Bloco exige alteração do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês contra o desprezo pelas populações locais e as actividades tradicionais que são parte das riquezas desta área protegida.
O Grupo Parlamentar do BE apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução onde recomenda ao governo a "Suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional de Peneda Gerês ".
Os deputados do BE consideram que o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês tem gerado grande descontentamento por parte das populações locais e dos autarcas com competências na gestão deste território.
Incompreensível é a definição introduzida de «Residente» que exclui do acesso ao Parque os seus naturais, muitas pessoas que aí têm terrenos e desenvolvem actividades tradicionais desde há muito, chegando mesmo ao absurdo de dividir a população de freguesias entre os que tiveram a sorte de ser considerados «residentes» e os que não tiveram a mesma sorte. Ainda menos se compreende quando a documentação colocada em consulta pública tinha uma definição que era consensual e nunca foi um ponto de debate.
Este Plano introduz ainda um conjunto de restrições e condicionantes que penalizam as populações e as actividades tradicionais, como a agricultura e pastorícia extensivas, a apicultura ou a recolha de frutos e cogumelos silvestres, exigindo autorizações e pareceres ao ICNB, como se viver numa área protegida implicasse uma penalização, atraiçoando de forma grosseira a manutenção de uma relação de confiança e de parceria entre a gestão pública do Parque e os seus guardiões naturais, que são as gentes que o habitam e ali desenvolvem as suas actividades.
Além disso, este Plano não apresenta qualquer programação para apoiar o desenvolvimento das economias locais aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais desta área protegida em benefício das suas populações, construindo uma relação harmoniosa entre protecção ambiental e actividades humanas sustentáveis.
Com este Plano, se perdeu uma oportunidade para o Parque se conciliar com as populações, que ao longo dos anos e com as suas actividades tradicionais têm contribuído para a riqueza ambiental, cultural e patrimonial deste território e se sentem cada vez mais excluídas e desconsideradas. Sem sustentabilidade social, este Plano está a condenar ao fracasso a viabilidade do próprio Parque, o único classificado de Nacional em todo o país. Um Parque de costas voltadas para as suas populações é um Parque que falha nos seus objectivos e vê comprometido o seu futuro.
GP/BE
Paula Nogueira
Publicamos o Projecto de Resolução apresentado.
PROJECTO DE RESOLUÇÃO
RECOMENDA A SUSPENSÃO E REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA GERÊS
No passado dia 4 de Fevereiro foi publicado, em Diário da República, o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011.
Este Plano tem gerado grande descontentamento por parte das populações locais e dos autarcas com competências na gestão deste território.
Não só o Plano apresenta várias incoerências ao longo dos seus artigos e alíneas, como introduz um conjunto de restrições e condicionantes que penalizam as populações e as actividades tradicionais, como a agricultura e pastorícia extensivas, a apicultura ou a recolha de frutos e cogumelos silvestres, sem qualquer justificação do ponto de vista conservacionista.
Incompreensível é a definição introduzida de «Residente», considerando o propósito anunciado na exposição de motivos sobre a aplicação de “regimes de diferenciação positiva”, quando exclui do acesso ao Parque os seus naturais, muitas pessoas que aí têm terrenos e desenvolvem actividades tradicionais desde há muito, chegando mesmo ao absurdo de dividir a população de freguesias entre os que tiveram a sorte de ser considerados «residentes» e os que não tiveram a mesma sorte. Ainda menos se compreende quando a documentação colocada em consulta pública tinha uma definição que era consensual e nunca foi um ponto de debate.
Para um conjunto de actividades são exigidas autorizações e pareceres ao ICNB, colocando muitas dificuldades às populações locais, como se viver numa área protegida implicasse uma penalização, atraiçoando de forma grosseira a manutenção de uma relação de confiança e de parceria entre a gestão pública do Parque e os seus guardiões naturais, que são as gentes que o habitam e ali desenvolvem as suas actividades.
Com este Plano, as actividades tradicionais, elemento fundamental de identidade local, sobrevivência das populações e caracterização da paisagem, e até de protecção e promoção, terão muitas dificuldades em manter-se, o que vai afectar negativamente o desenvolvimento local, acelerar o despovoamento, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida das populações do Parque.
Este excesso de actos administrativos parece ser mais uma motivação para aplicar taxas às populações e, assim, financiar um ICNB cada vez mais debilitado e incapaz de realizar as actividades mais simples na área do Parque, como sejam a vigilância ou a limpeza dos caminhos rurais.
Além disso, este Plano não apresenta qualquer programação para apoiar o desenvolvimento das economias locais aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais desta área protegida em benefício das suas populações, construindo uma relação harmoniosa entre protecção ambiental e actividades humanas sustentáveis.
