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União das freguesias obriga Estado a aumentar despesas com as juntas
O município de Terras de Bouro é o que impõe o menor aumento de custos ao Orçamento do Estado com o financiamento das freguesias. Apesar da redução para 14 autarquias, o seu financiamento cresce 17.988 euros, fazendo os encargos subirem de 447.131 euros para 459.045 euros. Guimarães recebe maior fatia orçamental e câmara de Vizela tem o menor encaixe.
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Os cofres da Câmara Municipal de Guimarães são os que vão encaixar a fatia maior destinada às 14 câmaras do distrito. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano sinaliza uma transferência global de 22.747.901 euros, mantendo o município vimaranense à frente do de Barcelos, que encaixa 22.527.352 euros.
Acima dos 20 milhões fica ainda a Câmara Municipal de Braga, que deverá receber 20.149.462 dos cofres do Estado, menos 600 mil euros que em 2013.
Mais de 10 milhões de euros do Orçamento do Estado vão receber as autarquias de Vila Nova de Famalicão (18.202.443 euros), de Vila Verde (11.723.884 euros) e de Fafe, que encaixa 11.643.623. O município de Vizela é o parente pobre no quadro do Orçamento do Estado, não devendo receber mais do que 4.536.116 euros.
Bem mais recebem os municípios de Amares (5.179.192 euros), Cabeceiras de Basto (6.358.584 euros), Celorico de Basto (7.032.683 euros), Esposende (6.035.144 euros), Póvoa de Lanhoso (6.694.623 euros), Terras de Bouro (5.228.102 euros) e Vieira do Minho, que vai receber 5.913.302 euros.
Embora o corte médio nas transferências do Orçamento do Estado para os 14 municípios do Baixo Minho fique abaixo dos três pontos percentuais, a Câmara Municipal de Terras de Bouro vai ser a mais penalizada. Perde praticamente 3,5 por cento das receitas que lhe foram garantidas pelo orçamento de 2013, encaixando menos 187 mil euros que os 5.414.768 euros que recebe até ao final do ano em curso.
O Município de Vizela, que se encontra debaixo da tutela do Ministério das Finanças por desequilíbrio financeiro estrutural, está entre as autarquias menos penalizadas. Embora vá receber a transferência mais baixa, só perde dois por cento (97 mil euros) face aos 4,63 milhões a que teve direito este ano. Em termos absolutos, Guimarães é o concelho que mais perde (642 mil euros), seguido de Barcelos (635 mil euros) e de Braga, que vai encaixar do Orçamento de Estado para o próximo ano menos 571 mil euros que no ano em curso.
Fonte: Diário do Minho, em 17-10-2013
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