Conselho de Ministros aprova revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês

A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês (POPNPG) foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e introduz regimes de diferenciação positiva dos residentes do parque, melhoria das acessibilidades e aumento da protecção das áreas ambientais mais relevantes.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, o Conselho de Ministros informou que foi tido “em consideração a experiência acumulada ao longo da sua aplicação, o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas”.

Segundo o comunicado, a revisão do POPNPG tem como objectivo a eficaz “salvaguarda dos recursos e valores naturais existentes”, assim como “assegurar a compatibilização entre a protecção desses recursos e as actividades humanas desenvolvidas” no parque.
Nesta revisão do POPNPG é feita uma “diferenciação positiva dos residentes do Parque”, a quem passa a ser permitido o “pastoreio tradicional, práticas tradicionais de apicultura, de roça de mato, de corte, apanha de lenha e recolha de frutos e cogumelos silvestres”.
As áreas sujeitas a regimes de protecção são objecto de “melhor definição” aumentando o regime de protecção das “áreas de mais elevada relevância ambiental”.

O novo plano de ordenamento tem também como objectivo a mais eficaz salvaguarda dos recursos e valores naturais existentes e assegurar a compatibilização entre a protecção destes recursos e as actividades humanas desenvolvidas nas áreas em causa.
É também aumentado o regime de protecção das áreas de mais elevada relevância ambiental, “através de um melhor e mais abrangente zonamento das áreas de protecção total”.

O comunicado informa ainda que “são simplificados os procedimentos de autorização e de emissão de parecer pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”.
Além das medidas referidas vão ser “melhoradas as condições de visita da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês e as condições de acolhimento dos visitantes”.
Para isso as Portas do Parque serão regulamentadas e “concebidas como estruturas-âncora na gestão e dinamização da visitação no território envolvente”, lê-se.
O Parque Nacional da Peneda-Gerês foi criado em 1971 e é a única área protegido de Portugal com estatuto de Parque Nacional.
Fonte: Correio do Minho, em 27-01-2011