Terras de Bouro: adiadas obras no Centro de Saúde por falta de verbas

Plano de investimentos do Governo deixa Vale do Homem quase a zero

O plano de investimentos da Administração Central para o Vale do Homem em 2011 é arrasador. Os concelhos de Vila Verde e Terras de Bouro vão receber zero e só Amares escapa ao agravamento dos cortes orçamentais do PIDDAC, graças a 325 mil euros que estão destinados à Loja do Cidadão. Os autarcas lamentam a postura de desinvestimento no país real e no mundo rural, o que surge já no seguimento de vários anos de políticas centralistas e em que os, outrora famosos, PIDDAC's perderam credibilidade.
A verdade é que o próprio distrito de Braga sofre violentamente neste PIDDAC — Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, viabilizado através da aprovação do Orçamento de Estado. O documento conseguiu ser ainda pior que o já fortemente criticado plano do ano em curso.
Desta vez, o PIDDAC atribui ao distrito um total de 19,3 milhões de euros, dos quais dois terços são apenas para duas obras: o Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL) em Braga e a Capital Europeia da Cultura em Guimarães.
O INL – um instituto ibérico de investigação científica que pretende recrutar dos melhores cientistas do Mundo – vai receber mais de metade do bolo total: 10,7 milhões, o que evidencia bem da pobreza do PIDDAC de 2011.
Refira-se que, juntamente com Terras de Bouro e Vila Verde, há outros concelhos que não dispõem de qualquer verba prevista no PIDDAC: Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso.
Já o concelho de Esposende irá receber uma verba de 10 mil euros para Colónia de Férias da Segurança Social, em Apúlia. Para Fafe foram atribuídos 30 mil euros para a sede do Rancho Folclórico local.
Cabeceiras de Basto viu contempladas duas obras que perfazem o valor global de 101 mil euros: requalificação da EB 2,3 de Cabeceiras e instalação do tribunal judicial. Em Celorico de Basto, o Lar de Idosos João Paulo II, em Molares, terá direito a 232 mil euros.
Vila Nova de Famalicão viu a remodelação do Palácio da Justiça contemplado com 245 mil euros, enquanto Barcelos terá 363 mil euros para a Extensão de saúde de Macieira de Rates/Pedra Furada, remodelação do Palácio da Justiça e Projecto Tessera — Património Arqueológico Escavado da Galécia Meridional.
Quem também não se pode queixar é Vizela, para onde o PIDDAC prevê 564 mil euros para a requalificação da EB 2,3 de Caldas de Vizela, e para o CAO e Lar Residencial da Associação de Integração de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela.

Políticos condenam discriminação distrital
O Plano de Investimentos da Administração Central para o distrito de Braga foi fortemente criticado pelos diferentes partidos, com natural excepção para os socialistas, que sustentam o Governo de José Sócrates e sublinharam o impacto do actual período de recessão e cortes orçamentais.
“É a confirmação da tendência negativa dos anos anteriores. O governo do Partido Socialista continua a escandalosamente desinvestir no nosso Distrito. No ano transacto, contemplaram-nos apenas com 31 milhões. Este ano, estrangulam-nos com 19 milhões”, acusa o presidente da distrital de Braga do PSD, Paulo Cunha.
O líder social-democrata queixa-se da inexistência de novos projectos da Administração Central para o distrito e da falta de uma intervenção integrada e correctora de assimetrias entre os vários concelhos.
“Para além da exiguidade da verba, os critérios da sua distribuição reflectem também uma forma de actuar politicamente pouco clara por parte de um governo que sistematicamente vira a cara a um dos distritos mais castigados pela sua inoperância”, denuncia Paulo Cunha.
Em seu entender, está perante “mais uma etapa no já longo processo desenvolvido pelos governos do Partido Socialista de desconsideração pelas empresas, pelas famílias e pelas gentes de Braga, numa clara afirmação da vocação centralista já por diversas vezes ensaiada”.

