Editorial da Revista n.º121 da Câmara Municipal

Caros Terrabourenses
Já sublinhei, por diversas vezes, que o nosso Concelho está asfixiado por vários instrumentos normativos de gestão do território:
um Plano Director Municipal (PDM) inadequado e que a sua revisão, que está em curso, se arrastará no tempo, tantos são os membros exteriores ao Município que formam a sua "Comissão de Acompanhamento";
um Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) e um Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC) que limitam o desenvolvimento do território e a concretização das potencialidades turísticas do nosso Concelho;
uma Reserva Ecológica Nacional (REN) e uma «Rede Natura 2000» que abarcam cerca de 90% do Concelho e impedem intervenções no território.

Defendo que é necessário preservar a natureza, mas as pessoas que vivem em áreas protegidas também têm direito a uma vida condigna como os restantes cidadãos do país. Infelizmente, não são apenas estes os nossos problemas.
Não é possível arranjar todos os caminhos, estradas e ruas do Concelho. Não é possível resolver tantos problemas de falta de água e de saneamento num curto espaço de tempo. Não é possível responder em tempo útil a centenas de pedidos para melhorar as condições de habitação e a centenas de pedidos para benefícios pessoais e particulares.
Com cerca de um ano de mandato autárquico, aprendi que o Presidente da Câmara é responsável por tudo:
se faltam médicos ou se o horário de atendimento dos Serviços de Saúde é reduzido, a culpa é dele;
se as forças de autoridade são poucas ou se aplicam muitas multas, a culpa é dele;
se um munícipe decide fazer uma obra clandestina, a culpa é dele;
se uma tempestade faz cair árvores e pedras que ocupam a via pública, a culpa é dele, etc.
Aprendi também que o Presidente da Câmara tem de "fazer obra" mesmo que saiba que a Câmara não terá dinheiro para a pagar! Tem que ser determinado, mesmo que saiba que vai cometer injustiças!
Aprendi, ainda, que o Presidente da Câmara sofre com as situações dramáticas que os munícipes lhe colocam, como a falta de emprego, a falta de condições de habitação, a falta de saúde, as aflições da vida, etc.
Devo reconhecer que não estava à espera que houvesse tantos problemas por resolver e que as condições de gestão municipal fossem tão alteradas pelo Governo desde que tomei posse.
O Governo, em 2010, reduziu a receita do nosso Município em 236.000,00 e, em 2011, a redução da receita será de cerca de 300.000,00. Isto é, em apenas dois anos o nosso Concelho perde mais de 536.000,00 de receita. Com esse dinheiro, o Município, através de candidaturas aos fundos comunitários, poderia realizar obras e investimentos no montante de cerca de 2.500.000,00. Cada vez há menos dinheiro para investir e para pagar as dívidas do passado. E sem dinheiro para investir não é possível concretizar todas as estratégias de desenvolvimento do nosso Concelho.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro não tem condições económicas para, por um lado, cumprir as suas obrigações e, por outro lado, satisfazer tantos pedidos e tantas exigências. Consciente da difícil situação económica da Câmara, que encontrámos quando tomámos posse e que continua (embora muito mais controlada graças à nossa gestão), decidi não nomear "chefe de gabinete" e "adjuntos". Tenho procurado e conseguido que as despesas do município não sejam agravadas com cargos de nomeação política. Neste momento, o Executivo em permanência é constituído pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por uma Vereadora a meio tempo. Há apenas um elemento de apoio para todo o Executivo. É o Executivo em permanência mais reduzido de todos os que conheço! Este facto tem feito com que me multiplique em reuniões, em representações, em contactos, em visitas, etc.
Tenho consciência que assumi o cargo de Presidente da Câmara num dos piores momentos do nosso país após o 25 de Abril de 1974. Mas, apesar das dificuldades, é preciso continuar a engrandecer o nosso Concelho e a melhorar as condições de vida dos Terrabourenses.
As páginas que se seguem são a prova inequívoca deste nosso compromisso.
Joaquim José Cracel Viana
Presidente do Município de Terras de Bouro
Fonte: Revista Informativa da Autarquia n.º121