Dono da Bragaparques fala ao i depois de um processo judicial por corrupção activa em que foi absolvido
Há muito tempo que dois espaços emblemáticos de Lisboa e que envolvem o empresário Domingos Névoa estão parados. O gestor de Braga diz fazer negócios pela ambição de criar e inovar. Há 13 anos empatou milhões de euros na compra do Parque Mayer. A negociação passou pela permuta dos terrenos da Feira Popular e já lá vai um total superior a 100 milhões de euros de prejuízos, parados nos tribunais. Domingos Névoa é um homem que já fez correr muita tinta nos jornais mas é reservado na exposição mediática.
Foi difícil chegar até aqui?
Bastante. Nasci na freguesia de Rio Caldo, no Gerês, numa família humilde, com mais cinco irmãos. Para ir à escola caminhava seis quilómetros descalço e não me recordo de alguma vez ter botas enquanto andei a aprender. Quando regressava ia trabalhar para a pouca lavoura dos meus pais ou para a dos meus vizinhos e os trabalhos de casa eram feitos só à noite e à luz da candeia de petróleo. A luz eléctrica só chegou a casa dos meus pais depois de eu fazer a tropa.
Estudou até que altura?
Fiz a escola primária e depois um curso de formação profissional em 1965, na Gafanha da Nazaré. Nessa época, comecei por ganhar uns tostões. Fazia descarga de sacos de bacalhau nas horas vagas e de noite. Na minha aldeia todas as pessoas formadas saíram para estudar em seminários e os estudos eram custeados por S. Bento da Porta Aberta, o santo da freguesia. Eu não segui esses caminhos.
Depois do curso de formação profissional o que fez?
Regressei à minha terra para fazer o serviço militar, tinha 17 anos. Estive um ano em Portugal, a fazer especialidade em Engenharia e dois anos no ex-ultramar [Moçambique]. De lá emigrei directamente para o Canadá. Certo dia passei por um banco e procurei na tabela de conversão o país onde o câmbio era mais alto: Canadá. E fui. Lá, trabalhei como serralheiro soldador. Correu tudo muito bem e também estava a ganhar bem, mas não consegui legalizar-me. Foi uma questão de tempo até ser apanhado pela polícia. Como não tinha documentos de trabalho, fui repatriado. Recordo-me, como se fosse hoje, de quando regressei a Rio Caldo. Era por volta da hora de almoço e, nesse mesmo dia, fui para França, sem endereço, nem tão-pouco o telefone da minha família de lá.
Transmite essa mensagem de esforço e persistência aos seus filhos?
Eles têm essa noção no dia-a-dia porque vivemos juntos, mas não têm qualquer ideia real desse passado. Como é que vão ter se possuem meia dúzia de pares de sapatilhas? A diferença é muito grande. Os meus filhos nasceram com tudo e eu nasci sem o que quer que seja.
Foi para França e fez o quê?
Comecei por trabalhar com o meu cunhado, na empresa de construção civil dele. Passados 18 meses regressámos a Portugal, procurando outras oportunidades, e nessa altura operávamos nos dois países. Em Maio de 76 comprámos um primeiro terreno em Braga e iniciámos a actividade de construção civil. Dois anos depois constituí uma empresa com o sobrinho do meu cunhado, Manuel Rodrigues Sá Serino, a Rodrigues & Névoa, mãe de várias outras empresas que entretanto criámos. Nascidos do nada, já éramos empreiteiros e começámos a construir, fazendo frente ao défice habitacional tremendo que havia no nosso país.
Permaneceu sempre ligado à construção civil?
Numa primeira fase estivemos exclusivamente ligados à construção civil, mas fruto da experiência que trouxemos do estrangeiro começámos um projecto na área da distribuição alimentar. Fomos os precursores, juntamente com o grupo Sonae, dos hipermercados em Portugal. Eu, o meu sócio e o Dr. Marques Lopes, iniciámos, em 88, a actividade no sector da distribuição alimentar com a constituição da sociedade Feira Nova Hipermercados, SA, da qual detínhamos cerca de 1/3 do capital social. Posteriormente, em Junho de 89, procedemos à concepção, construção e exploração do primeiro hipermercado Feira Nova, localizado precisamente em Braga. Depois deu-se a expansão.
Durante quanto tempo se dedicaram a esse sector?
Entre 88 e 93 construímos três hipermercados Feira Nova, em Braga, no Barreiro e em Aveiro, e foram adquiridos terrenos para a construção de mais seis grandes superfícies. Já nessa altura, quando ainda nem sequer tinha surgido o fenómeno do trabalho temporário, empregávamos 1250 pessoas, mas na construção dos edifícios o número de trabalhadores envolvidos chegou aos 2500.
Nessa altura o volume de negócios do sector da distribuição alimentar andava à volta de quanto?
