O Movimento Natureza para todos, grupo informal de representação de pedestrianistas e desportistas de montanha, reuniu com o senhor eurodeputado José Manuel Fernandes no dia 13 de Maio de 2012 a quem transmitiu a preocupação com a taxação das actividades de visitação do PNPG, e outras áreas naturais, ao abrigo de uma interpretação abusiva da Portaria 138-A/2010.
Na convicção do Movimento, os serviços do ICNF (ex-INCB- IP) deveriam seguir os exemplos internacionais e apostar mais em estratégias de educação ambiental, capazes de alterar os comportamentos, e menos em estratégias de condicionamento e repressão.
O Movimento esclareceu que não é contra a regulamentação e gestão das áreas protegidas, mas recordou que o estabelecimento de um regime de visitação que garanta objectivos culturais, educativos e recreativos é um objectivo fixado em lei no regime jurídico da conservação da natureza e da bio diversidade[1].
Ao senhor eurodeputado foram transmitidas todas as iniciativas que o Movimento realizou, nomeadamente o envio da carta à senhora ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Dra. Assunção Cristas, as reuniões efectuadas com todos os grupos parlamentares, as reuniões mantidas com câmaras municipais da área do PNPG e reuniões com outras associações locais e ainda sobre os resultados da manifestação de 25 de Abril. Esta manifestação contou com a presença solidária do senhor presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro. Ao senhor eurodeputado foi também manifestada que é intenção deste Movimento intervir de forma positiva e na busca de soluções construídas com todos e no respeito dos valores de protecção do ambiente. Propósito que tem sido reconhecido por todos os nossos interlocutores.
Foi ainda transmitido que os presidentes das câmaras municipais de Terras de Bouro e Arcos de Valdevez compreendem a apoiam as iniciativas do Movimento e que brevemente esperam reunir com as outras câmaras municipais do PNPG. Foi esclarecido que, apesar da forma positiva como se tem actuado, ainda não foi possível reunir com qualquer serviço tutelado pela senhora ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Dra. Assunção Cristas.
Foi-lhe ainda transmitido que, a título pessoal, um membro do Movimento apresentou queixa na Provedoria da Justiça contra a aplicação da Portaria 138-A/2010 e é aguardada para breve informação sobre essa queixa.
O Movimento transmitiu ao senhor eurodeputado que na carta[2] enviada à senhora ministra foram apresentadas duas propostas concretas e que estas até já influenciaram algumas das iniciativas parlamentares em curso.[3]
Manifestou-se ao senhor eurodeputado que foram acompanhadas com alguma satisfação algumas das afirmações do senhor secretário de estado Daniel Campelo na Comissão da Agricultura e Mar, em resposta a uma pergunta do deputado Luís Fazenda[4], a propósito destas taxas, mas manifestaram a sua preocupação por este insistir em afirmar que o âmbito da aplicação de taxas circunscreve, dentro das áreas protegidas, às áreas de protecção total. Fez-se notar que esta situação não corresponde à verdade como se percebe pela aplicação destas taxas no PNSAC onde não existem áreas de protecção total. Transmitiu-se a opinião do Movimento de que tal afirmação só pode resultar de más informações por parte do ex-ICNB que tem realizado uma autêntica campanha de desinformação e lançamento de boatos.
Inúmeros elementos do Movimento manifestaram-se expectantes quanto ao anúncio da revisão da portaria. Ainda que não compreendam porque, tendo segundo o senhor secretário de estado, dado ordem para a sua revisão a 14 de Novembro de 2011, não se tenha suspendido a taxação dos pedidos de autorização.
Na reunião José Manuel Fernandes manifestou a sua preocupação com esta taxação, que reputa de errada e injusta, e espera que o governo possa rapidamente corrigir esta situação que considera ser contraproducente para os valores de protecção ambiental e promove a exclusão da visitação. Manifestou ainda a preocupação com eventuais consequências no turismo e também para as economias locais que têm apostado no desenvolvimento do turismo da natureza.
Alertado que na serra a linha de fronteira, um pequeno passo nem sempre fácil de identificar, faz toda a diferença entre o que é possível fazer e o que não é possível fazer, o eurodeputado referiu que deveria haver um esforço de articulação das autoridades nacionais com as autoridades galegas no sentido de promover uma harmonização no ordenamento entre os dois parques.
Referiu ainda que vai acompanhar esta situação com particular interesse como eurodeputado, mas também a título pessoal, porque não se consegue desassociar da ligação afectiva que possui com o PNPG, de que é visitante frequente, e das suas gentes. Na sua opinião, “o PNPG não pode ser para elites” e considerou que a sua visitação é fundamental para os valores da protecção e educação ambiental
[1] art. nº16 do DL 142/2008, de 24 de Julho
[2] a carta pode ser consultada em https://www.facebook.com/groups/pnpg.aberto/doc/319771174713606/
[3] após as reuniões com os grupos parlamentares foram-nos comunicadas diversas intenções de apresentar projectos de resoluções
[4] uma transcrição desta intervenção está disponível em https://www.facebook.com/groups/pnpg.aberto/doc/424902927533763/
Fonte: www.facebook - Jorge Louro
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