A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês (POPNPG) foi aprovada em Conselho de Ministros. Para entrar em vigor, falta a publicação em Diário da República, o que deve acontecer nas próximas semanas. Supostamente, introduz regimes de diferenciação positiva dos residentes do parque, melhora acessibilidades e aumenta a protecção das áreas ambientais mais relevantes. No entanto, os moradores mostram-se pessimistas relativamente aos novos regulamentos, face à indicação de a aplicação de taxas extra para quem tem infra-estruturas no interior do Parque.
Os moradores estão sobretudo queixosos pela imposição de custos acrescidos por viverem numa zona que, apesar de ser área protegida, não deixa de ser um território depressivo e com custos elevados pela sua interioridade e afastamento dos grandes centros urbanos. Não compreendem uma nova diferenciação negativa.
Como deu conta ao JN José Carlos Pires, do movimento ‘Peneda Gerês Com Gente’, o objectivo dos moradores é que lhes sejam reconhecidos direitos iguais ao de qualquer outro português relativamente às suas propriedades, ainda que com algumas regras pela necessidade de manter uma determinada tipologia característica do meio.
"Nós apenas queremos ter direito àquilo que já é nosso. A propostas socialista, de recomendação face à revisão do Plano de Ordenamento do Território, prevê a aplicação de taxas extra para quem tem infra-estruturas dentro PNPG. Nós vamos pagar por aquilo que é e sempre foi nosso?", questiona José Carlos Pires, citado pelo JN.
No âmbito desta contestação é apontado o caso de “um casal de idosos que quis reconstruir uns muros típicos da região nos seus terrenos, pelos quais ficariam isentos de taxa se fossem até dois metros de altura, mas terão que pagar taxa por o terreno estar dentro do parque”.
Os moradores estão sobretudo queixosos pela imposição de custos acrescidos por viverem numa zona que, apesar de ser área protegida, não deixa de ser um território depressivo e com custos elevados pela sua interioridade e afastamento dos grandes centros urbanos. Não compreendem uma nova diferenciação negativa.
Como deu conta ao JN José Carlos Pires, do movimento ‘Peneda Gerês Com Gente’, o objectivo dos moradores é que lhes sejam reconhecidos direitos iguais ao de qualquer outro português relativamente às suas propriedades, ainda que com algumas regras pela necessidade de manter uma determinada tipologia característica do meio.
"Nós apenas queremos ter direito àquilo que já é nosso. A propostas socialista, de recomendação face à revisão do Plano de Ordenamento do Território, prevê a aplicação de taxas extra para quem tem infra-estruturas dentro PNPG. Nós vamos pagar por aquilo que é e sempre foi nosso?", questiona José Carlos Pires, citado pelo JN.
No âmbito desta contestação é apontado o caso de “um casal de idosos que quis reconstruir uns muros típicos da região nos seus terrenos, pelos quais ficariam isentos de taxa se fossem até dois metros de altura, mas terão que pagar taxa por o terreno estar dentro do parque”.
Vantagens segundo o GovernoDe acordo com comunicado do Conselho de Ministros, no novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês foi tido “em consideração a experiência acumulada ao longo da sua aplicação, o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas”.
Segundo o comunicado, a revisão do POPNPG tem como objectivo a eficaz “salvaguarda dos recursos e valores naturais existentes”, assim como “assegurar a compatibilização entre a protecção desses recursos e as actividades humanas desenvolvidas” no parque.
Nesta revisão do POPNPG é feita uma “diferenciação positiva dos residentes do Parque”, a quem passa a ser permitido o “pastoreio tradicional, práticas tradicionais de apicultura, de roça de mato, de corte, apanha de lenha e recolha de frutos e cogumelos silvestres”.
As áreas sujeitas a regimes de protecção são objecto de “melhor definição” aumentando o regime de protecção das “áreas de mais elevada relevância ambiental”.
O novo plano de ordenamento tem também como objectivo a mais eficaz salvaguarda dos recursos e valores naturais existentes e assegurar a compatibilização entre a protecção destes recursos e as actividades humanas desenvolvidas nas áreas em causa.
É também aumentado o regime de protecção das áreas de mais elevada relevância ambiental, “através de um melhor e mais abrangente zonamento das áreas de protecção total”.O comunicado informa ainda que “são simplificados os procedimentos de autorização e de emissão de parecer pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”.
Além das medidas referidas vão ser “melhoradas as condições de visita da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês e as condições de acolhimento dos visitantes”.
Para isso as Portas do Parque serão regulamentadas e “concebidas como estruturas-âncora na gestão e dinamização da visitação no território envolvente”, lê-se.
O Parque Nacional da Peneda-Gerês foi criado em 1971 e é a única área protegido de Portugal com estatuto de Parque Nacional
Fonte: Jornal Terras do Homem, em 3-01-2011
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