De acordo com o Dr. Joaquim Cracel Viana, a discussão pública não passou de um formalismo legal com o qual enganaram os terrabourenses.
Eu também me sinto enganado! E você, caro terrabourense?
O Conselho de Ministro aprovou há alguns dias a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês, faltando agora a sua publicação em Diário da República, situação que acontecerá dentro de uma semana, mas os terrabourenses sentem-se “enganados”.
Melhoria dos acessos, aumento da protecção das áreas ambientais de maior importância do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) e introdução de regimes de diferenciação positiva dos residentes do único Parque Nacional do país são alguns dos objectivos desta revisão.
É o resultado de vários meses de trabalho sobre a proposta apresentada pelo ICNB, que contou com o “empenho das câmaras municipais da área do Parque Nacional e de outras instituições locais e nacionais, e depois de uma “discussão pública” que não passou de um mero formalismo legal” — denuncia o presidente da Câmara de Terras de Bouro, num documento extenso.
Joaquim Cracel Viana assegura que, após a leitura e análise deste documento, “fica uma forte convicção de que andámos a trabalhar em vão” pois para além de objectivos consensuais” há “situações com as quais temos de discordar totalmente”.
“O Governo e o ICNB querem dar a ideia de que estão a fazer um enorme favor aos habitantes do Parque Nacional, ao permitirem várias actividades com raízes seculares, como o pastoreio, a apicultura, a roça do mato, e até, imagine-se, as caminhadas pelo Parque Nacional. Este Plano de Ordenamento autoriza os residentes e os proprietários a caminharem pelos terrenos que são deles (que extraordinária diferenciação positiva!)” .
O autarca lembra que “a grande maioria dos terrenos que integram o PN não pertence ao Estado, mas a particulares e a entidades comunitárias das diversas freguesias” e se o Governo e o ICNB quisessem “diferenciar positivamente” os residentes e proprietários, então deviam apresentar formas de compensar as populações residentes por estas não poderem usufruir das receitas da energia eólica, que está proibida na área do Parque Nacional, por não poderem usar os recursos naturais, como a extracção de saibro ou de pedra, por não poderem usar muitas vias de acesso dentro do Parque Nacional que estão intransitáveis, e por tantas outras situações que prejudicam gravemente quem cá reside”.
Para Joaquim Cracel, “vamos assistir, de imediato, a uma injusta diferenciação negativa” porque “são às centenas as situações consignadas no novo Plano de Ordenamento que exigem autorização ou parecer do ICNB” quando o Governo desde há muito deixou de investir no Parque Nacional, que se encontra com graves problemas por resolver (por exemplo, o controlo e redução de espécies invasoras, a limpeza e manutenção de espaços, a concretização de um plano contra incêndios, etc.)”. “As pessoas que cá vivem estão sujeitas a proibições, a limitações e a uma série infinita de situações que necessitam da autorização e do parecer do ICNB e ainda terão de pagar por isso”, lamenta o presidente terrabourense. 
“Outra situação que nos indigna é a alteração do conceito de “Residente” que exclui os residentes e naturais dos concelhos que integram o Parque Nacional vão ser impedidos de entrar em algumas áreas! Ou melhor, terão de pagar se quiseram entrar!” Ao alterar este conceito, acusa Joaquim Cracel, “o ICNB e o Governo não tiveram qualquer respeito por quem esteve neste processo de boa fé! Sentimo-nos defraudados e enganados”.
Por isso, vários objectivos que parecem tão bem formulados e tão bem intencionados, como a promoção do desenvolvimento sustentável da região, contribuindo para a fixação das populações e para a melhoria da qualidade de vida, a promoção de estratégias de defesa contra incêndios florestais, etc., nunca passarão de objectivos sempre adiados”, conclui.
Fonte: Correio do Minho, em 13-02-2011
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