Fazendo eco do trabalho de acompanhamento por parte do Grupo Parlamentar do PCP, das direcções Regionais de Braga, Viana do Castelo e Vila Real e da concelhia de Terras de Bouro das questões relativas ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, nomeadamente das questões do Plano de Ordenamento, da prevenção dos incêndios e da necessidade de se estreitar e aprofundar as relações entre a gestão do PNPG e as suas gentes, a CDU apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução que irá ser debatido e votado já na próxima quarta-feira e que propõe, desde logo, que a gestão do PNPG "seja feita com a participação dos seus residentes, dos seus municípios, das suas freguesias, conselhos directivos dos baldios e Assembleias de Compartes dos Baldios e de outras entidades sediadas no PNPG".
A CDU quer, ainda, que seja cumprida na íntegra a resolução da AR nº 118/2010 e que se proceda à "avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do PNPG na vida das gentes que habitam o Parque Nacional". A nomeação de um director exclusivo para o PNPG é outro dos objetivos da coligação que considera que "não basta, como tem sido apanágio do atual e dos anteriores governos, dizer que o PNPG é um património valioso que deve ser preservado". "Não basta aprovar por unanimidade recomendações na Assembleia da República que impelem para a convivência harmoniosa entre a gestão do Parque Nacional e as suas gentes, é importante que efetivamente sejam implementadas medidas que efectivem tais recomendações. O que as gentes do PNPG necessitam é da concretização de uma política que ponha em prática medidas tendentes à sã convivência entre a riqueza natural e paisagística existente no PNPG e as suas populações", consideram.
Para tal, defendem, "é necessário que seja feito o aproveitamento pleno de todas as potencialidades do Parque Nacional a favor dos seus residentes, que se aposte na agricultura e pastorícia, caça e pesca, floresta e produtos silvestres, paisagem e turismo, arqueológicas e geológicas, recursos hídricos e solares, para a exploração de actividades desportivas e culturais, sendo que estas actividades tenham como primeiros destinatários, as populações do Parque e a melhoria das suas condições de vida". "O que as gentes do PNPG necessitam é que seja respeitada a dominialidade das terras quer seja a pública, comunitária e a privada. O que as gentes do PNPG necessitam é que seja avaliado o impacto do Plano de Ordenamento do PNPG de molde a serem corrigidos e retirados todos os aspectos que colidam e impeçam a vida da população que habita o Parque Nacional e aqueles que o visitam. Para o PCP há uma evidência que é necessário assinalar. O PNPG é o que é fruto de centenas de anos de interação entre o homem e a natureza. O PNPG tem a riqueza que tem, porque também os homens e as mulheres, daqui naturais, apascentaram os seus gados na serra, impedindo os matos de crescerem e serem pasto para fogos, cuidaram das suas abelhas, retiraram lenhas e matos secos", asseguram, lembrando que o "Parque Nacional da Peneda-Gerês é uma realidade única no país".
"Tem sido defendido pelas suas gentes, que a política de direita tem expulsado para outras partes, e está hoje exposto a perigos (designadamente de incêndios) que em parte têm sido atenuados pelo esforço, o empenho e a dedicação dos bombeiros desta terra, a quem queremos saudar e manifestar uma palavra de solidariedade. Esta realidade exige um director exclusivo para o PNPG, com alteração da actual estrutura orgânica de gestão das áreas protegidas na região norte, bem como a dotação do PNPG dos recursos humanos e financiamentos necessários ao cumprimento das missões atribuídas. É uma evidência a incompatibilidade da actual situação do principal responsável do Parque, partilhando essas funções, com a direção/gestão de todas as restantes áreas protegidas regionais. As populações do Parque sabem que podem contar com o PCP para defender um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes", afirmam.
Fonte: Terras do Homem, em 16-09-2013
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