PSD quer ministra do Ambiente no Parlamento para explicar “medidas absurdas” para a Peneda-Gerês

PSD vai exigir a presença da ministra do Ambiente no Parlamento para “prestar explicações” sobre medidas que considera “absurdas” e que foram inscritas do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês.
Os sociais-democratas mostraram-se também “solidários” com os autarcas que afirmam terem sido “traídos” pelo Governo.
A intenção do PSD foi revelada pelo deputado que dirige a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, António Leitão Amaro, durante uma reunião no sábado dos deputados nacionais do grupo parlamentar do PSD eleitos por Braga, Vila Real e Viana do Castelo com autarcas e habitantes do Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG).
“O PSD vai exigir que a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, vá à ‘casa da democracia’ explicar algumas das medidas inscritas no Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Gerês (POPNPG), medidas estas que considerámos absurdas”, revelou o deputado.

Entre essas medidas, explicou Leitão Amaro, está a “noção de residente” dada pelo POPNPG. “Residente é aquele que vive dentro dos limites do PNPG e não todos aqueles que residem nos concelhos nos quais o parque está inserido”, entendimento que, segundo o deputado, “limita o direito de acesso ao parque das populações e cria situações absurdas”. O deputado exemplificou dizendo que “há freguesias que ficam divididas ao meio”. “Quem vive do lado direito é residente. Quem vive do lado esquerdo já não é, mesmo que tenha propriedades dentro do parque. Daqui decorre a obrigação de ter que pagar uma taxa para aceder aos próprios terrenos.”
O presidente da Câmara de Terras do Bouro, Joaquim Cracel, um dos autarcas presentes na reunião, afirmou que “tal como os restantes autarcas dos concelhos do PNPG”, sente-se “traído” pelo Governo. “Nós, que trabalhámos no projecto do POPNPG fomos traídos pelo Governo”, afirmou Joaquim Cracel. “Foi apresentado um projecto, discutido e acordado. Mas depois foi aprovado pelo Governo um texto diferente e que vai contra aquilo que foi acordado.”

Os deputados do PSD, pela voz do líder parlamentar Miguel Macedo, mostraram-se “solidários” com os autarcas e populações do PNPG e asseguraram “fazer tudo o que estiver ao alcance do grupo parlamentar para inverter a situação”.
No entanto, avisou Leitão Amaro, “uma vez que o POPNPG é um regulamento administrativo, apenas o Governo tem poder para o revogar, uma vez que foi feito ao abrigo das competências exclusivas do Governo”. Excepto “se houver recurso para os tribunais”, adiantou. Solução esta a que os autarcas da região não “descartam”. “Vamos reunir e ponderar todas as hipóteses. Inclusive recorrer aos tribunais para que este plano não vá avante”, afirmou o autarca de Terras do Bouro.
Fonte: Jornal Público, em 7-03-2011