Assinala-se esta sexta-feira, 14 de Maio, o sexto aniversário da inauguração do Julgado de Paz de Terras de Bouro. Uma instância judicial que veio colmatar a ausência de tribunal no concelho, no âmbito de uma iniciativa legislativa do governo para aliviar a sobrecarga dos tribunais de primeira instância com pequenos processos.
Situado no centro da vila terrabourense, o Julgado de Paz apresenta cerca de 42% dos processos entrados como resolvidos por acordo. Trata-se de uma instância com competência para decidir questões de valor até cinco mil euros. Na maioria dos casos, os processo prensem-se com situações de conflitos de vizinhança, acções possessórias e reivindicação de terrenos, incumprimento contratual e indemnizações emergentes de crimes de ofensas corporais e injúrias. O Julgado de Paz funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30. As custas para dar entrada do processo são no valor de 35 euros e o tempo de resolução da causa é de cerca de dois meses.
Publicado pelo Jornal “Terras do Homem” em 13-05-2010
Situado no centro da vila terrabourense, o Julgado de Paz apresenta cerca de 42% dos processos entrados como resolvidos por acordo. Trata-se de uma instância com competência para decidir questões de valor até cinco mil euros. Na maioria dos casos, os processo prensem-se com situações de conflitos de vizinhança, acções possessórias e reivindicação de terrenos, incumprimento contratual e indemnizações emergentes de crimes de ofensas corporais e injúrias. O Julgado de Paz funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30. As custas para dar entrada do processo são no valor de 35 euros e o tempo de resolução da causa é de cerca de dois meses.
Publicado pelo Jornal “Terras do Homem” em 13-05-2010
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