«No próximo dia 14 de Maio, comemora-se o sexto aniversário da inauguração do Julgado de Paz de Terras de Bouro.Este tribunal, situado em pleno coração da vila, em que cerca de 42% dos processos entrados foram resolvidos por Acordo, tem competência para decidir questões de valor até 5.000,00, na maioria dos casos que se têm prendido com casos de conflitos de vizinhança, acções possessórias e de reivindicação de terrenos, incumprimento contratual e indemnizações emergentes de crimes de ofensas corporais e injúrias.
O Julgado de Paz funciona de segunda a sexta-feira das 8:30 às 16: 30 horas. As custas para dar entrada do processo são no valor de 35,00 euros e o tempo de resolução da causa é de cerca de dois meses».
Fonte: Câmara Municipal (Texto citado conforme o Boletim Municipal)
Julgado de Paz de Terras de Bouro abre hoje
Publico a notícia do dia da abertura do Julgado de Paz de Terras de Bouro (publicada pelo jornal nacional “Público”).
O Julgado de Paz de Terras de Bouro abre hoje ao público, servindo as 17 freguesias do município na resolução de questões relativas a litígios entre proprietários, arrendamento e responsabilidade civil ou extracontratual, entre outras matérias. "É um instrumento muito importante no sentido da pacificação social. Reduz a perda de
tempo, as despesas, a burocracia e cria identidade", referiu ao PÚBLICO fonte do gabinete da presidência da Câmara de Terras de Bouro.
A juíza Ângela Cerdeira, que de manhã toma posse no Ministério da Justiça (MJ), em Lisboa, começa a exercer só a partir de amanhã, mas para hoje estão asseguradas sessões de esclarecimento às populações, através de atendimento personalizado e distribuição de panfletos. Recorde-se que Terras de Bouro não tem comarca judicial e que as 17 freguesias agora abrangidas pelo Julgado de Paz estão repartidas pelas comarcas de Vieira do Minho, Amares e Vila Verde.
Cedido e recuperado pela autarquia, o imóvel situado na Avenida Dr. Paulo Marcelino encontra-se pronto desde o Verão. Os trâmites legais e as nomeações de juristas atrasaram a sua inauguração, prevista para Outono passado pelo secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo. O espaço - visitado na sexta-feira pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz (CAJP) - tem gabinete de Juiz de Paz, gabinete dos mediadores e salas de audiência de julgamento, de mediação e pré-mediação, de testemunhas, de apoio administrativo, de espera e de atendimento. Além da juíza e do mediador, pagos pelo MJ, a estrutura conta ainda com um jurista e um administrativo, ambos funcionários da câmara.
Terras de Bouro é um dos nove Julgados de Paz anunciados em Outubro pela ministra da Justiça, Celeste Cardona. Os outros são Miranda do Douro, Porto, Esposende, Vila Nova de Poiares e os que agrupam os concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso, Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho e, por fim, Santa Marta de Penaguião e Arouca. Estes "tribunais" vão abranger 1,5 milhões de pessoas, distribuídas por 25 concelhos e 468 freguesias. Segundo o CAJP, das estruturas que arrancaram como projecto experimental em 2002 - Lisboa, Oliveira do Bairro, Seixal e Gaia -, 90 por cento das questões remetidas foram resolvidas em menos de dois meses, sete em cada dez casos foram tratados através de solução pacífica e três em dez ainda durante a fase de mediação.
Publico a notícia do dia da abertura do Julgado de Paz de Terras de Bouro (publicada pelo jornal nacional “Público”).
O Julgado de Paz de Terras de Bouro abre hoje ao público, servindo as 17 freguesias do município na resolução de questões relativas a litígios entre proprietários, arrendamento e responsabilidade civil ou extracontratual, entre outras matérias. "É um instrumento muito importante no sentido da pacificação social. Reduz a perda de
tempo, as despesas, a burocracia e cria identidade", referiu ao PÚBLICO fonte do gabinete da presidência da Câmara de Terras de Bouro.A juíza Ângela Cerdeira, que de manhã toma posse no Ministério da Justiça (MJ), em Lisboa, começa a exercer só a partir de amanhã, mas para hoje estão asseguradas sessões de esclarecimento às populações, através de atendimento personalizado e distribuição de panfletos. Recorde-se que Terras de Bouro não tem comarca judicial e que as 17 freguesias agora abrangidas pelo Julgado de Paz estão repartidas pelas comarcas de Vieira do Minho, Amares e Vila Verde.
