Publicamos entrevista do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Terras de Bouro dada ao jornal “Geresão”.
Órgãos vitais para a administração do território, as autarquias locais, braços direito e prolongamento naturais do Poder Central, encontram-se na maior e mais complexa encruzilhada da sua já notável existência. Reflexo da profunda crise económica-financeira em que o país vive, às drásticas medidas conjunturais prestes a entrar em vigor visando a redução do défice, não escaparam os municípios que, por esse motivo, verão reduzidas 5 por cento as Indispensáveis transferências da Administração Central. O que é muito, sobretudo para todos aqueles, não poucos, que tinham ai a sua principal fonte de receita. Como se tal já não fora bastante, e com as solicitações de apoio e financiamento a subir em flecha, designadamente no sector social, nuvens multo escuras se adensam sobre o futuro das autarquias mais débeis face à possibilidade de extinção que, mais uma vez, paira sobre elas, tendo em conta a anunciada reorganização e dimensionamento dessas estruturas administrativas, velhinhas de muitos anos. Razões mais do que suficientes, em nossa opinião, para auscultarmos, nesta hora assás difícil, os responsáveis pelos municípios integrados na área geográfica portuguesa que cobrimos jornalisticamente, (Terras de Bouro, Amares e Vieira do Minho) aos quais propusemos as mesmas questões, dada a situação ser comum a todos eles.
Geresão - Como encara a redução de 5% -cerca de 126 milhões de euros – nas transferências da Administração Central para as autarquias locais? O que representarão tais cortes orçamentais para o concelho a que preside?
Presidente - A redução de mais 5% nas transferências da Administração Central para as autarquias é muito preocupante, sobretudo para um concelho como Terras de Bouro cujas receitas dependem em grande parte dessas transferências. O Governo, em 2010, reduziu a receita do nosso Município em cerca de 236.000,00 e, em 2011, a redução da receita situa-se nos 300.000,00. Em apenas dois anos, o nosso Concelho perdeu cerca de 536.000,00 de receita. Com esse dinheiro, o Município, através de candidaturas aos fundos comunitários, poderia realizar obras e investimentos no montante de cerca de 2.500.000,00. Cada vez há menos dinheiro para investir, para pagar as dividas do passado e as obras do presente. E sem dinheiro para investir não é possível concretizar as estratégias de combate à desertificação e de desenvolvimento do concelho.
Há, neste momento, contas de anos anteriores a 2010, no montante de centenas de milhares de euros (cerca de 730.000,00), que aguardam procedimento para a sua regularização. Há fornecedores constantemente a solicitar o pagamento dos seus serviços (o que é normal), tendo alguns desses serviços mais de 5 anos! Há munícipes que reclamam insistentemente o pagamento de terrenos, a construção de muros e de acessos prometidos pelo Executivo anterior. Há munícipes a exigirem apoios a que não têm direito, pois os regulamentos municipais não o permitem (apoios escolares, transportes escolares para fora do concelho, apoio à natalidade, projectos de arquitectura e especialidades elaborados pelos técnicos municipais, etc.), e que eram prática no Executivo anterior. Nós não fomos eleitos para fazer "favores" pessoais.
Consciente da difícil situação económica da Câmara, que encontrámos quando tomámos posse há cerca de um ano e que continua (embora muito mais controlada graças à nossa gestão), decidi não nomear "chefe de gabinete" e "adjuntos", nem criar qualquer empresa municipal, como aconteceu no passado. Tenho procurado e conseguido que as despesas do município não sejam agravadas com cargos de nomeação política. Estamos a poupar cerca de 42.000 euros por ano em cargos políticos em relação ao Executivo anterior. Neste momento o Executivo é constituído pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por uma Vereadora a meio tempo. Há apenas um elemento de apoio para todo o Executivo. É o Executivo em permanência mais reduzido de quantos conheço! Este facto tem feito com que me multiplique em reuniões, em representações, em contactos, em visitas, etc. Tenho observado e comprovado que ninguém dá valor a isso!
Se tivéssemos aumentado a divida do Município e ignorado as nossas obrigações, teríamos agora um coro ruidoso de críticas e protestos. Como somos responsáveis e decidimos diminuir a despesa e a dívida do Município, ninguém se pronuncia. É bem mais fácil criticar por tudo e por nada! Mas a todas as críticas eu resisto! Muitas delas bem as entendo!...
Geresão - Dentre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011, quais são as prioridades mais urgentes para o seu concelho?
