Apesar de anunciado sucessivamente, há vários anos, o fim da crise ainda não se conhecerá em 2013. Este será, ao invés, mais um ano de agudizar das dificuldades económicas que atinge grande parte das famílias no Vale do Homem. Ao mais que previsível aumento do número de desempregados, há que somar uma significativa subida dos impostos sobre o rendimento e propriedades e ainda um aumento generalizado de preços em diversos setores.
À semelhança do que vem sendo seguido em anos anteriores, janeiro é mês para se fazer a atualização dos preços e tarifas de diversos bens e serviços. Entre a conta da luz, o passe dos transportes públicos, a renda da casa e os impostos, são vários os setores onde a generalidade das famílias vai começar a sentir um aumento dos encargos.
A maior agravante das condições de vida dos habitantes da região dar-se-á com o maior aumento de sempre do imposto sobre o rendimento (IRS). Além da redução dos escalões, o Governo vai avançar com uma sobretaxa de 4%. No final das contas, o esforço será equivalente a um salário.
Em 2013 o rendimento disponível mensal dos portugueses vai novamente encolher e deverá, em média, cair o equivalente a um salário, só através da alteração no IRS. Mas nãos e fica por aqui a mão do Fisco no bolso dos portugueses.
Ainda no que toca a impostos, o Governo prepara-se para eliminar a cláusula de salvaguarda do IMI que limitava as subidas deste imposto em 75 euros, em 2013. No final deste ano, deverá ficar concluída a avaliação geral dos 5,2 milhões de imóveis que não foram transacionados depois de janeiro 2004.
Também as empresas do Vale do Homem vão sofrer em 2013, uma vez que o Governo vai baixar a fasquia a partir da qual as empresas pagam a taxa máxima de derrama. Até agora, este patamar começava nos 10 milhões de euros, baixando agora para os 7,5 milhões. Ao mesmo tempo serão reduzidos os descontos concedidos a empresas que contraíam dívida.
Eletricidade mais cara
A conta da luz deverá ser uma das despesas mensais dos agregados familiares da região que sofrerá um agravamento já a partir de janeiro. Segundo as tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a partir de dia 1 de janeiro, o preço da eletricidade irá aumentar 2,8% para os consumidores domésticos e 1,3% para os consumidores economicamente mais vulneráveis que estejam abrangidos pela tarifa social. Contas feitas, uma subida de 2,8% irá resultar num agravamento de 1,24 euros, numa fatura de 47 euros.
Mas este poderá não ser o único aumento a registar na conta da luz durante este ano. Recorde-se que no âmbito do processo de liberalização do mercado de eletricidade, a tarifa que entrará em vigor é transitória e estará em vigor até 31 de março. No final deste prazo, o regulador poderá voltar a definir uma outra tarifa que será revista trimestralmente até ao final de 2015.
A tudo isto soma, o recente aumento do IVA sobre a eletricidade de 6% para 23%.
Transportes públicos, portagens e combustíveis ficam mais caros
Devido ao aumento do imposto sobre produtos petrolíferos, os preços do gasóleo e da gasolina sobrem no início de 2012. O Orçamento do Estado para 2013 prevê o agravamento da contribuição para o serviço rodoviário (CSR), que está incluída no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Quer isto dizer que caso as empresas de distribuição de combustíveis não absorvam o agravamento deste imposto nas suas margens, são os consumidores a ter de pagar mais pelos combustíveis a partir de 1 de janeiro.
Também ao nível fiscal, andar de carro também será mais caro. Especialmente para quem tem veículos de alta cilindrada. Isto porque o imposto único de circulação sofre um agravamento que varia entre 1,3% e os 10%.
Andar de transportes públicos será também mais dispendioso do que até agora.
Circular na autoestrada com portagens ou nas antigas SCUT’s vai sair mais caro em 2013, ainda que os aumentos sejam inferiores aos registados em 2012. Em 2013 as portagens serão 2,03% mais caras.
Rendas atualizadas e crédito estabilizado
Os encargos com habitação não serão exclusivos de quem tem casa própria e se vê a braços com um aumento do IMI. Quem tem casa arrendada também vai pagar mais aos seus senhorios. O coeficiente de atualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano para 2013 já é conhecido e foi fixado em 3,36%. Assim, quem paga atualmente uma renda de 300 euros irá passar a pagar um valor de 610 euros. Mas quem tem contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderá ser surpreendido com aumentos superiores.
Para quem tem crédito à habitação, o cenário deverá estabilizar. Depois de, em 2012, a generalidade das famílias ter sentido um alívio considerável nas prestações da casa, 2013 deverá ser um ano em que estes encargos se deverão manter estáveis já que não se espera uma subida abrupta das taxas Euribor.
