No passado dia 11 de Dezembro, publicámos a declaração de voto dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD), Dr. António José Ferreira Afonso e Dr. Adelino da Silva Cunha, que se abstiveram na votação dos documentos com as Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Município para o ano de 2011.
Ao abrigo do direito de resposta, publicamos os comentários e esclarecimentos do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Terras de Bouro, Dr. Joaquim Cracel Viana, sobre a declaração de voto dos vereadores do PSD apresentada na reunião do Executivo Municipal supra referida.
Passamos a citar:
“Não tinha qualquer intenção de comentar a declaração de voto apresentada pelos vereadores do PSD na reunião do Executivo Municipal de 10 de Novembro de 2010 porque não me mereceu qualquer importância. Achei-a, tão só, um mero “formalismo político”, engendrado por um dos vereadores, para justificar a sua abstenção relativamente aos documentos que constituem o Plano de Actividades e o Orçamento do Município para 2011. Tudo de acordo com os cânones da “prática política”.
Contudo, essa declaração de voto tornou-se recentemente pública através deste blogue. Ao ser lida por muitos terrabourenses e não só, merece alguns comentários e esclarecimentos da minha parte, enquanto presidente da Câmara.
Quanto ao “alargamento do quadro de pessoal” que aí é apontado como um factor negativo, não estaremos todos preocupados com a falta de emprego e sobretudo com a fuga dos jovens licenciados? A Câmara Municipal procura contratar, se lhe for permitido, alguns jovens licenciados do concelho (do concelho, saliento), e os vereadores do PSD criticam. Note-se que, em 2010, fomos obrigados a aumentar o quadro do pessoal da autarquia em mais dez vagas porque o Executivo anterior decidiu abrir concursos uns dias antes das eleições autárquicas de 2009. Afinal, para conseguirem mais alguns votos, os actuais vereadores do PSD não se preocuparam com o aumento do quadro de pessoal!
Relativamente aos “gastos supérfluos” aí criticados, seria oportuno, do meu ponto de vista, que os vereadores do PSD indicassem pelo menos um exemplo do que consideram “gastos supérfluos”. Será que os “gastos supérfluos” se referem ao aumento do apoio financeiro à Banda Musical de Carvalheira (que agora todos louvam porque nós tivemos e continuaremos a ter a preocupação de a apoiar cada vez mais. Note-se que o apoio financeiro dado pelo Executivo anterior a esta Banda centenária do concelho era de cerca de 500,00 € por mês. Nós passámos para 1.500,00 € por mês, apoiámos a compra de novos instrumentos e, em 2011, vamos propor e aprovar a quantia de 2.500,00 € por mês). Será que se referem ao aumento do apoio financeiro ao G.D.R.C. de Rio Caldo ou aos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro? Pela forma como fomos criticados, quer em reuniões do Executivo Municipal quer no exterior, por um vereador do PSD pelo facto de termos aumentado significativamente os apoios financeiros à Banda Musical de Carvalheira, ao G.D.R.C. de Rio Caldo e aos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro, deve ser por isso que falam em “gastos supérfluos”. Ainda bem que o fizemos, pois os resultados são muito positivos e estão à vista de quem quer ver com olhos isentos.
Será que reduzir em mais de 20% as despesas com as Festas Concelhias e com outras actividades são gastos supérfluos?
Supérfluos eram os gastos, no passado, com os convívios realizados fora do concelho, com cargos de nomeação política que custavam ao Município cerca de 42.000,00 € por ano só em ordenados (por exemplo, o cargo de chefe de gabinete; eu não me dou ao luxo de ter chefe de gabinete) ou ainda com obras no gabinete de um chefe de divisão no montante de 21.430,00 €, como aconteceu com o Executivo anterior. Tenho muitos mais exemplos para apresentar como “gastos bem supérfluos”.
Quanto à situação financeira do Município estar “mais controlada”, em parte devido ao encaixe de verbas de candidaturas que estavam em atraso e que nós recebemos (após várias iniciativas da nossa parte), é verdade. Mas quando assumimos as funções de gerir o nosso concelho, a dívida a fornecedores (dívida a curto prazo) era, na realidade, superior a dois milhões de euros, embora parte significativa desse montante não constasse dos documentos oficiais do Município porque nem sequer havia facturas desses débitos. Hoje, a situação financeira do Município não está totalmente controlada, pois, além de 5.200.000,00 € de dívida a médio e longo prazo (dívida de empréstimos bancários contraídos pelo Executivo anterior), que só de juros e amortizações custam 541.000,00 € por ano ao Município, ainda há dívidas do passado a vários fornecedores no montante superior a 730.000,00 €. Mas estamos no caminho certo para o saneamento financeiro da autarquia. Note-se que só a uma empresa, em 2010, pagámos 950.000,00 € (de obras do passado e obras actuais) e a outra empresa pagámos cerca de 150.000,00 € de obras do passado. Há obras com mais de 6 anos que ainda estão por pagar e que nós queremos e vamos liquidar!
