Autarquias e populações discutem propostas para fusão de freguesias
Está lançado o debate para a reforma administrativa nas juntas de freguesia. Nas diferentes localidades, o futuro da unidade administrativa local está já no centro de todas as discussões, para apurar qual será a melhor alternativa de aglomeração. Mas há ainda muitas dúvidas e questões. É que ninguém sabe ainda quais as competências e os recursos das futuras juntas, nem o que será do património e das contas de gestão que vão ficar das extintas autarquias. Por outro lado, há ainda dúvidas sobre o futuro da identidade das freguesias, apesar das garantias que o nome e a toponímia se manterão.
O ‘documento verde’ proposto pelo governo tem provocado muita contestação e pontos de discordância, apesar de haver também manifestações de apoio face à necessidade de redimensionar e reorganizar a administração local. A medida proposta pelo governo provoca uma autêntica razia ao nível das juntas de freguesia do Vale do Homem, ao ponto de serem muito poucas as que se mantêm. De acordo com os trabalhos em marcha, os três concelhos poderão mesmo passar para bem de metade das actuais freguesias. De 99 passarão para menos de 40 – e a cumprirem-se rigorosamente os actuais critérios propostos serão ainda menos de 30 –, sendo Vila Verde o mais penalizado, tal como adiantou o Terras do Homem na edição anterior na análise ao documento governamental, logo após a sua divulgação. Nas páginas 6 e 7, o Terras do homem apresenta os mapas de freguesias dos três concelhos e algumas das hipóteses em equação.
Para a definição das futuras unidades administrativas, para além do cumprimento dos critérios e volumes mínimos de população, terão de ser levados em conta o relacionamento e a proximidade entre freguesias e as acessibilidades. As barreiras geomorfológicas e a falta de acessos levantam, por outro lado, muitos problemas a propostas de aglomeração, mas são sobretudo as situações de conflitualidade e rivalidade a suscitar maiores incompatibilidades.
É neste quadro que freguesias e municípios terão de fazer uma contraproposta capaz de ir ao encontro dos objectivos centrais da proposta do Governo, cujos responsáveis têm contribuído para alimentar a dúvida sobre a sobrevivência da identidade das freguesias. Se, por um lado, garantem que as freguesias se manterão, assim como a sua toponímia, por outro lado insistem nos seus discursos em anunciar a “extinção de freguesias” como objectivo central desta reforma, que visa formar novas unidades de gestão administrativa autárquica. Aliás, as referências às actuais delimitações das freguesias surgem sempre como “aglomerados” – rurais e urbanas – em contraponto aos futuros conjuntos aglomerados que surgem referenciados como “freguesias”.
(…)
Fonte: Terras do Homem, em 14-10-2011
Está lançado o debate para a reforma administrativa nas juntas de freguesia. Nas diferentes localidades, o futuro da unidade administrativa local está já no centro de todas as discussões, para apurar qual será a melhor alternativa de aglomeração. Mas há ainda muitas dúvidas e questões. É que ninguém sabe ainda quais as competências e os recursos das futuras juntas, nem o que será do património e das contas de gestão que vão ficar das extintas autarquias. Por outro lado, há ainda dúvidas sobre o futuro da identidade das freguesias, apesar das garantias que o nome e a toponímia se manterão.
O ‘documento verde’ proposto pelo governo tem provocado muita contestação e pontos de discordância, apesar de haver também manifestações de apoio face à necessidade de redimensionar e reorganizar a administração local. A medida proposta pelo governo provoca uma autêntica razia ao nível das juntas de freguesia do Vale do Homem, ao ponto de serem muito poucas as que se mantêm. De acordo com os trabalhos em marcha, os três concelhos poderão mesmo passar para bem de metade das actuais freguesias. De 99 passarão para menos de 40 – e a cumprirem-se rigorosamente os actuais critérios propostos serão ainda menos de 30 –, sendo Vila Verde o mais penalizado, tal como adiantou o Terras do Homem na edição anterior na análise ao documento governamental, logo após a sua divulgação. Nas páginas 6 e 7, o Terras do homem apresenta os mapas de freguesias dos três concelhos e algumas das hipóteses em equação.Para a definição das futuras unidades administrativas, para além do cumprimento dos critérios e volumes mínimos de população, terão de ser levados em conta o relacionamento e a proximidade entre freguesias e as acessibilidades. As barreiras geomorfológicas e a falta de acessos levantam, por outro lado, muitos problemas a propostas de aglomeração, mas são sobretudo as situações de conflitualidade e rivalidade a suscitar maiores incompatibilidades.
É neste quadro que freguesias e municípios terão de fazer uma contraproposta capaz de ir ao encontro dos objectivos centrais da proposta do Governo, cujos responsáveis têm contribuído para alimentar a dúvida sobre a sobrevivência da identidade das freguesias. Se, por um lado, garantem que as freguesias se manterão, assim como a sua toponímia, por outro lado insistem nos seus discursos em anunciar a “extinção de freguesias” como objectivo central desta reforma, que visa formar novas unidades de gestão administrativa autárquica. Aliás, as referências às actuais delimitações das freguesias surgem sempre como “aglomerados” – rurais e urbanas – em contraponto aos futuros conjuntos aglomerados que surgem referenciados como “freguesias”.
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Fonte: Terras do Homem, em 14-10-2011
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