Nova Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso preocupa Juntas de Freguesias

A nova Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, que vigora desde o final de Fevereiro, está a deixar as Juntas de Freguesia preocupadas. Além disso, existem inquietações por parte de outros organismos públicos, como por exemplo o município de Vila Verde e a Proviver. Durante uma sessão de esclarecimento que se realizou no passadio dia 2 de Abril, ficou claro que «até atingirem os objectivos rigorosos impostos pelo novo código, a maior parte da Juntas de Freguesia bem como os organismo públicos vão ter que suspender os investimentos».

A nova Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, com três páginas, restringe de forma muito clara a margem de manobra dos organismos públicos. Consoante isso, as Juntas de Freguesia sentem-se ‘presas’, como foi possível apurar junto de alguns autarcas presentes bem como o município e a instituição Proviver.
«O código vai obrigar a estancar os investimentos e a ser mais cautelosos depois de um longo período de estagnação», referiu um dos autarcas presente na sessão do passado dia 2 de Abril acerca das novas regras. Ainda se espera por novos esclarecimentos mas no entanto já há quem tenha abandonado a reunião a afirmar «ser melhor entregar as chaves na Câmara ou no Governo e abandonar tudo».
Aliás, uma parte dos autarcas saiu com a sensação de que «o melhor é deixar isto. O melhor é entregar as chaves na câmara – ou ao Governo – e abandonar tudo!».

Fonte: Jornal Vilaverdense, em 3-04-2012