Gerês: Autarcas exigem compensações pelas restrições impostas pelo Plano de Ordenamento

Postamos texto da Lusa publicado hoje, dia 11, no jornal “Diário do Minho”.
Os cinco autarcas dos municípios que integram o Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG) exigiram hoje “compensações” pelas restrições às populações impostas no novo Plano de Ordenamento e querem ser recebidos “com urgência” pela ministra do Ambiente.
Reunidos hoje em Ponte da Barca, os presidentes de câmara de Terras do Bouro, Montalegre, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço reiteraram a “total discordância” com o Novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Gerês (POPNPG).
Este novo POPNPG entrou em vigor a 04 de Fevereiro e é “o primeiro plano de ordenamento aprovado pela tutela com os votos contra de todos os municípios do PNPG”, segundo afirmou o autarca de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, em declarações aos jornalistas no final da reunião.
Uma das “principais críticas” feitas pelos autarcas ao novo plano é o facto de “este ter inscritos conceitos e normas contrárias às que foram apresentadas à discussão pública”, facto pelo qual os líderes camarários afirmaram sentir-se “injustiçados”.

“Acima de tudo achamos uma injustiça terem apresentado um documento a discussão e depois o ICBN aprovar unilateralmente um documento diferente”, apontou António Abreu, autarca de Ponte da Barca.
Os autarcas, pela voz do presidente da Câmara de Terras do Bouro, Joaquim Cracel, exigem que sejam feitas “alterações e que o POPNPG seja complementado”.
“Além de exigirmos que sejam feitas alterações ao texto, exigimos que este seja complementado com um plano de acção que comporte um conjunto de iniciativas tendentes à valorização do território e à melhoria da qualidade de vida das populações do PNPG”, declarou.
Este “plano de acção”, concluiu Joaquim Cracel, “deve também prever compensações às populações por terem que conviver com tantas restrições pelo facto de viverem no PNPG”.
Além deste plano, os autarcas exigem ser recebidos pela ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.
“Vamos solicitar uma audiência com carácter de urgência à ministra do Ambiente, para que a tutela tome conhecimento directo das nossas críticas, exigências e necessidades”, adiantou António Abreu.
O autarca de Ponte da Barca referiu ainda o “consenso” entre os cinco presidentes de câmara.
“É de salientar a unanimidade nas críticas apontadas ao POPNPG”, disse.
Entre as críticas, além das já assinaladas, estão ainda “a noção de residente, o pagamento de taxas para algumas actividades nos territórios do PNPG e o prazo de 40 dias para obter pareceres por parte do Instituto de Conservação Nacional e Biodiversidade (ICNB)”, enumerou António Abreu.
Questionados pela Lusa se equacionavam recorrer à via judicial para travar o POPNPG, a resposta foi dada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez: “Esta é uma questão política e tem que ser tratada de forma política e não judicial”.
Os autarcas declararam ainda “entender a necessidade de conservação ambiental dos territórios do parque”.
Mas, “tal não pode significar um desprezo pela presença humana”.
Fonte: Lusa, em 10-03-2011