Um protocolo hoje assinado em Braga tem como principais objetivos assegurar a qualidade dos serviços de água e saneamento e mediar os conflitos de consumo, informou a Entidade Reguladora daqueles serviços.
O acordo foi assinado entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e o Centro de Informação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado (CIAB).
“A água e o saneamento passaram a fazer parte integrante da lista de direitos humanos das Nações Unidas, pelo que se regista cada vez mais pressão sobre os operadores para assegurarem um serviço universal e de boa qualidade”, disse, à Lusa, o presidente da ERSAR.
Jaime Batista sublinhou que, tanto a água, como o saneamento são serviços “de monopólio”, com apenas um operador em cada região e, como tal, sem hipótese de escolha para o consumidor.
Daí, acrescentou, a importância do protocolo hoje assinado, que se traduz, desde logo, no reforço dos mecanismos de defesa do consumidor.
A ERSAR tem, entre outras, a atribuição de assegurar a proteção dos direitos e interesses dos utilizadores daqueles serviços e promover a qualidade dos serviços prestados pelas entidades gestoras.
Neste quadro, compete-lhe apreciar as reclamações apresentadas pelos utilizadores, promovendo a resolução voluntária dos conflitos através da emissão de pareceres ou recomendações, que não dispõem de força vinculativa.
Por seu lado, o CIAB é uma instituição privada criada especificamente para regular os conflitos de consumo através de mediação, conciliação e arbitragem.
Abrange os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Viana do Castelo, Vieira do Minho e Vila Verde.
“Vamos atuar em articulação estreita, para melhor defender os interesses dos consumidores e para uma mais rápida e eficaz mediação dos conflitos”, referiu Jaime Batista.
A ERSAR recebe por ano cerca de 3.000 reclamações, essencialmente relacionadas com questões como a qualidade do serviço, o tarifário, o atendimento, as leituras e as cobranças.
Fonte: Lusa, em 13-10-2011
O acordo foi assinado entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e o Centro de Informação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado (CIAB).
“A água e o saneamento passaram a fazer parte integrante da lista de direitos humanos das Nações Unidas, pelo que se regista cada vez mais pressão sobre os operadores para assegurarem um serviço universal e de boa qualidade”, disse, à Lusa, o presidente da ERSAR.
Jaime Batista sublinhou que, tanto a água, como o saneamento são serviços “de monopólio”, com apenas um operador em cada região e, como tal, sem hipótese de escolha para o consumidor.Daí, acrescentou, a importância do protocolo hoje assinado, que se traduz, desde logo, no reforço dos mecanismos de defesa do consumidor.
A ERSAR tem, entre outras, a atribuição de assegurar a proteção dos direitos e interesses dos utilizadores daqueles serviços e promover a qualidade dos serviços prestados pelas entidades gestoras.
Neste quadro, compete-lhe apreciar as reclamações apresentadas pelos utilizadores, promovendo a resolução voluntária dos conflitos através da emissão de pareceres ou recomendações, que não dispõem de força vinculativa.
Por seu lado, o CIAB é uma instituição privada criada especificamente para regular os conflitos de consumo através de mediação, conciliação e arbitragem.
Abrange os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Viana do Castelo, Vieira do Minho e Vila Verde.
“Vamos atuar em articulação estreita, para melhor defender os interesses dos consumidores e para uma mais rápida e eficaz mediação dos conflitos”, referiu Jaime Batista.
A ERSAR recebe por ano cerca de 3.000 reclamações, essencialmente relacionadas com questões como a qualidade do serviço, o tarifário, o atendimento, as leituras e as cobranças.
Fonte: Lusa, em 13-10-2011
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