No passado dia 8 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou a sua primeira sessão ordinária de 2013 e, como tem sido norma, a sessão decorreu em horário nocturno e desta feita no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Ainda antes do período da ordem do dia registaram-se intervenções sobre variados assuntos, destacando-se o impacto da nova Lei das Finanças Locais, que retirará aos municípios cerca de 750 milhões de euros e de como Terras de Bouro perderá importantes verbas provenientes do orçamento de Estado, facto altamente negativo para o concelho. Aliás, este assunto, que mereceu uma intervenção detalhada do senhor Presidente do Município, para esclarecer ao pormenor os pontos mais incisivos da lei, mereceu da parte da própria assembleia municipal uma posição de repúdio para as características e impacto da nova Lei das Finanças Locais. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) serão informadas desta posição da Assembleia Municipal de Terras de Bouro. Temas igualmente abordados foram: a publicação da Lei 11-A/2013, que estabelece a constituição definitiva do novo mapa das freguesias; as consequências das recentes intempéries no concelho e a situação da intervenção administrativa e técnica na Escola Padre Martins Capela, relativamente a um muro de suporte de terras, entre outros assuntos que mereceram também resposta por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal.
De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade e das contas do Município, o Senhor Presidente da Câmara Municipal referiu a fase final do processo de revisão do PDM, a candidatura aos fundos comunitários de obras de saneamento básico e de abastecimento de águas, o sucesso da realização do XIV Encontro de Cantares de Natal e de Reis e do desfile de Carnaval, que tanto impacto e sucesso já granjeia junto dos terrabourenses.
Foram ainda apresentadas e aprovadas duas propostas, sendo a primeira por unanimidade, documento este que visou a necessidade da constituição de um júri interno para a deliberação da renovação de dois cargos de chefia em duas unidades orgânicas do município e a outra, por maioria, com o voto contra do senhor deputado da CDU, tendo em vista a aprovação do aumento de capital a realizar mediante a entrada de um novo sócio no capital social da sociedade "Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda.".
Já na parte final da sessão e após introdução prévia na ordem de trabalhos, foram aprovados, por unanimidade, quatro votos de pesar, respeitando-se, de seguida, um minuto de silêncio como forma de prestar a devida homenagem aos falecidos. O primeiro voto foi pelo falecimento da senhora D. Rosa de Sousa, mãe do senhor Vice- Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Dr. Luís Teixeira; o segundo pelo falecimento do senhor Dr. José Leite Machado, ex-Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro e ex-deputado na Assembleia da República; o terceiro pelo falecimento do senhor José da Silva Araújo, ex-Presidente da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga e o último, pelo falecimento do senhor José Joaquim Pinto Lopes, Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS- Partido Popular.
Fonte: Município, em 15-02-2013
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