Autarcas pedem compensações por restrições do Plano de Ordenamento da Peneda-Gerês

Dois dos cinco municípios do Parque Nacional Peneda-Gerês, Terras do Bouro e Ponte da Barca, criticam o novo plano de ordenamento daquele espaço e pedem “compensações” pelas restrições impostas.
As autarquias lamentam ainda haver “centenas de situações” que exigem parecer do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
Os autarcas de Terras do Bouro e Ponte da Barca manifestaram “descontentamento e indignação”com certas medidas inscritas no POPNPG, publicado em Diário da República.
Para o autarca de Terras do Bouro, Joaquim Viana, a alegada implementação de um “regime de discriminação positiva” dos residentes do Parque é apenas o “reconhecimento de direitos inquestionáveis dos residentes e proprietários dos terrenos”. Como exemplo, o autarca invoca a possibilidade dada aos residentes de exercerem actividades como pastoreio, apicultura ou caminhadas pelo Parque.
“O POPNPG autoriza os residentes e proprietários a usar e a caminhar pelos terrenos que são deles. É uma extraordinária diferenciação positiva”, ironizou Joaquim Viana.

Para Joaquim Viana e para o presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, António Abreu, “haveria diferenciação positiva se as populações fossem compensadas pelas restrições que lhes são impostas”. “Não podemos usufruir de energia eólica por força das restrições advindas da classificação de Parque. Devíamos ser compensados por isso. Fosse com verbas pecuniárias, fosse com a construção de estruturas sociais ou com o apoio na preservação do património cultural, arquitectónico e etnológico”, reclamou António Abreu.
O autarca de Terras do Bouro explicou ainda que “são às centenas as situações consignadas no novo Plano de Ordenamento que exigem autorização ou parecer do ICNB”, o que para o autarca não passa de um meio de “criar receita à custa de quem reside no parque, uma vez que estes pareceres têm custos que ninguém explicou aos residentes”.
A própria noção de ‘residente’ do POPNPG é criticada por ser “muito mais restritiva do que a apresentada na proposta discutida publicamente”, explicou o presidente da Câmara de Ponte da Barca. O POPNPG define ‘residente’ como “pessoa singular que habita no território do Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés, que é constituído pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês e pelo Parque Natural Baixa Limia Serra do Xurés.”
Esta definição, explicou o edil de Ponte da Barca, implica que “os residentes e naturais dos concelhos que integram o Parque Nacional sejam impedidos de entrar em algumas áreas do parque ou vão ter que pagar para o fazer”.

Apesar das críticas, os autarcas reconhecem aspectos positivos: “a preservação dos ecossistemas, dos habitats da fauna e flora selvagens, da geodiversidade, a manutenção ou preservação de actividades tradicionais dos residentes como o pastoreio ou a roça do mato”.
Joaquim Viana admitiu que o Parque Nacional é uma “maravilha a preservar”, mas não se pode “esquecer que no parque vive gente”.
A Lusa tentou ouvir também as câmaras de Montalegre, Arcos de Valdevez e Melgaço, que partilham também áreas do Parque Nacional da Peneda-Gerês, mas até ao momento não foi possível.
Fonte: Jornal Público, em 15-02-2011