Presidente -A situação financeira do nosso concelho e do país exige dos autarcas a selecção criteriosa das obras e das iniciativas prioritárias. Os recursos financeiros municipais são limitados e, para que o futuro não seja hipotecado, é nosso objectivo apostar, sobretudo, nas obras que exijam pouco esforço financeiro por parte do Município e que possam promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das populações.
As principais prioridades para Terras de Bouro, em 2011, abrangem três domínios: a Acção Social; o desenvolvimento económico ligado aos sectores da Agricultura e do Turismo; a melhoria das condições de vida nas dezassete freguesias do concelho (pavimentações, água, saneamento, etc.). Estão previstas várias iniciativas noutras áreas, mas as prioridades mais urgentes situam-se nestes três domínios.
Em momentos de crise, como os que vivemos, é natural que as pessoas procurem respostas ou soluções junto do poder mais próximo. O poder autárquico, pela sua proximidade às populações, deveria possuir os meios e mecanismos que pudessem responder às dificuldades das pessoas. Mas, infelizmente, isso não acontece.
Todos os dias somos procurados por munícipes que, face às dificuldades que atravessam nos solicitam apoio ou ajuda sobretudo ao nível social. Temos vivido situações e apelos dramáticos. Por isso, decidimos aumentar em 300% o montante disponível para apoios sociais, em 2011, o que evidencia a nossa atenção e a preocupação com os mais carenciados.
Vamos reforçar o apoio às Instituições do nosso concelho Centros de Solidariedade Social, Banda Musical de Carvalheira, Delegações da Cruz Vermelha, Bombeiros Voluntários, etc,
Sem esse apoio reforçado as instituições não conseguiriam desempenhar com eficácia as suas funções sociais e culturais e as populações sairiam prejudicadas. Nunca, no passado, houve, tanta preocupação com as nossas instituições como até agora.
Geresão - Na recente "plataforma de entendimento" entre o Governo e a ANAFRE está prevista a reorganização e redimensionamento das autarquias locais, admitindo-se a possibilidade de extinção dalguns municípios e freguesias. Concorda?
Presidente - Por princípio, não concordo. Contudo, admito que em algumas situações seja possível uma reorganização das autarquias, aumentando a sua eficácia. A fusão de concelhos e de muitas freguesias seria um assunto demasiado complicado, a nível político, social, cultural, etc. Não acredito que isso venha a acontecer. Mas devemos estar preparados para um debate nacional sério sobre este assunto.
Geresão - Que leitura faz das palavras do Presidente da República quando, há dias, defendeu um novo perfil para os autarcas, trocando a contínua construção de equipamentos pela função de agentes de desenvolvimento económico dos seus concelhos?
Presidente - O Presidente da República fala de assuntos que parecem "politicamente correctos e oportunos" em tempo de campanha eleitoral e esquece-se que a construção de equipamentos úteis e bem direccionados para as necessidades dos concelhos contribuiu para o desenvolvimento económico desses concelhos. É evidente que os equipamentos inúteis ou desnecessários, como há alguns no nosso concelho, em nada contribuem para o desenvolvimento económico local, bem pelo contrário, esses equipamentos só aumentam as despesas do Município.
Concordo com as afirmações do Presidente da República se forem entendidas como uma chamada de atenção para a necessidade de existir maior rigor na construção de equipamentos e uma maior necessidade de promover o desenvolvimento económico dos concelho
Geresão - O nosso jornal completa, neste mês, 20 anos de existência ininterrupta. O que se lhe oferece dizer sobre o evento?
Presidente - Primeiro, quero deixar os meus parabéns pelos 20 anos de trabalho jornalístico sério e constante. É obra merecedora de elogios conseguir manter, sem qualquer interrupção, o dinamismo e a eficácia das notícias e a pontualidade na sua divulgação. Todos os meses, à hora certa, cá nos chega, por correio, o Geresão. Este jornal, que tem sido um espaço de informação, de crítica, de sugestões e reparos, de divulgação, de compromisso com o nosso concelho e com o nosso povo, bem merece aplausos.
Quero também salientar a importância para o concelho de Terras de Bouro o facto de possuir um jornal como o Geresão que leva aos quatro cantos do mundo a nossa terra, as nossas gentes, as nossas Instituições, a nossa alma de serranos. Este jornal tem sido a voz de Terras de Bouro, no país e no mundo, e um elo fundamental de ligação aos nossos emigrantes.
Quero, finalmente, desejar muitos mais anos de vida a este jornal e que continue a elevar Terras de Bouro e o seu povo.
