Transcrevo as questões colocadas pelo vereador, Dr. António Afonso, na reunião de Câmara de 25-02-2010.
«1. Sobre a reestruturação dos serviços:
Vimos, numa das últimas reuniões, vários computadores na entrada do edifício da CM. Na penúltima reunião, verificámos que tinham sido retirados e estava lá colocada a funcionária (A...S.) Como o Sr. Presidente não nos informou sobre nenhuma reestruturação dos serviços municipais, como é sua obrigação, gostaríamos de saber o que se está a passar.
2. Sobre os Recursos Humanos:
a) Chegou ao nosso conhecimento um certo descontentamento por parte de alguns funcionários da CM por causa de aumentos e das ‘reclassificações’ de alguns licenciados para a categoria de técnico superior. Gostaríamos de saber se é uma medida generalizada e, em caso negativo, quais os critérios que presidiram a esta alteração/reposicionamento bem como o seu enquadramento legal.
b) Verificámos que a técnica (M...E.), a exercer funções em S. João do Campo tendo em conta a abertura do Museu da Geira, foi transferida para o Gabinete de Inserção Profissional (GIP, ex-UNIVA). Tendo conhecimento das necessidades laborais daquele gabinete, somos de opinião que este reforço de pessoal não se justifica. Assim, solicitamos esclarecimentos sobre este assunto.
c) No concurso para assistente técnico destinado ao Agrupamento de Escolas de Rio Caldo em que foi admitido o (A... S.), a candidata (C...B.) faltou ao último método de selecção, presumo que a entrevista. Entretanto, comenta-se que tal se deve - tendo em conta as suas ligações ao PS - a ter-lhe sido garantido um lugar na categoria de técnico superior. O que há de verdade neste processo?
d) Na ordem de trabalhos, o executivo propõe a abertura de nove postos de trabalho, em várias categorias e para vários serviços, sem fundamentações individualizadas, não permitindo que nos possamos pronunciar casuisticamente. Por que razão é que as propostas não vêm separadas por serviços?
3. Sobre a Assembleia Municipal de 22/01/2010:
a) Gostava de saber por que é que o Sr. Presidente, depois de ter falado sobre a situação financeira do Município e de ter concluído «quem vem atrás que feche a porta!», se recusou a dar-me a palavra e se mostrou tão irritado por eu ter pedido para a usar em defesa da honra?
b) O Sr. Presidente tem vindo a fazer uma campanha pública sobre a situação financeira do Município desde antes da tomada de posse. Não acha que há uma grande contradição entre esse discurso e as propostas que tem apresentado ao executivo de aumento de subsídios, como foi o caso do GCDR de Rio Caldo que solicitou um aumento de 500€ para 850€ e o sr. Presidente ofereceu 1.000€; da Banda de Música de Carvalheira que pediu um aumento de 750€ para 1.250€ e o sr. Presidente propôs 1.500€; para os Bombeiros um aumento de 25%, de 2000€ para 2.500€? Não digo que as instituições não necessitem destes apoios. Mas está a CM em condições de dar mais do que aquilo que lhe pedem? O sr. Presidente tem consciência que, ao atribuir subsídios ou ao assumir encargos com o aumento das despesas correntes (nomeadamente com pessoal), por cada 100.000€ comprometidos, o Município deixa de investir 400.000€?
c) Por que motivo é que o sr. Presidente leva assuntos à AM sem primeiro os discutir no executivo - de acordo com os normativos - como aconteceu com a situação financeira do Município, com as obras ilegais – que eu gostaria de saber quais são – e com o «Memorando sobre o Intermarché»?»
2. Sobre os Recursos Humanos:
a) Chegou ao nosso conhecimento um certo descontentamento por parte de alguns funcionários da CM por causa de aumentos e das ‘reclassificações’ de alguns licenciados para a categoria de técnico superior. Gostaríamos de saber se é uma medida generalizada e, em caso negativo, quais os critérios que presidiram a esta alteração/reposicionamento bem como o seu enquadramento legal.
b) Verificámos que a técnica (M...E.), a exercer funções em S. João do Campo tendo em conta a abertura do Museu da Geira, foi transferida para o Gabinete de Inserção Profissional (GIP, ex-UNIVA). Tendo conhecimento das necessidades laborais daquele gabinete, somos de opinião que este reforço de pessoal não se justifica. Assim, solicitamos esclarecimentos sobre este assunto.
c) No concurso para assistente técnico destinado ao Agrupamento de Escolas de Rio Caldo em que foi admitido o (A... S.), a candidata (C...B.) faltou ao último método de selecção, presumo que a entrevista. Entretanto, comenta-se que tal se deve - tendo em conta as suas ligações ao PS - a ter-lhe sido garantido um lugar na categoria de técnico superior. O que há de verdade neste processo?
d) Na ordem de trabalhos, o executivo propõe a abertura de nove postos de trabalho, em várias categorias e para vários serviços, sem fundamentações individualizadas, não permitindo que nos possamos pronunciar casuisticamente. Por que razão é que as propostas não vêm separadas por serviços?
3. Sobre a Assembleia Municipal de 22/01/2010:
a) Gostava de saber por que é que o Sr. Presidente, depois de ter falado sobre a situação financeira do Município e de ter concluído «quem vem atrás que feche a porta!», se recusou a dar-me a palavra e se mostrou tão irritado por eu ter pedido para a usar em defesa da honra?
b) O Sr. Presidente tem vindo a fazer uma campanha pública sobre a situação financeira do Município desde antes da tomada de posse. Não acha que há uma grande contradição entre esse discurso e as propostas que tem apresentado ao executivo de aumento de subsídios, como foi o caso do GCDR de Rio Caldo que solicitou um aumento de 500€ para 850€ e o sr. Presidente ofereceu 1.000€; da Banda de Música de Carvalheira que pediu um aumento de 750€ para 1.250€ e o sr. Presidente propôs 1.500€; para os Bombeiros um aumento de 25%, de 2000€ para 2.500€? Não digo que as instituições não necessitem destes apoios. Mas está a CM em condições de dar mais do que aquilo que lhe pedem? O sr. Presidente tem consciência que, ao atribuir subsídios ou ao assumir encargos com o aumento das despesas correntes (nomeadamente com pessoal), por cada 100.000€ comprometidos, o Município deixa de investir 400.000€?
c) Por que motivo é que o sr. Presidente leva assuntos à AM sem primeiro os discutir no executivo - de acordo com os normativos - como aconteceu com a situação financeira do Município, com as obras ilegais – que eu gostaria de saber quais são – e com o «Memorando sobre o Intermarché»?»
Faltam as respostas do Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Cracel Viana. Se as respostas às questões supra referidas chegarem ao e-mail deste blogue, serão obviamente, publicadas.
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