Comunicado: a problemática dos incêndios no Parque Nacional da Peneda-Gerês

Comunicado
António José Ferreira Afonso, presidente da Comissão Política da Secção de Terras de Bouro do PSD e ex-presidente da Câmara Municipal, vem, na sequência de várias visitas de membros do Governo, de deputados da Assembleia da República e da Comissão Parlamentar da Agricultura às áreas ardidas do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), manifestar a sua opinião sobre uma questão tão premente quão importante como esta, procurando, desta forma, contribuir para que sejam encontradas soluções que minimizem esta catástrofe que, ciclicamente, atinge o concelho de Terras de Bouro.
Antes de mais, gostaríamos de referir que, em Terras de Bouro, um dos meses mais críticos em termos de fogos florestais é o mês de Setembro, sobretudo em anos de estiagem, como este, porque, como diz o povo, «em Setembro, ou secam as fontes ou se alagam as pontes!»
Vivemos, este mês de Agosto, uma onda incendiária de que já não nos recordávamos – apesar das declarações do Sr. Ministro da Administração Interna a afirmarem o contrário! O Governo saiu «em defesa da sua dama» dizendo que nunca houve tantos meios de combate aos incêndios como agora. É caso para perguntarmos ao Sr. Ministro:
-Então, o que é que falhou?
O que nós dizemos é que o mais importante é investir na prevenção e não nos meios de combate. Se tal tivesse sido feito, não seriam necessários tantos meios!
Normalmente, nestas circunstâncias, nunca são apuradas responsabilidades. Mas, na nossa opinião, há culpados. Por isso, aqui deixamos um conjunto de perguntas que gostaríamos de ver esclarecidas.
1. Quem é o responsável pelo Planeamento Florestal?
2. O que é que o Governo concretizou, nos últimos anos, em termos de Planeamento Florestal? Quais as áreas reflorestadas e as espécies plantadas?
3. O Governo ameaçou os particulares que não procedessem à limpeza das suas áreas florestais de lhes retirar a gestão das mesmas. É, o Governo, capaz de limpar a área florestal que se encontra sob a sua responsabilidade e denominada Mata Nacional?
4. Quem é o responsável pela perda de importância do PNPG ao deixar de ter uma gestão própria e ser integrado num Departamento de Gestão das Áreas Classificadas de todo o Norte de Portugal?
5. Quem é o responsável pela não substituição das dezenas de vigilantes da natureza dos quadros do PNPG que se aposentaram ou estão na pré-reforma?
6. Quem é o responsável pela extinção de uma equipa de trabalhadores do PNPG especialista no combate a incêndios que, com a reestruturação do Ministério da Agricultura, abandonou a função pública e não foi substituída?
7. Quem é o responsável pelo indeferimento de uma candidatura para criação de uma equipa de sapadores florestais no lugar da Ermida (PNPG), freguesia de Vilar da Veiga, apresentada pelo Município de Terras de Bouro, há cerca de dois anos?
8. Qual a política do Governo para o PNPG?
A esta questão, damos, nós, a resposta: reduzir a presença humana, reduzir as zonas de pastoreio, proibir a realização de queimadas, impedir a abertura de caminhos e aceiros, etc.
O Governo diz que reforçou os meios de combate aos incêndios, nomeadamente os meios aéreos! Perguntamos:
-Quanto custam, anualmente, estes meios? Não seria preferível aplicar esse dinheiro em equipas de sapadores florestais que, durante o ano, procederiam à limpeza das matas e, aquando dos incêndios, apoiariam os bombeiros, permitindo, assim, não só um reforço do pessoal de combate aos incêndios, mas também a criação de centenas de postos de trabalho nas chamadas zonas deprimidas?
Todos sabemos que a defesa do Meio Ambiente é uma bandeira política. O problema é que depois não se investe, como acontece, actualmente, com o PNPG!
Durante décadas, os Serviços Florestais combateram os incêndios recorrendo à técnica do contra-fogo. Fomos testemunha de muitos destes combates e da sua eficiência. Hoje, um comandante de bombeiros não está autorizado a fazer um contra-fogo e, um incêndio que podia ser apagado em horas, dura dias, porque é necessário estar à espera que chegue a equipa especializada!
Da nossa experiência enquanto Presidente de Câmara, podemos afirmar que um incêndio fora do PNPG era extinto, em média, em três horas! Um incêndio no PNPG ou no Perímetro florestal da Abadia demorava, em média, três dias a ser extinto! Porquê? Desde logo, pelo comando! Quem conhece o terreno e está todos os dias no Concelho era colocado de lado e o comando assumido por comandantes distritais sem conhecimento do terreno. Os bombeiros, de fora do concelho e sem ninguém que os orientasse, não combatiam o incêndio, aguardavam na estrada que o fogo viesse até eles! Situação que revoltava as populações.
Apelamos aos responsáveis que, normalmente, se deslocam com pompa e circunstância, rodeados pelos meios de comunicação social cujas notícias vão despertar as consciências adormecidas dos incendiários, para não se preocuparem com os incêndios apenas no verão e promovam a aprovação de um pacote legislativo que concretize um verdadeiro planeamento florestal e implemente um conjunto de medidas preventivas dos fogos florestais.
Terras de Bouro, 26 de Agosto de 2010.
O Presidente da CPS de Terras de Bouro do PSD,

(António José Ferreira Afonso)