PCP condena
Os comunistas vieram a terreiro mostrar a sua indignação relativamente à elaboração do PIDDAC, frisando que “é mais um passo na descredibilização do PIDDAC enquanto instrumento de desenvolvimento regional e de transparência orçamental”.
Para os líderes do PCP, os cortes fundamentados na crise económica destinam-se somente a permitir ao Governo “ficar com as mãos livres para distribuir dinheiro discricionariamente pelos amigos e correligionários e, em segundo lugar, não serem confrontados com essas opções, nem antes nem depois do orçamento aprovado”.
Classificam o novo PIDDAC de “exercício de obscurantismo e de falta de transparência a todos os títulos reprovável”.Lamentam que tenha desaparecido a construção do novo Hospital de Barcelos e a remodelação do centro de Saúde de Terras do Bouro.
O deputado comunista Agostinho Lopes considera que o documento vem agravar os efeitos da recessão, o que significa “diminuição da actividade económica, mais desemprego na região com as mais altas taxas de desemprego do país, mais dificuldades e falências de muitas pequenas e médias empresas”.

Social-democratas queixam-se
Os deputados eleitos pelo distrito de Braga criticaram também com veemência o PIDDAC de 2011 para o distrito de Braga. Apesar de terem acompanhado a restante bancada parlamentar do PSD na abstenção que viabilizou o Orçamento de Estado na votação da Assembleia da República, consideram que “o Orçamento de Estado para 2011 é um mau instrumento de gestão, quer sob o ponto de vista da falta de rigor com que foi construído quer pelas medidas gravosas que contempla, as quais muito afectarão famílias e empresas no próximos tempos”.
“Se é verdade que dada a grave situação económico-financeira em que Portugal se encontra, fruto sobretudo das políticas socialistas dos últimos seis anos, seria expectável uma diminuição de investimentos em sede de PIDDAC, nada explica o tratamento de que voltamos a ser vítimas”, denunciam.
Os parlamentares 'laranjas' frisam que “a fria realidade dos números revela a discriminação incompreensível a que continua a ser votado o distrito de Braga: enquanto em temos nacionais o volume de investimentos em sede de PIDDAC desce cerca de 20%, a descida do PIDDAC para o Distrito de Braga corresponde a mais de 38%”.
Em termos de investimento “per capita” em sede de PIDDAC, cada cidadão do distrito recebe do Estado um investimento de apenas 23 euros. Um valor que coloca os cidadãos de Braga em 11º lugar dos 18 distritos do Continente, e muito abaixo dos 152 euros per capita do Distrito melhor colocado. Lembrando que Braga é o terceiro maior distrito do País, os social-democratas salientam que “esta discriminação negativa é ainda mais grave face à elevadíssima taxa de desemprego do distrito”.

Amares espera ver concretizadas mais obras
Como único concelho da região do Vale do Homem a sair contemplado pelo Plano de Investimentos da Administração Central, com a atribuição de 325 mil euros destinados à instalação de uma Loja do Cidadão de 2ª geração, Amares mantém expectativas quanto à possibilidade de ver concretizadas outras obras previstas para o concelho.
Ao Terras do Homem, o presidente da Câmara, José Barbosa, mostrava-se resignado, mas também consciente das dificuldades que o país atravessa. "Este ano temos a garantia de instalação da Loja do Cidadão de segunda geração, o que já é de louvar”, começou por defender. Contudo, lembrava que “há que salvaguardar que, em Amares, ainda se encontra em fase de conclusão uma outra obra que foi realizada nesse âmbito, que é o novo quartel da GNR, uma reivindicação com mais perto de 30 anos”.
Ou seja, no seu entender, até “tem havido execução de obras previstas em PIDAC, em Amares”. “Nos últimos anos, por exemplo, vimos nascer o novo Centro de Saúde, o quartel da GNR ou a variante à vila de Caldelas”, descreveu.
Apesar do reconhecimento, José Barbosa não baixa os braços na luta por outras obras que, no seu entender deveriam ser levadas em conta na elaboração do plano de investimentos governamental. “Evidentemente que gostaríamos de ser contemplados com mais, como no caso do Mosteiro de Rendufe. Esperamos que esta obra seja incluída no próximo programa do governo ou, ainda, num PIDAC afecto ao pelouro da cultura e não aos municípios, propriamente ditos”, acreditou o edil.
Outra das obras desejadas pelos munícipes, a biblioteca pública, já foi aprovada, de acordo com o presidente da autarquia, “e consta do QREN”.
Assim, o balanço global dos últimos anos, ao nível do investimento previsto em PIDAC feito em Amares, agrada ao autarca daquele concelho. “No fundo, devo reconhecer que, nos últimos oito anos, o governo central fez investimento em Amares. Além disso, não vale a pena fugirmos à realidade e temos que encarar o momento difícil que o país atravessa. Por isso, temos que ser persistentes e perseverantes”, admitiu, afirmando que autarquia irá “esperar que, depois de instalada a Loja do Cidadão, outros investimentos se sigam”.
No entanto, os prazos de instalação da Loja do Cidadão, no edifício onde funciona o Tribunal e o Registo Civil de Amares, estão a deixar os responsáveis autárquicos impacientes, uma vez que “a câmara já está a pagar renda do espaço escolhido mas a Loja ainda não está a funcionar, nem se sabe muito bem quando começará.

