Deputados querem gestores do PNPG mais próximos do terreno e das populações

Estando em fase final de elaboração a revisão do Plano de Ordenamento do PNPG e considerando a “dimensão e as potencialidades únicas do PNPG”, os deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, apresentaram recentemente uma série de propostas para a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Trata-se do único Parque Nacional existente em Portugal e o Distrito de Braga abarca grande parte da sua extensão. “As questões presentes, nomeadamente com a revisão do seu Plano de Ordenamento, devem mobilizar todos os agentes políticos, sociais e económicos, para a sua preservação, dando-lhe a dignidade que merece e exige”, consideram os socialistas.
Assim, aqueles deputados defendem um Parque Nacional que “compatibilize, por um lado, a necessária defesa do ambiente e da diversidade ecológica aí presente, e que é única no contexto europeu” e que, por outro, “tenha em consideração as comunidades humanas presentes e o seu desenvolvimento integrado”.
Foi com o conjunto destas preocupações que foram contactados, em diversos momentos os agentes locais, desde logo a própria autarquia de Terras do Bouro, como sendo uma das principais interessadas, mas também com todos aqueles que, por razões diversas e legítimas, se preocupam com o futuro do Parque Nacional.
Este exercício deu origem a um conjunto de contributos e propostas que resultam de uma reflexão profunda e cuidada, referindo-se ao Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês assim como ao financiamento da Conservação da Natureza e Biodiversidade com implicação na zona do PNPG.
Desta feita, os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Braga defendem que “o Parque Nacional da Peneda Gerês, pela sua importância e relevância nacional, deve ter uma gestão diferenciada e de maior proximidade do que actualmente existe, devendo ser estudadas e promovidas acções neste sentido”; “o responsável máximo pelo PNPG deve ter uma dedicação exclusiva e estar sedeado no próprio Parque”; “devem ser promovidas as acções necessárias para o envolvimento das Autarquias Locais, nomeadamente a de Terras do Bouro, das entidades representativas das populações locais e das próprias populações em modelos a definir”.
Considerando que “os habitantes do Parque são fundamentais e devem ser valorizados em benefício do próprio PNPG” e defendendo “um Parque Nacional com pessoas, sendo simultaneamente um exemplo de biodiversidade”, os socialistas entendem, ainda, que a “capacidade operacional do PNPG deve ser reforçada através de meios humanos, técnicos e materiais”. “Salvaguardando as exigências resultantes do próprio Parque, e das suas especificidades ambientais e ecológicas, as populações devem ser apoiadas nas suas actividades agrícolas, pastorícias, turísticas ou outras, nomeadamente com apoio técnico avalizado, tendo em conta os seus legítimos interesses, promovendo assim o combate à desertificação humana do território”, consideram estes deputados.

Taxação de visitas e combate a incêndios também deverão ser revistos
A proposta apresentada pelos deputados socialistas de Braga aborda também, de forma exaustiva, as questões financeiras ligadas à exploração do PNPG. Assim, entendem estes que “o país tem de fazer uma opção clara sobre o futuro do único Parque Nacional existente no seu território e para tal deve afectar-lhe os recursos necessários para o efeito, oriundas do Orçamento do Estado e de receitas próprias”. “O FCNB deve evoluir para um fundo de aplicação em “créditos de biodiversidade”, através do qual uma actividade que prejudique a conservação possa gerar, por investimento noutra actividade que fomente biodiversidade, a devida compensação pelo dano causado”, acrescentam, defendendo que “as taxas de visitação terão necessariamente que isentar residentes e moradores, e deverão ser canalizadas para investimentos nas próprias áreas protegidas em que forem cobradas”.
“A Consignação de uma parcela do imposto especial sobre o jogo poderia gerar uma verba relevante a atribuir às áreas protegidas, sem afectar significativamente as receitas do Turismo de Portugal, e com neutralidade orçamental. A atribuição dessa parcela ao ICNB poderia impor e garantir uma relação de proximidade entre as áreas protegidas e as áreas de não concorrência das zonas de jogo”, consideram os deputados em questão.
Tendo em conta a problemática dos incêndios florestais em áreas protegidas, em especial no PNPG, entendem ainda que deveria ser consignada parte das verbas do Fundo Florestal Permanente (FFP) para “fins específicos de prevenção em áreas protegidas”.
Nesta temática do combate aos incêndios é, ainda, solicitado o “desenvolvimento de campanhas de educação ambiental e de sensibilização, dirigidas em especial às populações locais e regionais”, bem como a “criação de um programa nacional destinado a divulgar e a preservar o PNPG, junto das escolas do Ensino Básico e Secundário”.

Propostas de alteração ao projecto de regulamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, sujeito a consulta pública
a) Favorecimento de residentes:
- o estacionamento e paragem de veículos motorizados ao longo da estrada florestal que liga Leonte à Portela do Homem e da estrada florestal que percorre a margem esquerda do rio Homem e da albufeira de Vilarinho das Furnas deve ser sempre autorizado aos veículos de residentes e não apenas exclusivamente para acções de exploração apícola (artigo 7.º, alínea r);
- nas zonas de protecção total, permitir o trânsito pedestre quando efectuado por residentes (artigo 12.º);
- devem ser permitidas as práticas tradicionais de apicultura, de roça de mato, de corte e apanha de lenha e de recolha de frutos e cogumelos silvestres, quando exercidas pela população local (artigo 12.º);
- nas zonas de protecção parcial de tipo I deve ser permitida a roça de mato, o corte e apanha de lenha e a recolha de frutos e cogumelos silvestres, quando efectuadas por residentes para fins de autoconsumo (artigo 14.º);
- permitir o trânsito, motorizado e não motorizado, de residentes (artigo 14.º);
b) Simplificação:
- parece excessivo condicionar a parecer todos os mercados, feiras e festivais (artigo 8.º, n.º 1, alínea l);
- de igual modo, será excessivo condicionar a parecer todas as actividades ruidosas permanentes ou temporárias (artigo 8.º, alínea aa);
- considerar áreas não abrangidas por regimes de protecção específica todas as áreas que correspondam às áreas urbanas existentes (artigo 26.º, n.º 1).
Fonte: Terras do Homem, em 20-01-2011