Um grupo de “cidadãos atentos” reunirá, em protesto, no próximo dia 28 de julho, pelas 10h00, na vila termal do Gerês, contra as “taxas ilegais e abusivas” cobradas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para os pedidos de autorização de realização de atividades de visitação nas áreas protegidas nacionais. Esta ação, asseguram os responsáveis, “reflete a indignação de muitas pessoas em relação a este assunto”.
“Apesar de todos as promessas, o Governo continua a cobrar taxas ilegais e abusivas para os pedidos de autorização para a realização de atividades de visitação nas áreas protegidas nacionais. Chegou a hora de mostrarmos de já chega deste abuso e que a regulamentação deve ser alterada, de uma vez por todas, conforme prometido”, consideram os mentores do protesto.
Segundo estes cidadãos, “ao fim de tantos meses e falsas promessas, a verdade é que tudo continua na mesma mesmo”, depois de o próprio Provedor de Justiça “apontar para a ilegalidade da cobrança das taxas”, ao abrigo da Portaria 138-A/2010, de 4 de março, para os pedidos de autorização para a realização de atividades de visitação.
Os manifestantes lembram que a decisão do Provedor de Justiça aponta no sentido de que existe a utilização de elementos imprecisos na indicação da base de incidência objetiva do tributo por parte do ICNF (“prestação de outros serviços não previstos”), refere o excessivo montante da taxa em face do serviço prestado, tanto mais que a taxa é liquidada independentemente do sentido da decisão, sublinha não haver legitimidade para cobrar taxas ao abrigo do Plano de Ordenamento do PNPG e considera que a Tabela de Taxas anexa à Portaria nº138-A/2010, de 4 de março, prevê as taxas devidas por “autorizações” sem que ali figure a taxa devida pelos pedidos de autorizações para realizar caminhadas.
“O Governo, através do ICNF, insiste em prosseguir com a sua política de saque a quem pretende usufruir das nossas áreas protegidas. É tempo de dizer basta! É tempo de exigir uma mudança de atitude, é tempo de exigir respeito”, consideram.
Fonte: Terras do Homem, em 4-07-2013
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