Deveria rondar, em termos de vendas, os 125 milhões de euros, e em activos 100 milhões de euros. Mas entretanto, em 1993, surgiu a possibilidade de alienar essa área de negócio ao Grupo Jerónimo Martins. Fruto do encaixe financeiro que essa operação ocasionou, começou a pensar-se num modelo alternativo de desenvolvimento de negócio...
Foi nessa altura que surgiu a exploração de parques de estacionamento?
Sim. Já havia problemas de excesso de tráfego nas cidades e começámos por nos candidatar à construção dos primeiros parques de estacionamento, em Braga.
Ganharam esse concurso?
Inicialmente não. Eu explico. Tratava-se de um concurso público para dois parques de estacionamento, em que apareceram dois concorrentes - nós e uma empresa espanhola. Quando fomos para licitação, o espanhol deu mais que nós e ficou com os parques de Braga. Passados uns meses, o dono da empresa espanhola ligou-me dizendo que não ia avançar porque os jornais em Portugal referiam que ele viria para o nosso país fazer lavagem de dinheiro. Ora esse empresário tinha registado o nome Bragaparques e propôs-me ficar eu com esse registo a custo zero. Eu aceitei e fomos nós que ganhámos o tal concurso.
Mas teve de lhe pagar alguma coisa, não?
Não. Quando eu digo que foi a custo zero é porque foi a custo zero. Não paguei nada. Só tive de decidir se estava ou não disposto a pagar a percentagem dos lugares que ele tinha proposto antes à Câmara Municipal de Braga, porque quanto a isso não podia haver alteração.
Há 17 anos o negócio dos parques de estacionamento mal existia em Portugal...
Sim, a questão do negócio dos parques de estacionamento era desconhecida para a banca, para os empresários e mesmo para as câmaras. Posso dizer-lhe que os primeiros projectos foram construídos com capitais próprios, porque ninguém arriscava financiar e apoiar um investimento de milhões de contos para fazer um buraco no chão, arrumar lá carros e ainda cobrar uma tarifa pelo serviço, quando não havia certeza do retorno. Esse investimento representou uma revolução de mentalidades, uma vez que o estacionamento era visto como direito indissociável à viatura.
Relativamente ao crescimento desta área de negócio...
No início crescemos organicamente e em 2001 comprámos a área de negócio de estacionamento à Somague. Hoje empregamos só nesta área 150 pessoas. Somos uma das principais empresas do sector, com 20 parques a operar no país. Estamos a falar de mais de 11 500 lugares para 100 milhões de euros em investimento. Durante o triénio 2012/2014 investiremos mais 15 milhões.
Além da construção civil, principal área de investimento, a Rodrigues & Névoa explora outras áreas. Quais?
Em 1996 adquirimos o concessionário da Mercedes Benz para o Minho e em Março de 2011 abrimos uma moderna estrutura em Lisboa, num investimento de 22 milhões de euros, onde já empregamos 50 pessoas, que serão 100 no prazo de dois anos.
Há outros investimentos?
Em 2004 investimos na prestação de serviços no sector das águas e resíduos, com dois parceiros de Braga, comprando 49% da Agere. Entretanto, com os mesmos parceiros, em 2008, adquirimos a totalidade da Aquapor. Também temos interesses no sector dos centros comerciais e numa sociedade de capital de risco.
Como chegam ao Parque Mayer?
Em 1998 surgiu a possibilidade de comprarmos o Parque Mayer. Para o efeito, criámos uma empresa, a P Mayer, SA, e em 2000 a autarquia lisboeta escolheu o arquitecto Norman Foster, tido como um dos melhores do mundo, para requalificar aquela zona. Foram elaborados seis estudos prévios, custeados integralmente pela nossa empresa. Nessa altura, de repente, fomos surpreendidos pela politização do dossiê Parque Mayer...
Porque é que lhe chama politização?
O Parque Mayer foi esquecido e está em degradação contínua desde a década de 70. É como alguém que tem um parente doente e acamado; toda a gente sabe onde está, mas receia lembrar-se que existe e até de o visitar. Depois da aquisição, a P Mayer manifestou vontade de fazer algo mas insurgiram-se, politicamente, dizendo: "Não, o Parque Mayer faz parte da memória de Lisboa e nós queremos decidir sobre os seus desígnios."
Foi a câmara que reclamou esse direito. Não é conveniente que a autarquia decida sobre um marco histórico da memória da cidade?
A câmara teve oportunidade para o fazer desde logo, no acto da escritura, em 1999. Nessa altura podia ter exercido o direito de preferência e inviabilizado a compra pela Bragaparques, como fez com o Cinema São Jorge. Mas isso não aconteceu. E só após a concretização do negócio é que quis tomar conta da situação.
O município arrogou-se tomar conta dos desígnios do Parque Mayer, na pessoa de...?
Nas pessoas da campanha autárquica de 2001, em que o tema Parque Mayer foi central na discussão política. As campanhas foram direccionadas para o que cada lista queria para o Parque Mayer. Quando o Parque Mayer era já de uma entidade privada que havia, inclusivamente, apresentado um projecto arquitectónico de altíssima qualidade.
