Transcrevemos o texto integral enviado pela nossa deputada à Senhora Ministra da Educação e destacamos as perguntas seguintes:
Num Centro de Saúde que não tem qualquer Serviço de Atendimento Permanente, o que pretende fazer para que todos os utentes tenham, pelo menos, médico de família?
Quando pretende o Ministério da Saúde efectuar as obras que o edifício impõe urgentemente?
A propósito deste assunto, o que tem feito ou dito o excelentíssimo senhor deputado Ricardo do Gonçalves? Zero! E zero não é coisa nenhuma, pelo contrário, é coisa alguma!
De facto, na defesa dos superiores interesses dos terrabourenses, o nosso deputado de Melgaço, com residência em Fafe, não tem feito coisinha nenhuma! Mas o que custa a compreender é que haja muitos terrabourenses a bajulá-lo! Às tantas basta ser deputado!... E isso já é muito importante para muitos de nós!
Assunto: CENTRO DE SAÚDE DE TERRAS DE BOURO
Destinatário: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Atento o elevado número de queixas enviado pelos utentes do Centro de Saúde de Terras de Bouro, no passado dia 28 de Fevereiro, a signatária, acompanhada da Comissão Política Concelhia de Terras de Bouro do Partido Social Democrata efectuou uma visita àquela unidade de saúde.
A visita tinha como objectivo aferir o grau de gravidade das queixas e, verificar, in loco, as condições actuais de funcionamento daquele Centro de Saúde.
Das informações obtidas foram retiradas as seguintes conclusões:
- Com a criação das Unidades de Saúde Familiares dos Agrupamentos de Centros de Saúde, os cuidados de saúde no Município de Terras de Bouro perderam qualidade.
- Desde logo porque o Centro de Saúde em apreço perdeu o Serviço de Atendimento Permanente, não só o nocturno mas também e sobretudo o diurno.
- Actualmente possui apenas a consulta aberta e as consultas programadas.
- O concelho de Terras de Bouro tem cerca de 1100 utentes sem médico de família (800 afectos ao Centro de Saúde de Terras de Bouro e 300 afectos à Extensão de Saúde de Rio Caldo).
- Os cidadãos sem médico de família dispõem única e exclusivamente da consulta aberta que decorre das17 às 20 horas e só em alguns dias da semana.
- Caso necessitem de cuidados médicos fora do horário referido, terão de recorrer ao serviço de urgência do Hospital de Braga.
- O Centro de Saúde de Terras de Bouro conta com três clínicos, manifestamente insuficientes para assegurarem médico de família a todos os utentes.
- Por outro lado, a Extensão de Saúde de Rio Caldo tem dois médicos que também são insuficientes.
- É imperioso que a ARS Norte coloque mais um clínico em Terras de Bouro para que todos os cidadãos tenham médico de família.
- Este médico, com uma gestão criteriosa dos recursos, para além de dar resposta às necessidades do Centro de Saúde de Terras de Bouro, poderia ainda dar resposta a necessidades da Extensão de Saúde de Rio Caldo.
-À insuficiência de médicos, acresce o facto de que há 29 anos que o edifício do Centro de Saúde de Terras de Bouro não é objecto de obras de manutenção e conservação.
- As obras que vêm sendo adiadas há dez anos, são da maior urgência uma vez que o edifício ameaça ruir.
- O Ministério da Saúde tem revelado uma total indiferença relativamente aos cuidados de saúde dos terrabourenses.
- Seria pois, da mais elementar justiça que o Ministério da Saúde corrigisse as situações relatadas.
Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio da Senhora Ministra da Saúde, que sejam respondidas as seguintes perguntas:
Considerando que o Concelho de Terras de Bouro:
1. Tem uma matriz produtiva essencialmente rural;
2. Tem uma estrutura etária envelhecida;
3. Não tem qualquer via estruturante de ligação à sede do distrito;
4. Devido ao tipo de povoamento disperso tem uma rede viária deficiente;
5. Tem várias freguesias que distam mais de 20 Km da sede de concelho; e
6. Tem grande parte do seu território no Parque Nacional da Peneda-Gerês e nos meses de Verão é o local de apoio aos cuidados de saúde primários não só da população residente, mas também da população sazonal.
O que tem o Ministério da Saúde a dizer sobre a situação relatada?
Num Centro de Saúde que não tem qualquer Serviço de Atendimento Permanente, o que pretende fazer para que todos os utentes tenham, pelo menos, médico de família?
Quando pretende o Ministério da Saúde efectuar as obras que o edifício impõe urgentemente?
Palácio de São Bento, 03 de Março de 2011.
Os deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, Teresa Fernandes e Nuno Reis
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