lista do Partido Social Democrata (PSD), António José Ferreira Afonso e Adelino da Silva Cunha, declaram que se abstiveram na votação dos documentos com as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município para o ano de 2011, pelos motivos seguintes:
1. Ao longo deste primeiro ano de mandato do novo executivo, e não obstante as críticas à gestão do executivo anterior – sobretudo no que à situação financeira do Município respeita -, os vereadores do PSD assumiram uma atitude de cooperação e aconselhamento tendo em conta os superiores interesses do Município, nomeadamente o de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos os Terrabourenses;
2. Sempre apoiámos as propostas do executivo à excepção daquelas que representavam um aumento de despesa, nomeadamente no que se referia à admissão de pessoal ou alargamento do quadro de pessoal e a algumas despesas que considerámos supérfluas;
3. Na realidade, se a situação financeira do Município se encontra “muito mais controlada”, deve-se, não só “à gestão do executivo actual”, mas sobretudo ao encaixe financeiro de montantes em atraso há mais de um ano e a candidaturas apresentadas pelo executivo anterior;
4. Lamentamos que o executivo tenha terminado com o incentivo à fixação da população (contrariando as suas promessas eleitorais), não prescindindo da participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho (nos termos do n. 1 do art.º 20.º da Lei das Finanças Locais), medida que havia sido elogiada pelo governo socialista através do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita Neto;
5. Discordamos que o executivo não tenha tomado uma posição crítica face ao PIDDAC para 2011, o qual não contempla qualquer obra para Terras de Bouro, quando sabemos o estado de degradação em que se encontra o Centro de Saúde de Terras de Bouro – dotado, há dois anos, com a verba de 750.000€) -, sobretudo quando o presidente da Assembleia Municipal é deputado do Partido Socialista e membro da Comissão Parlamentar da Saúde;
6. Registamos, por último, que o executivo socialista reconhece as dificuldades existentes com a revisão do Plano Director Municipal, mais de um ano após ter assumido os destinos do Concelho, afirmando que, não obstante os longos anos em processo de revisão, esta “se arrastará no tempo”, confirmando que a responsabilidade não é do executivo mas das entidades externas ao mesmo. Na verdade, este assunto foi «cavalo de batalha», durante anos, dos eleitos pelo PS contra os executivos do PSD.

Terras de Bouro, 10 de Novembro de 2010.
Os Vereadores eleitos pelo PSD,
(António José Ferreira Afonso) (Adelino da Silva Cunha)