Após a iniciativa da câmara, qual o valor que a P Mayer pediu pelo negócio?
Nós nunca pedimos qualquer valor pelo Parque Mayer. Pedimos, sim, uma avaliação imobiliária, através de uma comissão, comissão essa composta por um técnico indicado pela P Mayer, outro pela câmara e um terceiro independente de qualquer das partes, o vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que presidiu à avaliação. A comissão tinha ainda como objectivo a avaliação do terreno da Feira Popular.
Foi então mandado avaliar o terreno da Feira Popular. Porquê?
Porque a câmara queria comprar o Parque Mayer mas não tinha dinheiro para o pagar. Posto isso, nós venderíamos ou aceitaríamos uma permuta pelo valor que a tal comissão técnica viesse a determinar. Os dois técnicos chegaram a valores quase iguais. O valor do terreno do Parque Mayer correspondia a cerca de metade do da Feira Popular, entre 55 e 60 milhões de euros. Assim, foram encontradas duas soluções possíveis: ou pagavam o valor da avaliação ou seria permutado o terreno correspondente, sensivelmente, a metade da Feira Popular. Mas sobre a parte restante da Feira Popular, que viria a ser vendido em hasta pública, a Bragaparques teria o direito de preferência.
Para a Bragaparques não chegava metade da Feira Popular? Por que razão quis ter o direito de preferência na alienação do segundo lote daquele espaço?
Por motivos ligados à qualidade do projecto final, às interligações, aos acessos, às despesas comuns e a um conjunto de vantagens decorrentes de haver um único promotor imobiliário para um projecto global. E tratou-se somente de ter o direito de preferir pela melhor oferta. Ou seja, ter oportunidade de dizer: "Por esse valor [o mais elevado] compro eu."
Então o município aceitou essa cláusula?
Para evitar dúvidas e a pedido do Dr. Vasco Franco, então vereador do PS, foi escrita uma carta de aceitação do negócio, referindo que permutaríamos o Parque Mayer por cerca de metade do terreno da Feira Popular, desde que tivéssemos o direito de preferência na venda da outra metade.
Esse documento foi aceite e validado pela câmara?
Em Fevereiro de 2005, essa carta foi recebida pela câmara e dado despacho pelo presidente da assembleia municipal, que a fez distribuir a todos os grupos municipais, bem como à comissão de acompanhamento do processo.
Há quem diga que todo o processo teve contornos pouco cristalinos...
O processo da hasta pública esteve aberto e disponível para consulta de qualquer pessoa, nas instalações da câmara, no Campo Grande, durante um mês. Aliás, nessa fase, foram levantadas várias questões sobre a existência ou não do direito de preferência, tendo sido reconhecido pela câmara que aquele existia.
Quando foi aprovada a permuta?
Primeiro foi votada, em Fevereiro de 2005, no executivo camarário e depois sujeita a aprovação final na assembleia municipal, tendo sido aceite por todos os partidos, incluindo o Bloco de Esquerda, apenas com o voto contra do PC e dos Verdes, em Março seguinte.
Há quem diga que a câmara ficou prejudicada...
A experiência diz-me que, quando existe um direito de preferência, geralmente quem sai beneficiado é o vendedor porque, para forçar a sua desistência, os concorrentes sobem a parada. Se os valores iniciais forem muito baixos, quem tem o direito de preferência facilmente diz que aceita. Por isso a estratégia dos concorrentes é pôr a fasquia bem alta e quem fica a ganhar é quem vende.
Qual o valor total investido na aquisição do segundo lote do terreno da Feira Popular?
Pedimos um financiamento de 80 milhões de euros especificamente para o processo de aquisição do lote número dois da Feira Popular. Ou seja, 62 milhões para a compra, 4 milhões de IMT [imposto municipal de transacções] e mais 16 milhões para iniciar o desenvolvimento do empreendimento.
José Sá Fernandes, autor da Acção Popular, alega ter agido como cidadão de Lisboa e para o bem da cidade.
O Dr. José Sá Fernandes é advogado e sabia perfeitamente o que queria fazer. Sabia que, ao travá-lo desta forma específica, o processo ficaria parado, uma vez caído na alçada da morosa justiça administrativa. Se eu lhe disser que assinámos a escritura de permuta no dia 5 de Julho e a da hasta pública a 20 do mesmo mês e que o pagamento correspondente se deu no mesmo dia, não acha estranho que exactamente nesse dia, data do pagamento de quase 62 milhões de euros, o Dr. José Sá Fernandes tenha avançado com esta habilidade jurídica, fazendo encravar um projecto necessário a Lisboa?
Os cidadãos não devem ter tantos direitos de intervenção? É isso que quer dizer?