Preços do leite e pão mantêm-se, tabaco aumenta e café pode encarecer
As associações do setor dos lacticínios e panificadores alertam para uma subida generalizada nos custos de produção do pão e do leite, mas afirmam que os preços dos produtos se devem manter para 2013.
Apesar de Pedro Pimentel, presidente da Associação nacional dos Industriais de Lacticínios, admitir que os preços possam “aumentar muito moderadamente”, mas sendo mais certo que cheguem mesmo a “estabilizar”, Francisco Silva, presidente da Associação do Comércio e Indústria da Panificação, diz que tudo aponta para que os preços se mantenham iguais aos de 2011. “O objetivo é manter os preços para não aumentar os riscos de pobreza e não perder clientes”, disse, lembrando que o aumento médio de 70% na matéria-prima se traduziu apenas numa variação dos preços de “apenas 6 a 7%”.
Para os amantes da cafeína é que as contas podem sair um pouco mais caras. De acordo com Mário Pereira Gonçalves, presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, podem existir “atualizações” nos preços do café, que custa em média 60 cêntimos. Em todo o caso, as subidas não devem ser significativas e, por força da vontade em manter os clientes, os empresários podem decidir também não aumentar os preços.
Em relação ao tabaco, o Governo decidiu aceitar a sugestão da Confederação Empresarial de Portugal e aprovar um aumento do imposto sobre este produto. A CIP tinha proposto uma subida em 30%, mas ainda não são conhecidas as taxas finais de aumento.
Comerciantes com mais despesas
A entrada em vigor, em janeiro de 2013, das novas regras de faturação obriga também os pequenos comerciantes a ter mais custos com aquisição de novo equipamento informático. Em causa está uma despesa que pode chegar aos 1500 euros.
Para comerciantes e consumidores existe, ainda, um outro encargo agravado e que se prende com o aumento das tarifas de telecomunicações móveis, em 2013. As três operadoras de telecomunicações avançaram com o anúncio de um aumento de 3% nos tarifários em 2013. Em sentido contrário encontram-se as tarifas do telefone fixo, que baixam 23,3% por minuto no horário normal a partir de 1 de janeiro, para os 0,024 euros.
Municípios a fazerem contas mais ‘apertadas’
O Governo aprovou, há dias, uma proposta de lei que visa “reforçar a exigência e o rigor da gestão autárquica, na estabilização e na consolidação orçamental dos municípios”.
Da nova Lei das Finanças Locais, destacam-se as medidas que apontam para uma certificação das contas de cada município por um auditor externo; mecanismos de deteção precoce (quando o valor da divida total é 100% da média da receita, a Direção Geral da Administração Local (DGAL) informa a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. No caso de a ultrapassagem do limite ser de 150%, a DGAL informa o Banco de Portugal, que alertará todo o sistema financeiro para o endividamento do município, diminuindo as hipóteses de um banco lhe emprestar dinheiro); criação do de Apoio Municipal com participação dos Municípios e do Estado, para os casos de rutura financeira dos municípios (os municípios que recorram a este Fundo serão acompanhados por um responsável designado pela Administração do referido Fundo e estarão obrigados a um programa de austeridade); aumento da estabilidade das receitas municipais com o fim do imposto de transmissão de imóveis; e substituição do conceito de endividamento líquido por uma dupla regra que conjuga a “regra de ouro” para o saldo corrente e com o limite para a divida total.
A Reforma da Administração Local encerra, assim, um ciclo intenso de atos legislativos. No entender do ministro competente pelo processo, Miguel Relvas, “fica assim concluído” o trabalho do Governo nesta matéria. “O Governo legislou sobre a redução de empresas municipais; redução de dirigentes municipais e estruturas orgânicas; reorganização administrativa do território; reforço do intermunicipalismo; reorganização do mapa das sub-regiões; descentralização de competências do Estado Central para a Administração Local; revisão das competências das autarquias e das entidades intermunicipais”, refere, afirmando que “com a proposta de lei das finanças locais aprovada o Governo quer maior estabilidade financeira nos municípios e orçamentos ainda mais disciplinados”. “Queremos responsabilizar ainda mais os autarcas no serviço que prestam às populações. Trata-se de uma vantagem para os próprios autarcas: quanto maior for a sua responsabilização, maior será a sua influência, a sua credibilidade e o seu prestígio. Com a nova Lei das Finanças Locais os municípios não poderão endividar-se além de certos limites. Porque a dívida de um torna-se um problema de todos”, conclui.
Fonte: Terras do Homem, em 3-01-2013
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