A declaração de voto dos vereadores do PSD fala em receitas de obras candidatadas. Esclareço que as obras candidatadas aos fundos comunitários nunca dão origem a uma receita real, pelo contrário, aumentam a despesa pois os municípios têm de pagar entre 20% a 30% do valor total dessas obras.
Quanto à participação do Município nas receitas do IRS, já no ano de 2010 tinha sido alterada de 2% para 5%. No ano de 2011 continuaremos a não prescindir da participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho (nos termos do n. 1 do art.º 20.º da Lei das Finanças Locais), porque não a consideramos nem uma medida social, nem um incentivo importante à fixação da população. Quando muito, seria um incentivo à fixação do domicílio fiscal! Porque é que esta medida existe há alguns anos (a receita para o Município era só de 2%) e a população tem diminuído? Esta medida só afecta aqueles que apresentam rendimentos elevados e não a grande maioria da população de Terras de Bouro. Praticamente todos os concelhos do Distrito de Braga optaram por esta receita do IRS no valor idêntico ao do nosso concelho (5%).
Relativamente ao PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), que não prevê qualquer obra para o concelho de Terras de Bouro em 2011 (note-se que em 2010 estava previsto um investimento de 170.000,00 € para obras de requalificação do Centro de Saúde de Terras de Bouro que não chegaram a concretizar-se), já apresentei a nossa preocupação e posição crítica nos jornais e em contactos com dirigentes da ARS-N. Porque é que o Executivo anterior não protestou ruidosamente a não concretização de obras de centenas de milhares de euros previstas no PIDDAC desde 2004? O PIDDAC, em várias situações no nosso concelho (e só devo falar do nosso concelho), tem sido um embuste. Os vereadores do PSD lamentam. Também nós lamentámos! Mas sendo o PIDDAC da responsabilidade do Governo, o que é que tem a ver com o Plano de Actividades e o Orçamento do Município? Nada!
Devo, no entanto, esclarecer que as obras no Centro de Saúde de Terras de Bouro, que foram retiradas do PIDDAC para 2011, continuam programadas, segundo informação prestada por um director da ARS-N. Mas aí não ponho as mãos no fogo!
Finalmente, quero deixar claro que nunca tive intenção de entrar por este caminho de “confronto político”. Tenho andado “comedido” porque não quero fazer da política um campo de batalha. A política é efémera, como tudo na vida. Sei, com toda a clareza, que estou aqui de passagem, como todos os outros “políticos”.
Basta de “amigos” que tenho perdido e de inimizades que tenho angariado como Presidente da Câmara.
Mas como “quem cala consente”… Eu não poderia ficar calado!”
O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro
Joaquim José Cracel Viana
Ao abrigo do direito de resposta, publicamos os comentários e esclarecimentos do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Terras de Bouro, Dr. Joaquim Cracel Viana, sobre a declaração de voto dos vereadores do PSD apresentada na reunião do Executivo Municipal supra referida.Passamos a citar:
“Não tinha qualquer intenção de comentar a declaração de voto apresentada pelos vereadores do PSD na reunião do Executivo Municipal de 10 de Novembro de 2010 porque não me mereceu qualquer importância. Achei-a, tão só, um mero “formalismo político”, engendrado por um dos vereadores, para justificar a sua abstenção relativamente aos documentos que constituem o Plano de Actividades e o Orçamento do Município para 2011. Tudo de acordo com os cânones da “prática política”.
Contudo, essa declaração de voto tornou-se recentemente pública através deste blogue. Ao ser lida por muitos terrabourenses e não só, merece alguns comentários e esclarecimentos da minha parte, enquanto presidente da Câmara.
Quanto ao “alargamento do quadro de pessoal” que aí é apontado como um factor negativo, não estaremos todos preocupados com a falta de emprego e sobretudo com a fuga dos jovens licenciados? A Câmara Municipal procura contratar, se lhe for permitido, alguns jovens licenciados do concelho (do concelho, saliento), e os vereadores do PSD criticam. Note-se que, em 2010, fomos obrigados a aumentar o quadro do pessoal da autarquia em mais dez vagas porque o Executivo anterior decidiu abrir concursos uns dias antes das eleições autárquicas de 2009. Afinal, para conseguirem mais alguns votos, os actuais vereadores do PSD não se preocuparam com o aumento do quadro de pessoal!
Relativamente aos “gastos supérfluos” aí criticados, seria oportuno, do meu ponto de vista, que os vereadores do PSD indicassem pelo menos um exemplo do que consideram “gastos supérfluos”. Será que os “gastos supérfluos” se referem ao aumento do apoio financeiro à Banda Musical de Carvalheira (que agora todos louvam porque nós tivemos e continuaremos a ter a preocupação de a apoiar cada vez mais. Note-se que o apoio financeiro dado pelo Executivo anterior a esta Banda centenária do concelho era de cerca de 500,00 € por mês. Nós passámos para 1.500,00 € por mês, apoiámos a compra de novos instrumentos e, em 2011, vamos propor e aprovar a quantia de 2.500,00 € por mês). Será que se referem ao aumento do apoio financeiro ao G.D.R.C. de Rio Caldo ou aos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro? Pela forma como fomos criticados, quer em reuniões do Executivo Municipal quer no exterior, por um vereador do PSD pelo facto de termos aumentado significativamente os apoios financeiros à Banda Musical de Carvalheira, ao G.D.R.C. de Rio Caldo e aos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro, deve ser por isso que falam em “gastos supérfluos”. Ainda bem que o fizemos, pois os resultados são muito positivos e estão à vista de quem quer ver com olhos isentos.