Fonte: Jornal “Geresão”, em 20-12-2010
Órgãos vitais para a administração do território, as autarquias locais, braços direito e prolongamento naturais do Poder Central, encontram-se na maior e mais complexa encruzilhada da sua já notável existência. Reflexo da profunda crise económica-financeira em que o país vive, às drásticas medidas conjunturais prestes a entrar em vigor visando a redução do défice, não escaparam os municípios que, por esse motivo, verão reduzidas 5 por cento as Indispensáveis transferências da Administração Central. O que é muito, sobretudo para todos aqueles, não poucos, que tinham ai a sua principal fonte de receita. Como se tal já não fora bastante, e com as solicitações de apoio e financiamento a subir em flecha, designadamente no sector social, nuvens multo escuras se adensam sobre o futuro das autarquias mais débeis face à possibilidade de extinção que, mais uma vez, paira sobre elas, tendo em conta a anunciada reorganização e dimensionamento dessas estruturas administrativas, velhinhas de muitos anos. Razões mais do que suficientes, em nossa opinião, para auscultarmos, nesta hora assás difícil, os responsáveis pelos municípios integrados na área geográfica portuguesa que cobrimos jornalisticamente, (Terras de Bouro, Amares e Vieira do Minho) aos quais propusemos as mesmas questões, dada a situação ser comum a todos eles.
Geresão - Como encara a redução de 5% -cerca de 126 milhões de euros – nas transferências da Administração Central para as autarquias locais? O que representarão tais cortes orçamentais para o concelho a que preside?Presidente - A redução de mais 5% nas transferências da Administração Central para as autarquias é muito preocupante, sobretudo para um concelho como Terras de Bouro cujas receitas dependem em grande parte dessas transferências. O Governo, em 2010, reduziu a receita do nosso Município em cerca de 236.000,00 e, em 2011, a redução da receita situa-se nos 300.000,00. Em apenas dois anos, o nosso Concelho perdeu cerca de 536.000,00 de receita. Com esse dinheiro, o Município, através de candidaturas aos fundos comunitários, poderia realizar obras e investimentos no montante de cerca de 2.500.000,00. Cada vez há menos dinheiro para investir, para pagar as dividas do passado e as obras do presente. E sem dinheiro para investir não é possível concretizar as estratégias de combate à desertificação e de desenvolvimento do concelho.
Há, neste momento, contas de anos anteriores a 2010, no montante de centenas de milhares de euros (cerca de 730.000,00), que aguardam procedimento para a sua regularização. Há fornecedores constantemente a solicitar o pagamento dos seus serviços (o que é normal), tendo alguns desses serviços mais de 5 anos! Há munícipes que reclamam insistentemente o pagamento de terrenos, a construção de muros e de acessos prometidos pelo Executivo anterior. Há munícipes a exigirem apoios a que não têm direito, pois os regulamentos municipais não o permitem (apoios escolares, transportes escolares para fora do concelho, apoio à natalidade, projectos de arquitectura e especialidades elaborados pelos técnicos municipais, etc.), e que eram prática no Executivo anterior. Nós não fomos eleitos para fazer "favores" pessoais.
Consciente da difícil situação económica da Câmara, que encontrámos quando tomámos posse há cerca de um ano e que continua (embora muito mais controlada graças à nossa gestão), decidi não nomear "chefe de gabinete" e "adjuntos", nem criar qualquer empresa municipal, como aconteceu no passado. Tenho procurado e conseguido que as despesas do município não sejam agravadas com cargos de nomeação política. Estamos a poupar cerca de 42.000 euros por ano em cargos políticos em relação ao Executivo anterior. Neste momento o Executivo é constituído pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por uma Vereadora a meio tempo. Há apenas um elemento de apoio para todo o Executivo. É o Executivo em permanência mais reduzido de quantos conheço! Este facto tem feito com que me multiplique em reuniões, em representações, em contactos, em visitas, etc. Tenho observado e comprovado que ninguém dá valor a isso!
Se tivéssemos aumentado a divida do Município e ignorado as nossas obrigações, teríamos agora um coro ruidoso de críticas e protestos. Como somos responsáveis e decidimos diminuir a despesa e a dívida do Município, ninguém se pronuncia. É bem mais fácil criticar por tudo e por nada! Mas a todas as críticas eu resisto! Muitas delas bem as entendo!...
Geresão - Dentre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011, quais são as prioridades mais urgentes para o seu concelho?