Como refere o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, “nos objectivos formulados no documento fala-se nas populações no seu património e na qualidade de vida, mas ao longo do documento não há uma única medida a favor das populações. É devido a esta indiferença por parte do Governo e do ICNB que muitas aldeias do Parque Nacional apresentam graves problemas de desertificação, porque as pessoas são obrigadas a abandonar as suas terras e as suas raízes familiares e culturais, pois aqui não encontram meios nem respostas para uma vida com o mínimo de dignidade e bem-estar”.
Estes são alguns dos exemplos que mostram como, com este Plano, se perdeu uma oportunidade para o Parque se conciliar com as populações, que ao longo dos anos e com as suas actividades tradicionais têm contribuído para a riqueza ambiental, cultural e patrimonial deste território e se sentem cada vez mais excluídas e desconsideradas.
Sem sustentabilidade social, este Plano está a condenar ao fracasso a viabilidade do próprio Parque, o único classificado de Nacional em todo o país. Um Parque de costas voltadas para as suas populações é um Parque que falha nos seus objectivos e vê comprometido o seu futuro.
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:
1 – Suspenda e proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11-A/2011;
2 – Altere a definição do conceito de «Residente», adoptando a que consta nos documentos colocados em consulta pública, expressa como o “indivíduo natural ou com habitação, propriedade ou residência profissional nos concelhos do Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés”;
3 - Reveja o total do Plano de Ordenamento com uma efectiva participação pública, visando:
a) Aplicar uma efectiva discriminação positiva aos naturais, moradores e a quem desenvolve actividades tradicionais na área do Parque;
b) Promover e valorizar as actividades tradicionais das populações locais na área do Parque, como a agricultura e pastorícia extensivas, a recolha de frutos e cogumelos silvestres, a roça do mato e apanha de lenha, as quais devem ser apoiadas pelo ICNB e não estar sujeitas à obrigatoriedade de pareceres e autorizações;
c) Prever perspectivas e quadros de programação de apoio ao desenvolvimento das economias locais, em articulação com as autarquias, aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais do Parque em benefício das suas populações, como seja a beneficiação de aldeias, a promoção de produtos locais, da gastronomia e das tradições culturais, o incentivo ao turismo sustentável associado a casas de campo e ao agro-turismo, entre outros.
Palácio de São Bento, 24 de Março de 2011.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
O Grupo Parlamentar do BE apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução onde recomenda ao governo a "Suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional de Peneda Gerês ".Os deputados do BE consideram que o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês tem gerado grande descontentamento por parte das populações locais e dos autarcas com competências na gestão deste território.
Incompreensível é a definição introduzida de «Residente» que exclui do acesso ao Parque os seus naturais, muitas pessoas que aí têm terrenos e desenvolvem actividades tradicionais desde há muito, chegando mesmo ao absurdo de dividir a população de freguesias entre os que tiveram a sorte de ser considerados «residentes» e os que não tiveram a mesma sorte. Ainda menos se compreende quando a documentação colocada em consulta pública tinha uma definição que era consensual e nunca foi um ponto de debate.
Este Plano introduz ainda um conjunto de restrições e condicionantes que penalizam as populações e as actividades tradicionais, como a agricultura e pastorícia extensivas, a apicultura ou a recolha de frutos e cogumelos silvestres, exigindo autorizações e pareceres ao ICNB, como se viver numa área protegida implicasse uma penalização, atraiçoando de forma grosseira a manutenção de uma relação de confiança e de parceria entre a gestão pública do Parque e os seus guardiões naturais, que são as gentes que o habitam e ali desenvolvem as suas actividades.
Além disso, este Plano não apresenta qualquer programação para apoiar o desenvolvimento das economias locais aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais desta área protegida em benefício das suas populações, construindo uma relação harmoniosa entre protecção ambiental e actividades humanas sustentáveis.
Com este Plano, se perdeu uma oportunidade para o Parque se conciliar com as populações, que ao longo dos anos e com as suas actividades tradicionais têm contribuído para a riqueza ambiental, cultural e patrimonial deste território e se sentem cada vez mais excluídas e desconsideradas. Sem sustentabilidade social, este Plano está a condenar ao fracasso a viabilidade do próprio Parque, o único classificado de Nacional em todo o país. Um Parque de costas voltadas para as suas populações é um Parque que falha nos seus objectivos e vê comprometido o seu futuro.
GP/BE
Paula Nogueira
Publicamos o Projecto de Resolução apresentado.
PROJECTO DE RESOLUÇÃORECOMENDA A SUSPENSÃO E REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA GERÊS
No passado dia 4 de Fevereiro foi publicado, em Diário da República, o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011.
