Geresão: Plano de Ordenamento fortemente contestado

Conforme já havíamos dado conta na nossa anterior edição, a publicação do novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) está a merecer forte contestação por parte de diversas entidades e das populações residentes que se mostram profundamente revoltadas com o teor desse diploma.
Assim, numa reunião realizada em 5 do corrente, no auditório do Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro, na Vila do Gerês, organizada pelo PSD, foi anunciado que este partido vai exigir a presença da ministra do Ambiente na Assembleia da República para "prestar explicações" sobre medidas que considera "absurdas" inseridas no POPNPG, manifestando-se ainda solidários com os autarcas que afirmam ter sido "traídos" pelo Governo.
Esta intenção foi divulgada pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, que preside à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR, durante a citada reunião participada pelos deputados do grupo parlamentar do PSD eleitos pelos círculos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, autarcas e habitantes do PNPG.

De acordo com Leitão Amaro, entre essas medidas "absurdas" está a "noção de residente"consignada pelo POPNPG. "Residente é aquele que vive dentro dos limites do PNPG e não todos aqueles que residem nos concelhos em que o Parque está inserido". O que limita o direito de acesso ao Parque pelas populações e cria situações absurdas, fazendo com que haja freguesias que fiquem divididas ao meio. Quem vive do lado direito é residente; quem vive do lado esquerdo já não é, mesmo que tenha propriedades dentro do Parque. Daqui decorre a obrigação de se ter de pagar taxa para aceder aos próprios terrenos.
O presidente do Município de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, um dos autarcas presentes nessa reunião, declarou que, tal como os restantes autarcas dos concelhos inseridos no PNPG, "fomos traídos pelo Governo. Foi apresentado um projecto, discutido e acordado. Mas depois foi aprovado pelo Governo um texto diferente e que vai contra aquilo que foi acordado".
Também os deputados do PSD, através do seu líder parlamentar, Miguel Macedo, se mostraram "solidários com os autarcas e as populações do PNPG, assegurando "fazer tudo o que estiver ao alcance do grupo parlamentar para inverter a situação". Contudo, Leitão Amaro recordou que "uma vez que o POPNPG é um regulamento administrativo, apenas o Governo tem poder para o revogar, dado que foi feito ao abrigo das competências exclusivas do Governo, exceptuando "se houver recurso para os tribunais". O que não é descartado pelos autarcas pois, segundo Joaquim Cracel, os autarcas irão reunir e ponderar todas as hipóteses, incluindo "recorrer aos tribunais, para que este Plano não vá avante".

Assembleia de Terras de Bouro reprova
Entretanto, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro, na sua reunião de 28 de Fevereiro, tomou posição contra o POPNPG, através de duas moções apresentadas pelas bancadas centrista e social-democrata. Na primeira, aprovada por unanimidade, Agostinho Moura, depois de referir que o novo POPNPG "constitui uma profunda desilusão, sob diversos pontos de vista", apresentou "o seu mais veemente protesto face à humilhante marginalização de que a população foi vítima, fazendo-se "tábua rasa" das suas inúmeras sugestões e pretensões expressas por ocasião da discussão pública do POPNPG, o que agravou, ainda mais, as já inegáveis divergências existentes entre a referida população e os responsáveis do único Parque Nacional português".
Na segunda moção, da autoria do PSD, e aprovada por maioria, refere-se que "ao publicar um diploma completamente diferente daquele que tinha sido acordado em sede da Comissão Mista de Acompanhamento, o Governo do partido socialista assume uma atitude autoritária e de menosprezo para com as populações dos municípios do PNPG". E depois de frisar que "o Governo conta, lamentavelmente, com o silêncio cúmplice do deputado socialista e presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, Dr. Ricardo Gonçalves, para impor este espartilho às populações", os sociais-democratas propuseram que a assembleia "rejeite este POPNPG por não servir os interesses das populações", recomendando ao executivo municipal o pedido de audição à ministra do Ambiente a fim de solicitar a suspensão imediata deste Plano de Ordenamento.

Pescadores desportivos indignados
O Movimento Peneda Gerês Com Gente levou a efeito, em 1 do corrente, uma acção de protesto contra o novo POPNPG, através dos pescadores desportivos da região, já que o citado documento vem proibir a pesca em quase todo o território, condicionando essa actividade às zonas de pesca reservada e de concessões de pesca desportiva, para além de alargar o período do defeso até ao final do mês de Março, contrariamente ao que prevê a lei da pesca.
Esta acção de protesto, bastante participada, iniciou-se na zona do Alqueirão, junto à barragem da Caniçada e estendeu-se depois à barragem de Vilarinho da Furna.

Autarcas exigem compensações
Os autarcas dos cinco municípios que integram o PNPG, reunidos em 10 deste mês, na Ponte da Barca, para se debruçarem sobre o novo POPNPG, decidiram exigir compensações pelas restrições impostas às populações pelo novo regulamento, manifestando a sua total discordância e querem ser recebidos com urgência pela ministra do Ambiente.
Os autarcas, através do Presidente do Município de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, exigem que sejam feitas "alterações e que o PNPG seja complementado. Além de exigirmos que sejam feitas mais alterações ao texto, exigimos que este seja complementado com um plano de acção que comporte um conjunto de iniciativas tendentes à valorização do território e à melhoria da qualidade de vida das populações do PNPG. Este plano de acção deve também prever compensações às populações por terem que conviver com tantas restrições pelo facto de viverem no PNPG", concluiu aquele autarca.

Deputados opõem-se
A deputada do Bloco de Esquerda, Rita Calvário, acusou os parlamentares do PS, PSD e CDS de quererem silenciar a contestação ao novo POPNPG. Tal acusação é baseada no facto de, no dia 15 do corrente, aqueles deputados terem inviabilizado a audição, na Comissão Parlamentar do Ambiente, dos presidentes dos municípios que integram o Parque Nacional, assim como os representantes do Movimento "Peneda-Gerês Com Gente", que Rita Calvário havia requerido em 22 de Fevereiro passado.
O mesmo destino teve o requerimento da autoria daquela deputada do BE a propor a audição do secretário de Estado do Ambiente e do director de Gestão das Áreas Protegidas do Norte, já que os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS não permitiram tal pretensão.
Fonte: Jornal Geresão, em 20-03-2011