Registos de poços e charcas terminou no dia 15 de Dezembro último

Como este assunto interessa aos agricultores do nosso concelho, postamos este texto do Jornal de Notícias e informamos que esta temática está ainda mais desenvolvida no referido jornal.
260 mil registos de poços e charcas
O Norte é a região com o maior número de proprietários de poços e furos que declararam tais recursos hídricos até 15 de Dezembro, prazo imposto pela Lei da Água. De 260 mil registos em todo o país, 90 mil são só no Norte. Valor que contrasta com os 20 mil no Centro.
Adiados os dois anteriores prazos para a conclusão dos registos de poços, noras ou albufeiras em Portugal, a terceira data decidida pelo Governo - 15 de Dezembro de 2010 - culminou com a declaração de 260 mil títulos de exploração hídrica.
Mas os dados do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, relativos à imposição da Lei da Água - em vigor desde 2007 - revelam contrastes notórios entre as cinco administrações das regiões hidrográficas - Norte, Centro, Tejo, Alentejo e Algarve.
Sem que daí se possa concluir por uma fuga ao registo obrigatório, com receio de futuras taxas de utilização, como muitos proprietários admitiram (ler reportagens ao lado), ou pela fiscalização e sensibilização das autoridades.

Vejamos: a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte lidera com cerca de 90 mil registos de utilização, seguida dos 57 mil da ARH Tejo, o número de pedidos na ARH Algarve ronda os 50 mil, na do Alentejo 40 mil e no Centro cerca de 15 mil. Ao JN, a ARH Centro, entidade que regula as bacias hidrográficas do Vouga, Mondego ou Lis, corrigiu o valor para os 20 mil.
Perante a disparidade em relação a outras regiões com menos recursos hídricos, como o Algarve (extensão semelhante ao centro do país), e possuindo uma grande área agrícola entre Porto de Mós, Ovar e Guarda, a ARH Centro admitiu, ao JN, que a adesão terá sofrido com as alterações inseridas em 2009, durante a fase processual: o registo deixou de ser obrigatório para todos e dirigiu-se a quem usava motores de extracção com potência superior a cinco cavalos.
"Isto percebe-se pelo maior volume de entradas de pedidos de regularização ter ocorrido durante o ano de 2009, tendo vindo a decrescer durante 2010. Não parece muito claro que a comparação possa ser feita (entre o Centro e o Algarve) e desta forma tão simplista porque as características regionais são bastante distintas", frisou fonte da ARH Centro. "Estabelecendo comparações com regiões adjacentes Tejo e Norte, verifica-se que a quantidade de registos efectuados versus população e área de cada uma das regiões é muito semelhante", disse.
Findo o registo gratuito - cujo primeiro prazo era 31 de Maio de 2009 -, e a renovação das licenças com mais de 10 anos, que estavam caducadas, os proprietários de poços ou fossas que não o fizeram incorrem numa multa que atingirá os 2,5 milhões de euros no caso de pessoas colectivas ou 25 mil euros se for individual.
Umas das formas de identificar os esquecidos será através das respostas de um proprietário vizinho a uma das questões do formulário: "Existem furos a menos de 100 metros de distância do que pretende licenciar?".
Segundo Afonso do Ó, geógrafo da Universidade Nova de Lisboa e especialista em secas, o trabalho realizado surge da "necessidade de identificar o uso da água". "Teremos balanços mais correctos, de como é feita a captação ou o uso de aquíferos. Assim pode-se delinear políticas de uso, como em anos de seca", exemplificou o investigador.
E quanto ao receio dos proprietários da aplicação de futuras taxas, na perspectiva do utilizador/pagador? "A questão da água, principalmente nos países do Sul da Europa, é conflituosa. A Lei da Água está muito bem feita e obriga-nos a ter uma gestão eficiente e, claro, isso pode vir a incluir num futuro a cobrança de taxas", salientou Afonso do Ó.
Fonte: Jornal de Notícias, em 25-01-2011