Terras de Bouro: adiadas obras no Centro de Saúde por falta de verbas
Uma vez mais com as ‘mãos a abanar’, o município de Terras de Bouro tinha várias obras candidatadas para usufruir de alguns fundos em sede do PIDAC e que, desta feita, serão novamente adiadas. A mais urgente, prende-se com a requalificação do Centro de Saúde de Moimenta, cuja estrutura já apresenta graves danos que põem em causa a segurança e conforto dos utentes.
No entanto, a ‘nega’ dada pelo governo não cria admiração em Terras de Bouro, onde o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Cracel, recusa qualquer responsabilidade num possível futuro colapso do edifício onde funciona o Centro de Saúde. Além disso, o edil considera mesmo que “é preferível que digam logo que Terras de Bouro não conta com montante algum, do que criarem um embuste, para depois não realizarem as obras”. “Há oito ou dez anos a esta parte que temos sempre obras inscritas em PIDAC e que depois não se realizam. Da última vez, previam 175 mil euros para o Centro de Saúde, mas intervenções nem vê-las, nunca as fizeram”, criticou. Assim, entende o autarca, “se o Centro de Saúde cair, a responsabilidade será do Ministério da Saúde”.
Joaquim Cracel mostra-se, ainda, “apreensivo porque há obras urgentes que deviam constar do PIDAC e ser executadas e não são”. “No caso do Centro de Saúde, este apresenta graves e visíveis danos e não há dinheiro para o recuperar. Se ele cair, não nos responsabilizamos”, frisou.

Variante de Vila Verde sem dinheiro
Pelo segundo ano consecutivo, o concelho de Vila Verde não foi contemplado com qualquer tipo de montante em verbas do PIDDAC. Uma situação que não passou indiferente aos responsáveis autárquicos vilaverdenses, que consideram “lamentável” que um concelho como Vila Verde não veja inscrito no PIDDAC verbas para “nenhuma obra”.
“Temos uma estratégia de desenvolvimento que passa por obras que estão a ser desenvolvidas pelo município, mas entendemos que é altura do governo olhar para Vila Verde e dar um sinal de que é necessário investir nos concelhos mais interiores”, comentou o presidente da Câmara Municipal, António Vilela.
Entre as obras que a autarquia pretendia ver contempladas está o novo quartel da GNR, bem como algumas vias de comunicação. Neste particular, era desejo do município ver nascer a variante a Vila Verde, bem como a Via Intermunicipal Homem/Lima, a ER 205 (Prado/Barcelos) ou a requalificação da EN 101 (VilaVerde/Monção).
No entender de António Vilela, “Vila Verde e o distrito de Braga estão praticamente esquecidos pelo governo”, uma vez que “Braga é o terceiro maior distrito do país, mas em termos de PIDDAC fica muito aquém da dimensão que devia ter”.
Fonte: Terras do Homem, em 10-11-2010