Presidente -A situação financeira do nosso concelho e do país exige dos autarcas a selecção criteriosa das obras e das iniciativas prioritárias. Os recursos financeiros municipais são limitados e, para que o futuro não seja hipotecado, é nosso objectivo apostar, sobretudo, nas obras que exijam pouco esforço financeiro por parte do Município e que possam promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das populações.
As principais prioridades para Terras de Bouro, em 2011, abrangem três domínios: a Acção Social; o desenvolvimento económico ligado aos sectores da Agricultura e do Turismo; a melhoria das condições de vida nas dezassete freguesias do concelho (pavimentações, água, saneamento, etc.). Estão previstas várias iniciativas noutras áreas, mas as prioridades mais urgentes situam-se nestes três domínios.
Em momentos de crise, como os que vivemos, é natural que as pessoas procurem respostas ou soluções junto do poder mais próximo. O poder autárquico, pela sua proximidade às populações, deveria possuir os meios e mecanismos que pudessem responder às dificuldades das pessoas. Mas, infelizmente, isso não acontece.
Todos os dias somos procurados por munícipes que, face às dificuldades que atravessam nos solicitam apoio ou ajuda sobretudo ao nível social. Temos vivido situações e apelos dramáticos. Por isso, decidimos aumentar em 300% o montante disponível para apoios sociais, em 2011, o que evidencia a nossa atenção e a preocupação com os mais carenciados.
Vamos reforçar o apoio às Instituições do nosso concelho Centros de Solidariedade Social, Banda Musical de Carvalheira, Delegações da Cruz Vermelha, Bombeiros Voluntários, etc,
Sem esse apoio reforçado as instituições não conseguiriam desempenhar com eficácia as suas funções sociais e culturais e as populações sairiam prejudicadas. Nunca, no passado, houve, tanta preocupação com as nossas instituições como até agora.
Geresão - Na recente "plataforma de entendimento" entre o Governo e a ANAFRE está prevista a reorganização e redimensionamento das autarquias locais, admitindo-se a possibilidade de extinção dalguns municípios e freguesias. Concorda?
Presidente - Por princípio, não concordo. Contudo, admito que em algumas situações seja possível uma reorganização das autarquias, aumentando a sua eficácia. A fusão de concelhos e de muitas freguesias seria um assunto demasiado complicado, a nível político, social, cultural, etc. Não acredito que isso venha a acontecer. Mas devemos estar preparados para um debate nacional sério sobre este assunto.
Geresão - Que leitura faz das palavras do Presidente da República quando, há dias, defendeu um novo perfil para os autarcas, trocando a contínua construção de equipamentos pela função de agentes de desenvolvimento económico dos seus concelhos?
Presidente - O Presidente da República fala de assuntos que parecem "politicamente correctos e oportunos" em tempo de campanha eleitoral e esquece-se que a construção de equipamentos úteis e bem direccionados para as necessidades dos concelhos contribuiu para o desenvolvimento económico desses concelhos. É evidente que os equipamentos inúteis ou desnecessários, como há alguns no nosso concelho, em nada contribuem para o desenvolvimento económico local, bem pelo contrário, esses equipamentos só aumentam as despesas do Município.
Concordo com as afirmações do Presidente da República se forem entendidas como uma chamada de atenção para a necessidade de existir maior rigor na construção de equipamentos e uma maior necessidade de promover o desenvolvimento económico dos concelho
Geresão - O nosso jornal completa, neste mês, 20 anos de existência ininterrupta. O que se lhe oferece dizer sobre o evento?
Presidente - Primeiro, quero deixar os meus parabéns pelos 20 anos de trabalho jornalístico sério e constante. É obra merecedora de elogios conseguir manter, sem qualquer interrupção, o dinamismo e a eficácia das notícias e a pontualidade na sua divulgação. Todos os meses, à hora certa, cá nos chega, por correio, o Geresão. Este jornal, que tem sido um espaço de informação, de crítica, de sugestões e reparos, de divulgação, de compromisso com o nosso concelho e com o nosso povo, bem merece aplausos.
Quero também salientar a importância para o concelho de Terras de Bouro o facto de possuir um jornal como o Geresão que leva aos quatro cantos do mundo a nossa terra, as nossas gentes, as nossas Instituições, a nossa alma de serranos. Este jornal tem sido a voz de Terras de Bouro, no país e no mundo, e um elo fundamental de ligação aos nossos emigrantes.
Quero, finalmente, desejar muitos mais anos de vida a este jornal e que continue a elevar Terras de Bouro e o seu povo.
Fonte: Jornal “Geresão”, em 20-12-2010
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