Assembleia aprovou Grandes Opções do plano por maioria

O impasse no arranque do Intermarché, a auditoria às contas do Município de 2009, a absolvição pela Relação de Guimarães da pena que o Tribunal de Vila Verde impusera a Ricardo Gonçalves no processo que lhe fora levantado pelo ex-presidente António Afonso, o apoio camarário a 40 festas no concelho, a limpeza e a requalificação do rio Gerês, a Loja Interactiva de Turismo em Rio Caldo, os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis e da participação variável no IRS, a derrama e as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2011 foram os temas dominantes na reunião da Assembleia Municipal de Terras de Douro, realizada nos Paços do Concelho em 29 de Novembro passado.
O impasse registado com o Intermarché, segundo Joaquim Cracel, prende-se com as divergências entre as partes envolvidas quanto à alienação dos terrenos para o parque de estacionamento. Para o Município, a solução ideal seria a do aluguer desse espaço pelo período de 20 anos, o que não é aceite pelos responsáveis daquela cadeia de hipermercados, que preferem a compra por 100 mil euros.

Apesar de se terem discutido os prós e contras dessa solução, nada se adiantou sobre o assunto, para além de se renovar a confiança no chefe do executivo para resolver o problema, o qual entende que o acesso ao posto de combustíveis terá de ser salvaguardado.
A auditoria, que custou perto de 10 mil euros aos cofres municipais, detectou vários erros processuais, nomeadamente o da execução de obras sem dotação orçamental, existindo um processo em tribunal apresentado por uma empresa de construção relativo ao regadio de Infesta.
O Presidente da Mesa aproveitou para informar a Assembleia que o Tribunal da Relação de Guimarães o havia absolvido de uma condenação que o Tribunal de Vila Verde em tempos lhe impusera, em resultado de um processo que lhe fora levantado pelo ex-presidente, António Afonso. A bancada do PSD "caiu-lhe em cima" por entender que tal assunto não era para ali chamado. Como elemento neutro na questão, Agostinho Moura chamou a atenção para a incoerência da bancada social-democrata que, no anterior mandato, e na ausência do visado, havia divulgado, naquele mesmo espaço, a sentença condenatória do Tribunal de Vila Verde, serenando os ânimos que chegaram a estar exaltados.
Contrariando uma prática corrente, a partir de 2011 o Município irá subsidiar com 500 euros as 40 festividades das 17 freguesias do concelho, desde que as respectivas comissões de festas contratem a banda de música e os grupos folclóricos ou musicais deste concelho.
A criação de uma Loja interactiva de Turismo em Rio Caldo, a limpeza e requalificação do rio Gerês na zona da vila, a construção de um espelho de água no rio Homem e a variante da Curva da Rega, ambas em Moimenta, foram questionadas por Agostinho Moura, tendo Joaquim Cracel esclarecido que a Loja interactiva vai para Rio Caldo por ser lá a principal entrada no concelho; o rio Gerês já foi limpo este ano mas as ervas regressaram, contudo aceitou a sugestão da requalificação daquele curso de água; a construção do espelho de água no Rio Homem já tem o estudo feito, indo ser feito o pedido ao ICNB; e sobre a Curva da Rega, os terrenos em causa estão na Reserva Agrícola e só a revisão do PDM poderá resolver a questão.
Já na Ordem do Dia, a proposta sobre o IMI, que mantém os custos do ano anterior, foi aprovada por unanimidade; por maioria, com 7 abstenções, foi aprovada a proposta sobre a participação variável no IRS; a proposta sobre a derrama foi aprovada por unanimidade; e, finalmente, as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2011 foram aprovadas por maioria com 6 abstenções.
Fonte: Jornal “Geresão”, em 20-12-2010