Publicamos texto do terrabourense José Carlos Pires, Porta-voz do Movimento Peneda-Gerês Com Gente.
Plano de Ordenamento misterioso
Através do portal do Governo, foi anunciada a aprovação do POPNPG, em 26 de Janeiro, prevendo-se a sua publicação nos próximos dias.
Como povo paciente que temos sido, vamos esperar pela divulgação deste misterioso plano, acreditando que num Estado de direito democrático as instituições funcionam e a lei é respeitada, como, aliás, gostaríamos de ver respeitadas as recomendações feitas ao Governo pela Assembleia da República nesta matéria, através da sua Resolução nº 118/2010.
Plano de Ordenamento misterioso
Através do portal do Governo, foi anunciada a aprovação do POPNPG, em 26 de Janeiro, prevendo-se a sua publicação nos próximos dias.
Como povo paciente que temos sido, vamos esperar pela divulgação deste misterioso plano, acreditando que num Estado de direito democrático as instituições funcionam e a lei é respeitada, como, aliás, gostaríamos de ver respeitadas as recomendações feitas ao Governo pela Assembleia da República nesta matéria, através da sua Resolução nº 118/2010.
Atrevemo-nos a afirmar que nunca houve em Portugal uma tão grande participação das populações locais numa discussão pública relativamente a uma área protegida. Temos em nossa mão centenas de cópias de reclamações onde se invocam direitos subjectivos lesados pela proposta trazida à discussão, pelo que se espera o respeito pelos direitos e vontades das gentes que cá vivem, conforme prevê o regime legal aprovado pelo D. L. nº 380/1999, nomeadamente no seu artº 48º.O não cumprimento da formalidade legal de responder aos reclamantes e a oportunidade de negócio em torno das ITI's, nomeadamente as intervenções de roça, abertura e sinalização de caminhos e recuperação de cabanas em áreas anteriormente classificadas de "wilderness", levam-nos a supor que imperou algum bom senso e o novo plano satisfaz as pretensões das gentes da Peneda-Gerês, adequando-se ao facto de mais de 92% do território classificado ser propriedade privada ou estar sob gestão comunitária, conforme a Constituição e a lei o prevê.
Não queremos deixar de recordar que uma das tarefas da democracia é justamente proteger as minorias. E os povos da Peneda-Gerês são uma minoria que ao longo das últimas 4 décadas sofre privações em nome de uma falsa protecção da natureza e do ambiente.
Aceitamos ir a jogo, participando activa e convictamente na discussão pública, dentro das regras que o Estado fixou para estas matérias (elaboração de planos de ordenamento especiais). Não aceitaremos deslealdades.
Esta missiva foi dirigida aos Senhores Deputados que recomendaram ao Governo um conjunto de medidas e de objectivos a prosseguir neste território, pedindo-se-lhes que fiquem atentos à surpresa que o Governo quer apresentar, escondida até hoje a sete chaves.
O Porta-voz do Movimento Peneda-Gerês Com Gente
José Carlos Pires
Fonte: http://pnpg-comgente.blogspot.com e http://filipemotapires.blogspot.com/ em 3-02-2011
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