Não. Eu sou o primeiro a achar que as pessoas devem reclamar e convém que o façam. Mas o direito de qualquer cidadão à reclamação não deve colidir com o direito de outro a desenvolver um projecto já aprovado. Decorrente da Acção Popular, e se não fôssemos uma empresa sólida, hoje estaríamos com mais 2 mil no fundo de desemprego. Se o Dr. José Sá Fernandes quisesse defender os interesses de Lisboa, teria interposto uma providência cautelar, que seria despachada em 30 dias. Desde logo, quando a assembleia municipal aprovou a permuta e a hasta pública, mas antes da concretização do negócio. O Dr. José Sá Fernandes soube escolher o meio que melhor defendia o seu interesse único e maior: ganhar notoriedade política. Honra lhe seja feita, conseguiu-a. Certamente não teria sido eleito vereador camarário se não tivesse encetado esta campanha contra a Bragaparques.
Qual o prejuízo já sofrido pela P Mayer?
Além do prejuízo moral e pessoal, há o financeiro, que ultrapassa os 100 milhões de euros. Será mais fácil ter uma noção se eu lhe disser que o prejuízo directo e diário ronda os 35 mil euros.
Como se resolve este problema?
Convém que o Estado, através dos tribunais, o resolva tão brevemente quanto possível, como pessoa séria que é. Quanto mais tarde construirmos, mais tarde somos sócios do Estado.
De que forma é que o Estado será sócio da Bragaparques?
O Estado é sócio de tudo quanto faço. As minhas empresas pagam cerca de 15 milhões de euros de impostos por ano. Quer melhor sócio? No entanto, a decisão, qualquer que venha a ser, será sempre uma má decisão.
Porquê?
Porque vai ser uma decisão proferida anos depois dos factos. O Estado não se pode dar ao luxo de permitir que um processo urgente e desta natureza, diante dos valores envolvidos e do impacto em Lisboa, esteja parado tanto tempo. Para ter a noção da importância deste empreendimento, posso adiantar-lhe que, no ano em que foi feita a operação, ela foi a mais elevada em Portugal. Estamos a falar de 500 milhões de euros parados. Portugal está a perder tempo e dinheiro.
O que envolve...
Se a obra tivesse avançado, já teríamos feito 250 milhões de euros de obra, o Estado já teria recebido impostos de 50 milhões e, feitas as escrituras, a câmara poderia cobrar, anualmente, mais de um milhão de euros de IMI [imposto municipal sobre imóveis]. A câmara teria ainda recebido 1275 lugares de estacionamento, que representam um valor superior a 19 milhões de euros e mais de 7500 metros quadrados de equipamento, num valor que rondaria os 10 milhões de euros. O que significa que a câmara já teria recebido quase 30 milhões de euros em espécie. Além de que estariam empregadas 2 mil a 2500 pessoas durante os cinco ou seis anos de desenvolvimento do projecto. É um projecto que não faz falta hoje, faz falta desde ontem, mas quanto a isso nada podemos fazer.
Neste momento de crise generalizada como se mantém o grupo Rodrigues & Névoa?
Globalmente, falamos de cerca de 40 empresas em que o nosso grupo tem participação relevante, empregando directamente 2500 pessoas. Anualmente representam um volume de negócios de 275 milhões de euros, cerca de 1200 milhões de euros de activos, 150 milhões de euros de capitais sociais, 15 milhões de euros de impostos anuais, que contribuiu, ao longo de 38 anos, para a construção de riqueza nacional. Já agora, é de referir que nos últimos cinco anos se contam pelos dedos das duas mãos os funcionários que fomos forçados a despedir.
Aponte um calcanhar de Aquiles no modo de trabalhar particular dos portugueses.
Sou incapaz de fazer alguém esperar um segundo, não interessa se a reunião é no Norte, no Centro, no Sul ou no estrangeiro. Tenho muitas reuniões no estrangeiro e sei que a reunião vai demorar uma hora, uma hora e meia ou duas horas. Quando chegamos ao fim, se o assunto estiver resolvido, muito bem, se não estiver resolvido, o tempo acabou. Passou o comboio e quem não está não entra. Em Portugal não há nada disso. Primeiro ninguém chega a horas. Preparação de reuniões, não há. E quando vamos para a reunião, primeiro que ela comece, estão passados 30 minutos. Trata-se de um defeito grave, que dá cabo do chamado rigor.
E na política?
Os decisores políticos não protegem o investidor. Uma pessoa abre um restaurante aqui e ao lado abre outro e outro e mais outro. Ora não há negócio nem para o A, nem para o B, nem para o C. Mais hora menos hora vai tudo para o desemprego. Não há ordenamentos e acaba por haver saturação. Menos subsídios, melhores ordenados. Ordenados na perspectiva da competitividade. O trabalhador tem de ser ganhador, não pode ir só para cumprir. Se os empregados não estiverem satisfeitos, a empresa não vai ter viabilidade. Não faço negócios pela ambição de ganhar, mas pela ambição de criar e inovar.