Este Plano tem gerado grande descontentamento por parte das populações locais e dos autarcas com competências na gestão deste território.
Não só o Plano apresenta várias incoerências ao longo dos seus artigos e alíneas, como introduz um conjunto de restrições e condicionantes que penalizam as populações e as actividades tradicionais, como a agricultura e pastorícia extensivas, a apicultura ou a recolha de frutos e cogumelos silvestres, sem qualquer justificação do ponto de vista conservacionista.
Incompreensível é a definição introduzida de «Residente», considerando o propósito anunciado na exposição de motivos sobre a aplicação de “regimes de diferenciação positiva”, quando exclui do acesso ao Parque os seus naturais, muitas pessoas que aí têm terrenos e desenvolvem actividades tradicionais desde há muito, chegando mesmo ao absurdo de dividir a população de freguesias entre os que tiveram a sorte de ser considerados «residentes» e os que não tiveram a mesma sorte. Ainda menos se compreende quando a documentação colocada em consulta pública tinha uma definição que era consensual e nunca foi um ponto de debate.
Para um conjunto de actividades são exigidas autorizações e pareceres ao ICNB, colocando muitas dificuldades às populações locais, como se viver numa área protegida implicasse uma penalização, atraiçoando de forma grosseira a manutenção de uma relação de confiança e de parceria entre a gestão pública do Parque e os seus guardiões naturais, que são as gentes que o habitam e ali desenvolvem as suas actividades.
Com este Plano, as actividades tradicionais, elemento fundamental de identidade local, sobrevivência das populações e caracterização da paisagem, e até de protecção e promoção, terão muitas dificuldades em manter-se, o que vai afectar negativamente o desenvolvimento local, acelerar o despovoamento, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida das populações do Parque.
Este excesso de actos administrativos parece ser mais uma motivação para aplicar taxas às populações e, assim, financiar um ICNB cada vez mais debilitado e incapaz de realizar as actividades mais simples na área do Parque, como sejam a vigilância ou a limpeza dos caminhos rurais.
Além disso, este Plano não apresenta qualquer programação para apoiar o desenvolvimento das economias locais aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais desta área protegida em benefício das suas populações, construindo uma relação harmoniosa entre protecção ambiental e actividades humanas sustentáveis.
Como refere o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, “nos objectivos formulados no documento fala-se nas populações no seu património e na qualidade de vida, mas ao longo do documento não há uma única medida a favor das populações. É devido a esta indiferença por parte do Governo e do ICNB que muitas aldeias do Parque Nacional apresentam graves problemas de desertificação, porque as pessoas são obrigadas a abandonar as suas terras e as suas raízes familiares e culturais, pois aqui não encontram meios nem respostas para uma vida com o mínimo de dignidade e bem-estar”.
Estes são alguns dos exemplos que mostram como, com este Plano, se perdeu uma oportunidade para o Parque se conciliar com as populações, que ao longo dos anos e com as suas actividades tradicionais têm contribuído para a riqueza ambiental, cultural e patrimonial deste território e se sentem cada vez mais excluídas e desconsideradas.
Sem sustentabilidade social, este Plano está a condenar ao fracasso a viabilidade do próprio Parque, o único classificado de Nacional em todo o país. Um Parque de costas voltadas para as suas populações é um Parque que falha nos seus objectivos e vê comprometido o seu futuro.
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:1 – Suspenda e proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11-A/2011;
2 – Altere a definição do conceito de «Residente», adoptando a que consta nos documentos colocados em consulta pública, expressa como o “indivíduo natural ou com habitação, propriedade ou residência profissional nos concelhos do Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés”;
3 - Reveja o total do Plano de Ordenamento com uma efectiva participação pública, visando:
a) Aplicar uma efectiva discriminação positiva aos naturais, moradores e a quem desenvolve actividades tradicionais na área do Parque;
b) Promover e valorizar as actividades tradicionais das populações locais na área do Parque, como a agricultura e pastorícia extensivas, a recolha de frutos e cogumelos silvestres, a roça do mato e apanha de lenha, as quais devem ser apoiadas pelo ICNB e não estar sujeitas à obrigatoriedade de pareceres e autorizações;
c) Prever perspectivas e quadros de programação de apoio ao desenvolvimento das economias locais, em articulação com as autarquias, aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais do Parque em benefício das suas populações, como seja a beneficiação de aldeias, a promoção de produtos locais, da gastronomia e das tradições culturais, o incentivo ao turismo sustentável associado a casas de campo e ao agro-turismo, entre outros.
Palácio de São Bento, 24 de Março de 2011.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
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