Cedido e recuperado pela autarquia, o imóvel situado na Avenida Dr. Paulo Marcelino encontra-se pronto desde o Verão. Os trâmites legais e as nomeações de juristas atrasaram a sua inauguração, prevista para Outono passado pelo secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo. O espaço - visitado na sexta-feira pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz (CAJP) - tem gabinete de Juiz de Paz, gabinete dos mediadores e salas de audiência de julgamento, de mediação e pré-mediação, de testemunhas, de apoio administrativo, de espera e de atendimento. Além da juíza e do mediador, pagos pelo MJ, a estrutura conta ainda com um jurista e um administrativo, ambos funcionários da câmara.
Terras de Bouro é um dos nove Julgados de Paz anunciados em Outubro pela ministra da Justiça, Celeste Cardona. Os outros são Miranda do Douro, Porto, Esposende, Vila Nova de Poiares e os que agrupam os concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso, Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho e, por fim, Santa Marta de Penaguião e Arouca. Estes "tribunais" vão abranger 1,5 milhões de pessoas, distribuídas por 25 concelhos e 468 freguesias. Segundo o CAJP, das estruturas que arrancaram como projecto experimental em 2002 - Lisboa, Oliveira do Bairro, Seixal e Gaia -, 90 por cento das questões remetidas foram resolvidas em menos de dois meses, sete em cada dez casos foram tratados através de solução pacífica e três em dez ainda durante a fase de mediação.
Fonte: Jornal “Público”
Terras de Bouro Organizou Tertúlia sobre Julgados de Paz
Publico a notícia da comemoração do 5.º aniversário da criação do Julgado de Paz de Terras de Bouro (publicada pela Câmara Municipal de Terras de Bouro).
O Julgado de Paz de Terras de Bouro comemorou o 5.º aniversário da sua criação com um conjunto de actividades de iniciativa do próprio Julgado e da Câmara Municipal.
De entre essas actividades, destaca-se a realização de uma “Tertúlia” sob o tema: “Julgados de Paz – Memórias de Terras de Bouro”, nos Paços do Concelho, na noite de ontem, tendo participado personalidades como a Dr.ª Maria João Galvão em representação do Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Ministério a Justiça), o Professor Viriato Capela da Universidade o Minho e o Mestre Jorge Brandão Carv
alho que estudaram o funcionamento dos Julgados de Paz do século XIX, a Dr.ª Perpetua Pereira, Juíza do Julgado de Paz de Terras de Bouro, o Dr. Fernando Viana, do CIAB, o Dr. José Araújo, ex-presidente do Município de Terras de Bouro, o Sr. João Rodrigues, antigo morador de Vilarinho das Furnas e conhecedor dos seus usos e costumes. Todos abordaram o funcionamento daquelas instâncias judiciais que, pela sua proximidade aos cidadãos, prestaram um papel relevante às comunidades a que estavam adstritas.
A “Tertúlia” moderada pelo presidente do município, António Afonso, foi enriquecida com a intervenção do Procurador-Geral Adjunto do Tribunal da Relação de Guimarãe, Dr. José Barreto Nunes, pessoa autorizada na matéria, que realçou o carácter pioneiro da iniciativa e manifestou o seu agrado pelo debate e reflexão criada em torno da importância do funcionamento dos Julgados de Paz e o seu contributo no seio da comunidade.
Paralelamente, entre os dias 11 e 15 do corrente, nas instalações daquela instância judicial, esteve patente e aberta à comunidade uma exposição de documentos, como livros de registos de Conciliações, reconciliações e revelias… e testemunhos, fotografias alusivas às antigas instalações dos diversos Julgados de Paz que existiram no concelho no século XIX e princípio do século XX, dando-nos uma perspectiva do modo do seu funcionamento, impacto na comunidade, evidenciando o espírito de comunitarismo.