Fonte: I-informação, em 6-08-2011
Há muito tempo que dois espaços emblemáticos de Lisboa e que envolvem o empresário Domingos Névoa estão parados. O gestor de Braga diz fazer negócios pela ambição de criar e inovar. Há 13 anos empatou milhões de euros na compra do Parque Mayer. A negociação passou pela permuta dos terrenos da Feira Popular e já lá vai um total superior a 100 milhões de euros de prejuízos, parados nos tribunais. Domingos Névoa é um homem que já fez correr muita tinta nos jornais mas é reservado na exposição mediática.
Foi difícil chegar até aqui?
Bastante. Nasci na freguesia de Rio Caldo, no Gerês, numa família humilde, com mais cinco irmãos. Para ir à escola caminhava seis quilómetros descalço e não me recordo de alguma vez ter botas enquanto andei a aprender. Quando regressava ia trabalhar para a pouca lavoura dos meus pais ou para a dos meus vizinhos e os trabalhos de casa eram feitos só à noite e à luz da candeia de petróleo. A luz eléctrica só chegou a casa dos meus pais depois de eu fazer a tropa.
Estudou até que altura?
Fiz a escola primária e depois um curso de formação profissional em 1965, na Gafanha da Nazaré. Nessa época, comecei por ganhar uns tostões. Fazia descarga de sacos de bacalhau nas horas vagas e de noite. Na minha aldeia todas as pessoas formadas saíram para estudar em seminários e os estudos eram custeados por S. Bento da Porta Aberta, o santo da freguesia. Eu não segui esses caminhos.
Depois do curso de formação profissional o que fez?
Regressei à minha terra para fazer o serviço militar, tinha 17 anos. Estive um ano em Portugal, a fazer especialidade em Engenharia e dois anos no ex-ultramar [Moçambique]. De lá emigrei directamente para o Canadá. Certo dia passei por um banco e procurei na tabela de conversão o país onde o câmbio era mais alto: Canadá. E fui. Lá, trabalhei como serralheiro soldador. Correu tudo muito bem e também estava a ganhar bem, mas não consegui legalizar-me. Foi uma questão de tempo até ser apanhado pela polícia. Como não tinha documentos de trabalho, fui repatriado. Recordo-me, como se fosse hoje, de quando regressei a Rio Caldo. Era por volta da hora de almoço e, nesse mesmo dia, fui para França, sem endereço, nem tão-pouco o telefone da minha família de lá.
Transmite essa mensagem de esforço e persistência aos seus filhos?
Eles têm essa noção no dia-a-dia porque vivemos juntos, mas não têm qualquer ideia real desse passado. Como é que vão ter se possuem meia dúzia de pares de sapatilhas? A diferença é muito grande. Os meus filhos nasceram com tudo e eu nasci sem o que quer que seja.
Foi para França e fez o quê?
Comecei por trabalhar com o meu cunhado, na empresa de construção civil dele. Passados 18 meses regressámos a Portugal, procurando outras oportunidades, e nessa altura operávamos nos dois países. Em Maio de 76 comprámos um primeiro terreno em Braga e iniciámos a actividade de construção civil. Dois anos depois constituí uma empresa com o sobrinho do meu cunhado, Manuel Rodrigues Sá Serino, a Rodrigues & Névoa, mãe de várias outras empresas que entretanto criámos. Nascidos do nada, já éramos empreiteiros e começámos a construir, fazendo frente ao défice habitacional tremendo que havia no nosso país.
Permaneceu sempre ligado à construção civil?
Numa primeira fase estivemos exclusivamente ligados à construção civil, mas fruto da experiência que trouxemos do estrangeiro começámos um projecto na área da distribuição alimentar. Fomos os precursores, juntamente com o grupo Sonae, dos hipermercados em Portugal. Eu, o meu sócio e o Dr. Marques Lopes, iniciámos, em 88, a actividade no sector da distribuição alimentar com a constituição da sociedade Feira Nova Hipermercados, SA, da qual detínhamos cerca de 1/3 do capital social. Posteriormente, em Junho de 89, procedemos à concepção, construção e exploração do primeiro hipermercado Feira Nova, localizado precisamente em Braga. Depois deu-se a expansão.
Durante quanto tempo se dedicaram a esse sector?Entre 88 e 93 construímos três hipermercados Feira Nova, em Braga, no Barreiro e em Aveiro, e foram adquiridos terrenos para a construção de mais seis grandes superfícies. Já nessa altura, quando ainda nem sequer tinha surgido o fenómeno do trabalho temporário, empregávamos 1250 pessoas, mas na construção dos edifícios o número de trabalhadores envolvidos chegou aos 2500.
Nessa altura o volume de negócios do sector da distribuição alimentar andava à volta de quanto?
