O grupo parlamentar do PSD quer que o Governo reveja as taxas de acesso aos parques naturais existentes em Portugal. Esta é uma posição que vem de encontro às pretensões já assumidas, anteriormente, pelo CDS-PP e Bloco de Esquerda, bem como pelo próprio eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que considerou “inaceitável” que, por exemplo, “o Parque Nacional da Peneda-Gerês e outras paisagens protegidas sejam apenas para elites”.
O eurodeputado – que reuniu recentemente com um grupo de ambientalistas e promotores das caminhadas no Gerês – mostrou-se convencido que o Governo irá corrigir a atual legislação aprovada pelo executivo socialista, classificando a introdução de taxas para caminhantes de “aberração”. “Para cúmulo, andar de carro no Gerês pode custar apenas 1,5 euros. Como se andar a pé fosse mais poluente e ameaçador para a biodiversidade do que um automóvel”, criticou José Manuel Fernandes.
Também o presidente da autarquia terrabourense, Joaquim Cracel, lamentou as “burocracias e gastos em taxas, insuportáveis para muita gente que quer visitar o Gerês”. O edil avançou, contudo, que “existe a promessa de que isso será revisto”, embora mantenha a dúvida. “Nunca fiando. Prefiro aguardar até termos avanços nessa matéria”, defendeu Joaquim Cracel, considerando a atual conjuntura como “contraproducente, do ponto de vista turístico”. Os responsáveis locais referem ainda que, muitas vezes, as pessoas acabam multadas “por não saberem até onde podem ir, uma vez que as zonas protegidas não estão delimitadas, nem existe qualquer tipo de sinalética”.
De acordo com o ICNB, atualmente é cobrado 152 euros pelo parecer que analisa cada pedido de visita às áreas protegidas dos parques naturais. Para o instituto, a taxa em causa “é um meio de proteger as áreas de acesso restrito dos parques naturais.
Agora, o PSD interpela o Governo para que reveja a legislação nesse particular, a adapte e melhore. O grupo parlamentar socialdemocrata propõe a “adequação do valor das taxas cobradas à dimensão, número de visitantes e respetivos impactos causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas”. Além disso, pretende revistos os “prazos de antecedência para os pedidos de acesso”.
O PSD propõe, ainda, que sejam revistos e simplificados os "procedimentos administrativos exigidos a residentes e a agricultores, cuja atividade esteja inserida dentro de zonas protegidas" e a “clarificação do sistema de atribuição de licenciamento a clubes desportivos e recreativos”.
Todos estes pontos de vista, deveriam ter sido debatidos na reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no passado dia 8, mas a discussão foi adiada e ainda não tem data marcada.
Em causa está a Portaria n.º 138-A/2010, aprovada pelo Executivo de José Sócrates e que estabelece as taxas a cobrar pelos “atos e serviços prestados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)”.
Fonte: Terras do Homem, em 24-05-2012
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