Dado o apreço que a representante do Ministério da Justiça manifestou pelas actividades, o Município foi convidado a levar para Lisboa, para o Ministério da Justiça a exposição comemorativa do 5.º aniversário do Julgado de Paz e assim mostrar o impacto positivo que a mesma criou na comunidade.
Ao assinalar o 5.º aniversário, o Município e o Julgado de Paz pretendeu relançar a importância do Julgado de Paz na resolução de situações de litígio numa lógica de proximidade, evitando despesas aos munícipes que, outrora, tinham que se deslocar a Vila Verde, Amares ou Vieira do Minho, facto que também justificou o investimento que o município realizou com as instalações e com os vencimentos dos recursos humanos pagos pela autarquia.
Além disso, com o evento evocaram-se factos da vida terrabourense que é sempre gratificante redescobrir e reflectiu-se sobre a importância do funcionamento dos Julgados de Paz.
O Julgado de Paz de Terras de Bouro comemorou o 5.º aniversário da sua criação com um conjunto de actividades de iniciativa do próprio Julgado e da Câmara Municipal.
De entre essas actividades, destaca-se a realização de uma “Tertúlia” sob o tema: “Julgados de Paz – Memórias de Terras de Bouro”, nos Paços do Concelho, na noite de ontem, tendo participado personalidades como a Dr.ª Maria João Galvão em representação do Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Ministério a Justiça), o Professor Viriato Capela da Universidade o Minho e o Mestre Jorge Brandão Carv
alho que estudaram o funcionamento dos Julgados de Paz do século XIX, a Dr.ª Perpetua Pereira, Juíza do Julgado de Paz de Terras de Bouro, o Dr. Fernando Viana, do CIAB, o Dr. José Araújo, ex-presidente do Município de Terras de Bouro, o Sr. João Rodrigues, antigo morador de Vilarinho das Furnas e conhecedor dos seus usos e costumes. Todos abordaram o funcionamento daquelas instâncias judiciais que, pela sua proximidade aos cidadãos, prestaram um papel relevante às comunidades a que estavam adstritas.A “Tertúlia” moderada pelo presidente do município, António Afonso, foi enriquecida com a intervenção do Procurador-Geral Adjunto do Tribunal da Relação de Guimarãe, Dr. José Barreto Nunes, pessoa autorizada na matéria, que realçou o carácter pioneiro da iniciativa e manifestou o seu agrado pelo debate e reflexão criada em torno da importância do funcionamento dos Julgados de Paz e o seu contributo no seio da comunidade.
Paralelamente, entre os dias 11 e 15 do corrente, nas instalações daquela instância judicial, esteve patente e aberta à comunidade uma exposição de documentos, como livros de registos de Conciliações, reconciliações e revelias… e testemunhos, fotografias alusivas às antigas instalações dos diversos Julgados de Paz que existiram no concelho no século XIX e princípio do século XX, dando-nos uma perspectiva do modo do seu funcionamento, impacto na comunidade, evidenciando o espírito de comunitarismo.
Dado o apreço que a representante do Ministério da Justiça manifestou pelas actividades, o Município foi convidado a levar para Lisboa, para o Ministério da Justiça a exposição comemorativa do 5.º aniversário do Julgado de Paz e assim mostrar o impacto positivo que a mesma criou na comunidade.
Ao assinalar o 5.º aniversário, o Município e o Julgado de Paz pretendeu relançar a importância do Julgado de Paz na resolução de situações de litígio numa lógica de proximidade, evitando despesas aos munícipes que, outrora, tinham que se deslocar a Vila Verde, Amares ou Vieira do Minho, facto que também justificou o investimento que o município realizou com as instalações e com os vencimentos dos recursos humanos pagos pela autarquia.
Além disso, com o evento evocaram-se factos da vida terrabourense que é sempre gratificante redescobrir e reflectiu-se sobre a importância do funcionamento dos Julgados de Paz.
Fonte: Câmara Municipal
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