Deveria rondar, em termos de vendas, os 125 milhões de euros, e em activos 100 milhões de euros. Mas entretanto, em 1993, surgiu a possibilidade de alienar essa área de negócio ao Grupo Jerónimo Martins. Fruto do encaixe financeiro que essa operação ocasionou, começou a pensar-se num modelo alternativo de desenvolvimento de negócio...
Foi nessa altura que surgiu a exploração de parques de estacionamento?
Sim. Já havia problemas de excesso de tráfego nas cidades e começámos por nos candidatar à construção dos primeiros parques de estacionamento, em Braga.
Ganharam esse concurso?
Inicialmente não. Eu explico. Tratava-se de um concurso público para dois parques de estacionamento, em que apareceram dois concorrentes - nós e uma empresa espanhola. Quando fomos para licitação, o espanhol deu mais que nós e ficou com os parques de Braga. Passados uns meses, o dono da empresa espanhola ligou-me dizendo que não ia avançar porque os jornais em Portugal referiam que ele viria para o nosso país fazer lavagem de dinheiro. Ora esse empresário tinha registado o nome Bragaparques e propôs-me ficar eu com esse registo a custo zero. Eu aceitei e fomos nós que ganhámos o tal concurso.
Mas teve de lhe pagar alguma coisa, não?
Não. Quando eu digo que foi a custo zero é porque foi a custo zero. Não paguei nada. Só tive de decidir se estava ou não disposto a pagar a percentagem dos lugares que ele tinha proposto antes à Câmara Municipal de Braga, porque quanto a isso não podia haver alteração.
Há 17 anos o negócio dos parques de estacionamento mal existia em Portugal...
Sim, a questão do negócio dos parques de estacionamento era desconhecida para a banca, para os empresários e mesmo para as câmaras. Posso dizer-lhe que os primeiros projectos foram construídos com capitais próprios, porque ninguém arriscava financiar e apoiar um investimento de milhões de contos para fazer um buraco no chão, arrumar lá carros e ainda cobrar uma tarifa pelo serviço, quando não havia certeza do retorno. Esse investimento representou uma revolução de mentalidades, uma vez que o estacionamento era visto como direito indissociável à viatura.
Relativamente ao crescimento desta área de negócio...
No início crescemos organicamente e em 2001 comprámos a área de negócio de estacionamento à Somague. Hoje empregamos só nesta área 150 pessoas. Somos uma das principais empresas do sector, com 20 parques a operar no país. Estamos a falar de mais de 11 500 lugares para 100 milhões de euros em investimento. Durante o triénio 2012/2014 investiremos mais 15 milhões.
Além da construção civil, principal área de investimento, a Rodrigues & Névoa explora outras áreas. Quais?
Em 1996 adquirimos o concessionário da Mercedes Benz para o Minho e em Março de 2011 abrimos uma moderna estrutura em Lisboa, num investimento de 22 milhões de euros, onde já empregamos 50 pessoas, que serão 100 no prazo de dois anos.
Há outros investimentos?
Em 2004 investimos na prestação de serviços no sector das águas e resíduos, com dois parceiros de Braga, comprando 49% da Agere. Entretanto, com os mesmos parceiros, em 2008, adquirimos a totalidade da Aquapor. Também temos interesses no sector dos centros comerciais e numa sociedade de capital de risco.
Como chegam ao Parque Mayer?Em 1998 surgiu a possibilidade de comprarmos o Parque Mayer. Para o efeito, criámos uma empresa, a P Mayer, SA, e em 2000 a autarquia lisboeta escolheu o arquitecto Norman Foster, tido como um dos melhores do mundo, para requalificar aquela zona. Foram elaborados seis estudos prévios, custeados integralmente pela nossa empresa. Nessa altura, de repente, fomos surpreendidos pela politização do dossiê Parque Mayer...
Porque é que lhe chama politização?
O Parque Mayer foi esquecido e está em degradação contínua desde a década de 70. É como alguém que tem um parente doente e acamado; toda a gente sabe onde está, mas receia lembrar-se que existe e até de o visitar. Depois da aquisição, a P Mayer manifestou vontade de fazer algo mas insurgiram-se, politicamente, dizendo: "Não, o Parque Mayer faz parte da memória de Lisboa e nós queremos decidir sobre os seus desígnios."
Foi a câmara que reclamou esse direito. Não é conveniente que a autarquia decida sobre um marco histórico da memória da cidade?
A câmara teve oportunidade para o fazer desde logo, no acto da escritura, em 1999. Nessa altura podia ter exercido o direito de preferência e inviabilizado a compra pela Bragaparques, como fez com o Cinema São Jorge. Mas isso não aconteceu. E só após a concretização do negócio é que quis tomar conta da situação.
O município arrogou-se tomar conta dos desígnios do Parque Mayer, na pessoa de...?
Nas pessoas da campanha autárquica de 2001, em que o tema Parque Mayer foi central na discussão política. As campanhas foram direccionadas para o que cada lista queria para o Parque Mayer. Quando o Parque Mayer era já de uma entidade privada que havia, inclusivamente, apresentado um projecto arquitectónico de altíssima qualidade.