Será que reduzir em mais de 20% as despesas com as Festas Concelhias e com outras actividades são gastos supérfluos?
Supérfluos eram os gastos, no passado, com os convívios realizados fora do concelho, com cargos de nomeação política que custavam ao Município cerca de 42.000,00 € por ano só em ordenados (por exemplo, o cargo de chefe de gabinete; eu não me dou ao luxo de ter chefe de gabinete) ou ainda com obras no gabinete de um chefe de divisão no montante de 21.430,00 €, como aconteceu com o Executivo anterior. Tenho muitos mais exemplos para apresentar como “gastos bem supérfluos”.
Quanto à situação financeira do Município estar “mais controlada”, em parte devido ao encaixe de verbas de candidaturas que estavam em atraso e que nós recebemos (após várias iniciativas da nossa parte), é verdade. Mas quando assumimos as funções de gerir o nosso concelho, a dívida a fornecedores (dívida a curto prazo) era, na realidade, superior a dois milhões de euros, embora parte significativa desse montante não constasse dos documentos oficiais do Município porque nem sequer havia facturas desses débitos. Hoje, a situação financeira do Município não está totalmente controlada, pois, além de 5.200.000,00 € de dívida a médio e longo prazo (dívida de empréstimos bancários contraídos pelo Executivo anterior), que só de juros e amortizações custam 541.000,00 € por ano ao Município, ainda há dívidas do passado a vários fornecedores no montante superior a 730.000,00 €. Mas estamos no caminho certo para o saneamento financeiro da autarquia. Note-se que só a uma empresa, em 2010, pagámos 950.000,00 € (de obras do passado e obras actuais) e a outra empresa pagámos cerca de 150.000,00 € de obras do passado. Há obras com mais de 6 anos que ainda estão por pagar e que nós queremos e vamos liquidar!
A declaração de voto dos vereadores do PSD fala em receitas de obras candidatadas. Esclareço que as obras candidatadas aos fundos comunitários nunca dão origem a uma receita real, pelo contrário, aumentam a despesa pois os municípios têm de pagar entre 20% a 30% do valor total dessas obras.
Quanto à participação do Município nas receitas do IRS, já no ano de 2010 tinha sido alterada de 2% para 5%. No ano de 2011 continuaremos a não prescindir da participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho (nos termos do n. 1 do art.º 20.º da Lei das Finanças Locais), porque não a consideramos nem uma medida social, nem um incentivo importante à fixação da população. Quando muito, seria um incentivo à fixação do domicílio fiscal! Porque é que esta medida existe há alguns anos (a receita para o Município era só de 2%) e a população tem diminuído? Esta medida só afecta aqueles que apresentam rendimentos elevados e não a grande maioria da população de Terras de Bouro. Praticamente todos os concelhos do Distrito de Braga optaram por esta receita do IRS no valor idêntico ao do nosso concelho (5%).
Relativamente ao PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), que não prevê qualquer obra para o concelho de Terras de Bouro em 2011 (note-se que em 2010 estava previsto um investimento de 170.000,00 € para obras de requalificação do Centro de Saúde de Terras de Bouro que não chegaram a concretizar-se), já apresentei a nossa preocupação e posição crítica nos jornais e em contactos com dirigentes da ARS-N. Porque é que o Executivo anterior não protestou ruidosamente a não concretização de obras de centenas de milhares de euros previstas no PIDDAC desde 2004? O PIDDAC, em várias situações no nosso concelho (e só devo falar do nosso concelho), tem sido um embuste. Os vereadores do PSD lamentam. Também nós lamentámos! Mas sendo o PIDDAC da responsabilidade do Governo, o que é que tem a ver com o Plano de Actividades e o Orçamento do Município? Nada!
Devo, no entanto, esclarecer que as obras no Centro de Saúde de Terras de Bouro, que foram retiradas do PIDDAC para 2011, continuam programadas, segundo informação prestada por um director da ARS-N. Mas aí não ponho as mãos no fogo!
Finalmente, quero deixar claro que nunca tive intenção de entrar por este caminho de “confronto político”. Tenho andado “comedido” porque não quero fazer da política um campo de batalha. A política é efémera, como tudo na vida. Sei, com toda a clareza, que estou aqui de passagem, como todos os outros “políticos”.
Basta de “amigos” que tenho perdido e de inimizades que tenho angariado como Presidente da Câmara.
Mas como “quem cala consente”… Eu não poderia ficar calado!”
O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro
Joaquim José Cracel Viana
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