O grupo parlamentar do PSD recomendou esta terça-feira ao Executivo de Passos Coelho que reveja as taxas de acesso aos parques naturais. O maior partido do Governo junta-se assim ao CDS-PP e ao Bloco de Esquerda, que já tinham apresentado projetos de resolução no mesmo sentido. Atualmente é cobrado 152 euros pelo parecer que analisa cada pedido de visita às áreas protegidas dos parques naturais.
O PSD quer que o Governo avalie a legislação que regula as taxas de acesso aos parques naturais atualmente em vigor, com o objetivo de “adaptá-la e melhorá-la”. No projeto de resolução divulgado esta terça-feira, o grupo parlamentar social-democrata propõe a “adequação do valor das taxas cobradas à dimensão, número de visitantes e respetivos impactos causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas” e defende a revisão dos “prazos de antecedência para os pedidos de acesso” (atualmente 40 dias úteis).
Os social-democratas juntam-se assim ao partido da coligação (CDS-PP) e ao Bloco de Esquerda, que já tinham apresentado em abril projetos de resolução semelhantes na Assembleia da República. Os documentos deveriam ter sido debatidos na reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no dia 8 deste mês, mas a discussão foi adiada e ainda não tem data marcada. Na altura, o PSD já tinha revelado que entregaria uma proposta sobre esta matéria.
Em causa está a Portaria n.º 138-A/2010, aprovada pelo Executivo de José Sócrates e que estabelece as taxas a cobrar pelos “atos e serviços prestados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)”. A interpretação da legislação em vigor pelo ICNB leva a que o instituto cobre uma taxa de 152 euros pelo parecer que avalia as condições em que as visitas requisitadas a áreas protegidas dos parques naturais serão efetuadas. O imposto apenas é aplicado para o acesso às zonas de proteção total dos parques, antes interditas.
A exigência do pagamento deste parecer e o seu valor tem motivado diversos protestos, que se reacenderam no dia 25 de abril, com manifestações de vários grupos de pedestrianistas e montanhistas nas áreas protegidas da Peneda-Gerês e da serra de Aires e Candeeiros. Em dezembro, já teria sido enviada uma carta ao ministério da tutela, que os autores dizem continuar sem resposta.
No documento entregue esta terça-feira, o PSD recomenda também que o Governo “pondere a criação de um banco de voluntariado nas áreas protegidas destinado a colaborar com os vigilantes da natureza”, algo já defendido pelos autores da carta enviada ao ministério.
O PSD propõe ainda que sejam revistos e simplificados os "procedimentos administrativos exigidos a residentes e a agricultores, cuja atividade esteja inserida dentro de zonas protegidas" e a “clarificação do sistema de atribuição de licenciamento a clubes desportivos e recreativos”.
Ministra quer solução equilibrada
Na semana passada, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território revelou que o Executivo já se encontra a analisar a “legislação que existia e como se adequa a um objetivo deste Governo, que é de abrir os parques naturais o máximo que se poder, mas com toda a cautela”.
De acordo com Assunção Cristas, o Governo procura uma solução que aposte no “equilíbrio entre abrir os parques em zonas onde antes não era possível entrar e fazê-lo de uma forma que seja sustentável e muito cuidada”.
No final de abril, a presidente do ICNB, Paula Sarmento, havia defendido que a taxa em causa é um meio de proteger as áreas de acesso restrito dos parques naturais. "Considerámos que é muito difícil proteger, custear e preservar aquilo que não conhecemos de todo e, na revisão dos planos, temos estado a permitir que, mediante o cumprimento de algumas condições e de alguma capacidade de carga, pudéssemos ter acesso a essas zonas dentro de determinados limites", explicava Paula Sarmento.
Em declarações à Lusa, a presidente do instituto relembrava ainda que estas autorizações, das quais deriva a taxa imposta, só são necessárias para se visitar as zonas "consideradas de proteção total", que no passado tinham acesso interdito. "Em todas as zonas dos parques que não estejam abrangidas por este estatuto de conservação não há rigorosamente pagamento nem necessidade de parecer nenhum", reiterava.
Fonte: RTP, em 15-05-2012
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