Após a iniciativa da câmara, qual o valor que a P Mayer pediu pelo negócio?
Nós nunca pedimos qualquer valor pelo Parque Mayer. Pedimos, sim, uma avaliação imobiliária, através de uma comissão, comissão essa composta por um técnico indicado pela P Mayer, outro pela câmara e um terceiro independente de qualquer das partes, o vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que presidiu à avaliação. A comissão tinha ainda como objectivo a avaliação do terreno da Feira Popular.
Foi então mandado avaliar o terreno da Feira Popular. Porquê?
Porque a câmara queria comprar o Parque Mayer mas não tinha dinheiro para o pagar. Posto isso, nós venderíamos ou aceitaríamos uma permuta pelo valor que a tal comissão técnica viesse a determinar. Os dois técnicos chegaram a valores quase iguais. O valor do terreno do Parque Mayer correspondia a cerca de metade do da Feira Popular, entre 55 e 60 milhões de euros. Assim, foram encontradas duas soluções possíveis: ou pagavam o valor da avaliação ou seria permutado o terreno correspondente, sensivelmente, a metade da Feira Popular. Mas sobre a parte restante da Feira Popular, que viria a ser vendido em hasta pública, a Bragaparques teria o direito de preferência.
Para a Bragaparques não chegava metade da Feira Popular? Por que razão quis ter o direito de preferência na alienação do segundo lote daquele espaço?
Por motivos ligados à qualidade do projecto final, às interligações, aos acessos, às despesas comuns e a um conjunto de vantagens decorrentes de haver um único promotor imobiliário para um projecto global. E tratou-se somente de ter o direito de preferir pela melhor oferta. Ou seja, ter oportunidade de dizer: "Por esse valor [o mais elevado] compro eu."
Então o município aceitou essa cláusula?
Para evitar dúvidas e a pedido do Dr. Vasco Franco, então vereador do PS, foi escrita uma carta de aceitação do negócio, referindo que permutaríamos o Parque Mayer por cerca de metade do terreno da Feira Popular, desde que tivéssemos o direito de preferência na venda da outra metade.
Esse documento foi aceite e validado pela câmara?
Em Fevereiro de 2005, essa carta foi recebida pela câmara e dado despacho pelo presidente da assembleia municipal, que a fez distribuir a todos os grupos municipais, bem como à comissão de acompanhamento do processo.
Há quem diga que todo o processo teve contornos pouco cristalinos...
O processo da hasta pública esteve aberto e disponível para consulta de qualquer pessoa, nas instalações da câmara, no Campo Grande, durante um mês. Aliás, nessa fase, foram levantadas várias questões sobre a existência ou não do direito de preferência, tendo sido reconhecido pela câmara que aquele existia.
Quando foi aprovada a permuta?
Primeiro foi votada, em Fevereiro de 2005, no executivo camarário e depois sujeita a aprovação final na assembleia municipal, tendo sido aceite por todos os partidos, incluindo o Bloco de Esquerda, apenas com o voto contra do PC e dos Verdes, em Março seguinte.
Há quem diga que a câmara ficou prejudicada...
A experiência diz-me que, quando existe um direito de preferência, geralmente quem sai beneficiado é o vendedor porque, para forçar a sua desistência, os concorrentes sobem a parada. Se os valores iniciais forem muito baixos, quem tem o direito de preferência facilmente diz que aceita. Por isso a estratégia dos concorrentes é pôr a fasquia bem alta e quem fica a ganhar é quem vende.
Qual o valor total investido na aquisição do segundo lote do terreno da Feira Popular?
Pedimos um financiamento de 80 milhões de euros especificamente para o processo de aquisição do lote número dois da Feira Popular. Ou seja, 62 milhões para a compra, 4 milhões de IMT [imposto municipal de transacções] e mais 16 milhões para iniciar o desenvolvimento do empreendimento.
José Sá Fernandes, autor da Acção Popular, alega ter agido como cidadão de Lisboa e para o bem da cidade.
O Dr. José Sá Fernandes é advogado e sabia perfeitamente o que queria fazer. Sabia que, ao travá-lo desta forma específica, o processo ficaria parado, uma vez caído na alçada da morosa justiça administrativa. Se eu lhe disser que assinámos a escritura de permuta no dia 5 de Julho e a da hasta pública a 20 do mesmo mês e que o pagamento correspondente se deu no mesmo dia, não acha estranho que exactamente nesse dia, data do pagamento de quase 62 milhões de euros, o Dr. José Sá Fernandes tenha avançado com esta habilidade jurídica, fazendo encravar um projecto necessário a Lisboa?
Os cidadãos não devem ter tantos direitos de intervenção? É isso que quer dizer?
