quinta-feira, 24 de março de 2011

Alfa Pendular Braga-Porto

A deputada terrabourense, Dr.ª Maria Teresa Fernandes, juntamente com os deputados Nuno Reis e Francisca Almeida, entregou uma pergunta na Mesa da Assembleia da República em que questiona o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na sequência das várias greves que se têm verificado na CP – Comboios de Portugal, EPE, nos últimos dois meses. Publicamos o requerimento apresentado.Assunto: Alfa Pendular Braga - Porto
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Como será do vosso conhecimento, nas empresas públicas de transportes têm-se verificado várias greves ao longo dos últimos meses.
No caso particular da CP, de acordo com os sindicatos, as paralisações constituem a forma de protesto encontrada contra a falta de negociação por parte da empresa, o regime laboral dos maquinistas e a redução salarial, que resultou das medidas de austeridade previstas no Orçamento de Estado para 2011.
Com as paralisações programadas, as empresas públicas de transportes deverão chegar ao final do mês de Março com prejuízos directos entre 1,2 e 1,5 milhões de euros.
A CP – Comboios de Portugal, EPE, tem sido a empresa mais penalizada.
Segundo dados fornecidos pela própria CP, com as paralisações de 10, 15 e 16 de Fevereiro, foram contabilizadas perdas de 264 mil euros.
Com as greves parciais, os prejuízos do referido mês ascendem a 580 mil euros.
Relativamente ao impacto financeiro em Março, a empresa ainda não dispõe de dados.
Na passada quarta-feira, dia 23 de Março, a CP confirmou a supressão de todos os comboios, com excepção dos internacionais Sud Expresso e Lusitânia. No dia 25 de Março, haverá uma nova greve de 24 horas.
Na sequência de todas estas paralisações, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga têm recebido inúmeras queixas dos clientes da CP, que, constantemente, vêem as suas vidas «viradas do avesso» por falta de transporte.
E são, precisamente, os clientes dos comboios Alfa Pendular, que efectuam o percurso entre Braga e Porto (Campanhã) e vice-versa, que têm sido mais prejudicados com todas estas greves.
Desde o passado mês de Fevereiro que os cidadãos são impedidos de viajar nestes comboios rápidos, recebendo dos funcionários da CP como justificação para a supressão dos mesmos, as greves às horas extraordinárias.
Como é evidente, tal acarreta também prejuízos financeiros para os trabalhadores de empresas do Distrito de Braga e do Distrito do Porto, bem como para as próprias empresas.
Acresce ainda, que a CP, apesar de ter conhecimento das paralisações com vários dias de antecedência, continua a proceder à venda dos bilhetes e tomou a decisão de não devolver o dinheiro aos clientes, alegando que as greves são da responsabilidade, única e exclusiva, dos sindicatos.
Por outro lado, a maioria das supressões que afectam os Alfas Pendulares, não incide sobre a totalidade do seu percurso, ou seja, entre Braga e Lisboa, mas apenas no percurso entre Braga e Porto.
É com muita apreensão e preocupação que os Deputados do PSD, nos últimos dias, têm recebido várias informações que dão conta da supressão definitiva dos comboios Alfas Pendulares neste percurso, tanto mais que a CP não oferece aos clientes alternativas reais, sobretudo em tempo de viagem.
Os próprios funcionários desta transportadora nas estações de Braga e Porto (Campanhã), confrontados com o teor destas notícias, ou as confirmam ou guardam silêncio.
Assim, importa questionar o Ministro responsável pela tutela política da empresa CP:
1- Que explicação tem o Governo, se alguma, para o facto das greves estarem a afectar primordialmente o serviço Alfa Pendular entre Braga e Lisboa, comparativamente ao mesmo serviço entre Porto (Campanhã) e Lisboa?
2- Tem o Governo noção dos prejuízos causados a empresas dos Distritos de Braga e Porto pelo cancelamento deste serviço entre Braga e Porto (Campanhã) ?
3- Que tem o Governo a dizer das dificuldades artificialmente causadas aos clientes nos pedidos de reembolso de viagens não efectuadas e quanto ao facto da CP, através do seu website, continuar a vender viagens que sabe antecipadamente virem a ser afectadas por greves já anunciadas?
4- Ainda no seguimento da questão 3, que tem o Governo a dizer relativamente ao facto de vários clientes da CP estarem a ver recusados pedidos de reembolso de viagens não efectuadas, com a justificação da empresa de que “as greves são da responsabilidade, única e exclusiva, dos sindicatos” ?
5- Por último, confirma o Governo a supressão anunciada da linha Alfa Pendular entre Braga e Porto (Campanhã) ?

Palácio de São Bento, 24 de Março de 2010
Os Deputados do PSD
Teresa Fernandes
Nuno Reis
Francisca Almeida

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