Não. Eu sou o primeiro a achar que as pessoas devem reclamar e convém que o façam. Mas o direito de qualquer cidadão à reclamação não deve colidir com o direito de outro a desenvolver um projecto já aprovado. Decorrente da Acção Popular, e se não fôssemos uma empresa sólida, hoje estaríamos com mais 2 mil no fundo de desemprego. Se o Dr. José Sá Fernandes quisesse defender os interesses de Lisboa, teria interposto uma providência cautelar, que seria despachada em 30 dias. Desde logo, quando a assembleia municipal aprovou a permuta e a hasta pública, mas antes da concretização do negócio. O Dr. José Sá Fernandes soube escolher o meio que melhor defendia o seu interesse único e maior: ganhar notoriedade política. Honra lhe seja feita, conseguiu-a. Certamente não teria sido eleito vereador camarário se não tivesse encetado esta campanha contra a Bragaparques.
Qual o prejuízo já sofrido pela P Mayer?
Além do prejuízo moral e pessoal, há o financeiro, que ultrapassa os 100 milhões de euros. Será mais fácil ter uma noção se eu lhe disser que o prejuízo directo e diário ronda os 35 mil euros.
Como se resolve este problema?
Convém que o Estado, através dos tribunais, o resolva tão brevemente quanto possível, como pessoa séria que é. Quanto mais tarde construirmos, mais tarde somos sócios do Estado.
De que forma é que o Estado será sócio da Bragaparques?
O Estado é sócio de tudo quanto faço. As minhas empresas pagam cerca de 15 milhões de euros de impostos por ano. Quer melhor sócio? No entanto, a decisão, qualquer que venha a ser, será sempre uma má decisão.
Porquê?
Porque vai ser uma decisão proferida anos depois dos factos. O Estado não se pode dar ao luxo de permitir que um processo urgente e desta natureza, diante dos valores envolvidos e do impacto em Lisboa, esteja parado tanto tempo. Para ter a noção da importância deste empreendimento, posso adiantar-lhe que, no ano em que foi feita a operação, ela foi a mais elevada em Portugal. Estamos a falar de 500 milhões de euros parados. Portugal está a perder tempo e dinheiro.
O que envolve...
Se a obra tivesse avançado, já teríamos feito 250 milhões de euros de obra, o Estado já teria recebido impostos de 50 milhões e, feitas as escrituras, a câmara poderia cobrar, anualmente, mais de um milhão de euros de IMI [imposto municipal sobre imóveis]. A câmara teria ainda recebido 1275 lugares de estacionamento, que representam um valor superior a 19 milhões de euros e mais de 7500 metros quadrados de equipamento, num valor que rondaria os 10 milhões de euros. O que significa que a câmara já teria recebido quase 30 milhões de euros em espécie. Além de que estariam empregadas 2 mil a 2500 pessoas durante os cinco ou seis anos de desenvolvimento do projecto. É um projecto que não faz falta hoje, faz falta desde ontem, mas quanto a isso nada podemos fazer.
Neste momento de crise generalizada como se mantém o grupo Rodrigues & Névoa?Globalmente, falamos de cerca de 40 empresas em que o nosso grupo tem participação relevante, empregando directamente 2500 pessoas. Anualmente representam um volume de negócios de 275 milhões de euros, cerca de 1200 milhões de euros de activos, 150 milhões de euros de capitais sociais, 15 milhões de euros de impostos anuais, que contribuiu, ao longo de 38 anos, para a construção de riqueza nacional. Já agora, é de referir que nos últimos cinco anos se contam pelos dedos das duas mãos os funcionários que fomos forçados a despedir.
Aponte um calcanhar de Aquiles no modo de trabalhar particular dos portugueses.
Sou incapaz de fazer alguém esperar um segundo, não interessa se a reunião é no Norte, no Centro, no Sul ou no estrangeiro. Tenho muitas reuniões no estrangeiro e sei que a reunião vai demorar uma hora, uma hora e meia ou duas horas. Quando chegamos ao fim, se o assunto estiver resolvido, muito bem, se não estiver resolvido, o tempo acabou. Passou o comboio e quem não está não entra. Em Portugal não há nada disso. Primeiro ninguém chega a horas. Preparação de reuniões, não há. E quando vamos para a reunião, primeiro que ela comece, estão passados 30 minutos. Trata-se de um defeito grave, que dá cabo do chamado rigor.
E na política?
Os decisores políticos não protegem o investidor. Uma pessoa abre um restaurante aqui e ao lado abre outro e outro e mais outro. Ora não há negócio nem para o A, nem para o B, nem para o C. Mais hora menos hora vai tudo para o desemprego. Não há ordenamentos e acaba por haver saturação. Menos subsídios, melhores ordenados. Ordenados na perspectiva da competitividade. O trabalhador tem de ser ganhador, não pode ir só para cumprir. Se os empregados não estiverem satisfeitos, a empresa não vai ter viabilidade. Não faço negócios pela ambição de ganhar, mas pela ambição de criar e inovar.
Fonte: I-informação, em 6-08-2011
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